PRIMEIRO-MINISTRO DR. RAMOS HORTA REGRESSA A DILI

Comunicado:

- Estão previstas declarações à chegada

O Primeiro-Ministro Dr. José Ramos Horta regressa a Díli no Sábado, dia 17 de Fevereiro de 2007, às 13 horas, estando previstas declarações à chegada, no Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli.

O Dr. José Ramos Horta deslocou-se a Nova Iorque onde teve a oportunidade de fazer uma declaração sobre a situação actual no país. O chefe do Governo pediu a extensão por 12 meses do mandato da actual Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) e tmbém o reforço, com efectivos da GNR, de Portugal, da respectiva força de polícia.

Antes do seu regresso a Timor-Leste o Dr. Ramos-Horta teve uma estada de dois dias na República Federal da Alemanha, tendo-se encontrado com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Frank-Walter Steinmeier, e com o Secretário de Estado do Desenvolvimento, Erich Stather, na ausência da Ministra do Desenvolvimento em viagem ao estrangeiro.

O Primeiro-MInistro teve ocasião de informar sobre a situação de segurança em Timor-Leste, e sobre o período de eleições que se aproxima, entre outras questoes.

No plano da cooperaçao bi-lateral, Timor-Leste pediu ao governo alemão apoio para o envio de um especialista em organizacöoes de integração económica para assistir tecnicamente no processo de integração na ASEAN. Foi pedido tambem algum apoio na area da educação.

Com o ministro alemão dos Negocios Estrangeiros foram ainda abordadas questões relativas à actualidade política mundial e às relações com os países vizinhos.

A Alemanha detem desde 1 de Janeiro de 2007 a presidencia do G8 e da UE.

O apoio financeiro da Alemanha a Timor-Leste cifra-se em cerca de 30 milhões de dólares, nos últimos oito anos.

O Primeiro-Ministro aproveitou a visita a Berlim para transmitir o apreço do governo de Timor-Leste pela oferta alemã dos meios de navegação para renovar as condições de transporte entre parcelas do território nacional, designadamente as ligações entre a capital, Dili, e a ilha de Ataúro e o enclave de Oe-cusse, bem como a assitência da República Federal da Alemanha na formação das futuras tripulações timorenses.

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Informação à Imprensa
Díli, 15 de Fevereiro de 2007

Pedido prolongamento do acompanhamento da ONU

PRIMEIRO-MINISTRO DR. JOSÉ RAMOS-HORTA MANIFESTA
AO CONSELHO DE SEGURANÇA confiança no futuro

O Primeiro-Ministro Dr. José Ramos-Horta pediu esta semana ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a extensão do mandato da Misão da Nações Unidas em Timor (UNMIT) por 12 meses.
Numa declaração perante o Conselho de Segurança, o Primeiro-Ministro de Timor-Leste pediu também o reforço dos efectivos de Segurança “com uma unidade adicional de polícia, a ser fornecida por Portugal”.

“As autoridades portuguesas estão prontas para fornecerem tal força no período que conduz às eleições. Os últimos 6 meses mostraram que a GNR é uma força efectiva, que serviu muito bem Timor-Leste em 2001-2003 e, mais uma vez, agora”, declarou a reunião do Conselho de Segurança, em 12 de Fevereiro de 2007, em Nova Iorque.

O Primeiro-Ministro considerou que a segurança no país teve uma evolução muito positiva nos últimos meses.

“Em Maio de 2006, quando forças Portuguesas, Australianas, Neo-Zelandesas e Malaias vieram prontamente em nossa ajuda, viram uma cidade de Dili diferente; muito diferente da cidade relativamente calma e ordeira que presentemente recuperámos.”, disse.

“A Polícia Nacional de Timor-Leste tinha-se desintegrado e as F-FDTL, as nossas Forças Armadas, encontravam-se cercadas.”, recordou.

“As medidas de segurança estabelecidas no terreno têm funcionado. Constituem um mecanismo indispensável de coordenação e cooperação na área da segurança e, consequentemente, são uma contribuição essencial para a preservação da integridade, para a reconciliação nacional e para o desenvolvimento do País.”, declarou.

O Primeiro-Ministro informou também o Conselho de Segurança da adopção de legislação para reformar o sector da Segurança, incluindo a gestão e estrutura global da polícia e das forças armadas.

“O apoio externo não pode ser a solução a longo prazo”, declarou.

Na área da polícia, o Dr. José Ramos-Horta afirmou que a acção combinada da ONU e do governo “está a responder, simultaneamente, às questões operacionais e às questões da reforma da Polícia”.

“O processo de selecção dos efectivos da Polícia Nacional de Timor-Leste está plenamente em curso, apesar de dificuldades iniciais de coordenação. Até à data, registaram-se, para se sujeitarem a averiguação, 1098 agentes da polícia em Dili, de um total de 1232. Daqueles, 604 foram já ilibados e 362 regressaram ao activo.”, declarou.

Na área das Forças Armadas, o chefe do Governo informou sobre o planeamento estratégico no âmbito do documento Força 2020, que define os objectivos e as necessidades das F-FDTL para os próximos 15 anos.

“Incluem a criação de uma academia militar, para melhorar a sua formação prática e teórica, a integração de militares em missões de manutenção de paz das Nações Unidas, ou a utilização de unidades da engenharia militar em acções de protecção civil em caso de desastre natural”, destacou.

O Primeiro-Ministro sublinhou a iniciativa do Presidente Xanana Gusmão para envolver os jovens na reconstrução nacional, considerando que aqueles se encontram entre os grupos socialmente mais excluídos. Por outro lado, manifestou a expectativa de que o esforço de reconciliação e outras medidas tomadas tenham impacto na prevenção da delinquência juvenil.
“Os esforços combinados do programa de reconciliação nacional do Presidente da República, da iniciativa SIMU MALU, do meu envolvimento pessoal e das medidas de segurança da UNPOL começam a colocar sob controlo bandos criminosos e grupos de artes marciais, que recrutam preferencialmente entre os jovens sem trabalho.”, disse o Dr. José Ramos-Horta.

O chefe do Governo acentuou a melhoria da situação humanitária com a reinserção comunitária de 90 a 100 mil deslocados. Mas sublinhou que a situação ainda não está resolvida.

“Os deslocados internos estão a ser recebidos de novo nas suas comunidades de origem, de acordo com os princípios internacionalmente aceitos do regresso voluntário em condições de segurança e dignidade. Até certo ponto, o programa teve êxito, mas entre 25 000 e 29 000 pessoas continuam a viver em campos, em Díli e nos arredores, e um número ainda maior do que esse nos restantes distritos”, revelou.

O Primeiro-Ministro lembrou que está em curso uma avaliação rigorosa da destruição ocorrida na crise do ano passado e sublinhou as medidas avançadas pelo governo, para responder à emergência: a atribuição de terrenos para construção de habitações, a edificação de habitação temporária com boas condições sanitárias e de apoio social e a ajuda das F-FDTL no terreno, para a recolocação de famílias.

O Dr. Ramos-Horta apelou a um esforço continuado para contrariar as erupções de violência.
“A violência de hoje é parte de um trauma colectivo, derivado da violência do passado. Ultrapassá-lo constituiu um dos maiores desafios da nossa geração. Temos de aprender a resolver os nossos conflitos pacificamente e a usar as nossas liberdades individuais responsavelmente”, afirmou.

Abordando a situação da Justiça, o Primeiro-Ministro disse que o caminho que está a ser prosseguido é seguro, mas demorará ainda tempo a desenvolver-se e é necessário um aumento do apoio da ONU.

“Com programas de formação coerentes no país, temos desde meados de 2006 um quadro pequeno mas qualificado de actores judiciários timorenses, trabalhando ao lado e sob a orientação de mais de 15 quadros judiciários internacionais”, afirmou.

A crise, acrescentou o Primeiro-Ministro, veio sobrecarregar o sistema de Justiça, que tem de desenvolver o seu projecto de médio prazo e responder, simultaneamente, no curto prazo, ao aumento de processos, com grande complexidade, actualmente em julgamento.

“O principal quadro de apoio que a ONU está a assegurar ao sector tem de ser aumentado, para que respondamos às necessidades imediatas de aplicação da Justiça sem perder de vista o nosso objectivo de longo prazo – desenvolvimento da capacitação dos nossos recursos humanos e institucionais”, apelou.

O Dr. Ramos-Horta lembrou o papel central que atribui à Justiça no desenvolvimento da sociedade timorense.

“Continuamos empenhados na realização do nosso projecto de longo prazo para o sector da Justiça – um sistema acessível capaz de aplicar a Justiça de forma equitativa e eficiente, respeitando o Estado de Direito e protegendo o Estado Democrático, com o objectivo último de assegurar um crescimento sustentado em benefício do nosso povo”, sublinhou.

O Primeiro-Ministro destacou o papel do sistema da Justiça na solução da presente crise.

“Não aceitaremos a impunidade. Vários casos a serem julgados presentemente, incluindo os casos do antigo Ministro do Interior e de soldados das F-FDTL, demonstram o nosso empenhamento numa Justiça equitativa e eficiente”, disse, acrescentando que o mesmo é valido para o caso do Major Reinado.

“O meu Governo, com o apoio das Nações Unidas, optou pelo diálogo – uma abordagem prudente para assegurar que a justiça prevaleça sobre o uso da força. Estou cautelosamente optimista relativamente a sermos capazes de persuadir o sr. Reinado a apresentar-se voluntariamente à justiça”, afirmou.

O Dr. José Ramos-Horta manifestou também a sua confiança nos processos eleitorais que se avizinham, que considerou factores críticos “no caminho de Timor-Leste para recuperar a estabilidade”.

“Estou confiante em que, com o alargado apoio da Missão das Nações Unidas em Timor, a presença de observadores internacionais, e o quadro legal e os procedimentos em curso sob supervisão internacional, conseguiremos organizar e realizar eleições pacíficas, livres justas e transparentes.”, disse.

“Que as eleições de 2007 se tornem uma exibição de esperança, confiança e entusiasmo como foram as eleições desse dia memorável de 30 de Agosto de 2001.”, acrescentou.
O Primeiro-Ministro disse ao Conselho de Segurança que, com o apoio da comunidade internacional nesta fase crítica, o nosso país tem condições para ganhar a batalha do desenvolvimento.

“Quando olho para a nossa região e para as histórias de sucesso de Singapura, Malásia, da República da Coreia, e de outras, lembro-me de que o êxito não se obtém do dia para a noite”, disse.

“Foi resultado de décadas de construção institucional dedicada e disciplinada, de desenvolvimento sócio económico, de investimento massivo em formação vocacional e educação e da aptidão para transformar as contrariedades em oportunidades para o futuro”, afirmou.
“Não desejo procurar desculpas para as nossas próprias limitações na área da Governação. Mas acredito que todos nós compreendemos agora melhor os desafios do que compreendíamos há 6 anos. Em consequência, peço-vos que continuem a acompanhar-nos, tendo em vista transformar Timor-Leste numa história de sucesso duradouro”, apelou.

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GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Informação à Comunicação Social
Díli, 15 de Fevereiro de 2007

DR. RAMOS-HORTA E JENNIFER LOPEZ EM BERLIM
PROMOVEM RESPEITO POR DIREITOS HUMANOS


· Amnistia Internacional distingue estrela e produtora de Bordertown


O Primeiro-Ministro de Timor-Leste e Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos-Horta, entregou à actriz norte-americana Jennifer Lopez um galardão da Amnistia Internacional e elogiou o seu papel no filme Bordertown, onde se denuncia uma longa série de assassinatos que vitimou centenas de mulheres na cidade mexicana de Juarez, na fronteira com os Estados Unidos.
Jennifer Lopez interpreta o papel de uma repórter na busca de pistas dos crimes para um trabalho jornalístico, contracenando com António Banderas e Martin Sheen, sob a direcção do realizador Gregory Nava. Bordertown teve a sua estreia mundial na passada 5ª-feira, durante o Festival Internacional de Cinema de Berlim.

O Dr. José Ramos-Horta foi convidado da Amnistia Internacional para entregar o galardão “Artistas pela Amnistia”, na sua qualidade de laureado Nobel, aproveitando um momento de uma visita de Estado de dois dias a Berlim.
O prémio foi entregue na 4ª-feira, numa cerimónia organizada para acompanhar a realização do Festival Internacional de Cinema de Berlim. A Amnistia Internacional anunciou que a distinção sublinha o envolvimento de Jennifer Lopez e o reconhecimento da sua participação, como actriz e produtora, na viabilização do filme. Bordertown teve estreia internacional na passada 5ªfeira, integrando o programa do Festival.

“É uma grande honra receber este galardão”, disse Jennifer Lopez. “Desde que ouvi falar destas atrocidades, em 1998, quando Gregory Nava me falou deste projecto, que desejava intensamente contar esta história. Envolvi-me para assegurar que fazíamos o filme e chamavámos a atenção mundial para esta tragédia, pressionando o governo mexicano a trazer os responsáveis por estes horríveis crimes perante a Justiça”, afirmou.

“Admiro os esforços dos activistas dos Direitos Humanos em todo o mundo e dos meus colegas artistas, como Salma Hayek, Eve Ensler, Jane Fonda, Sally Field, Gloria Steinem, ou da jornalista Diana Washington Valdez”, acrescentou. “Sinto-me muito honrada por me juntar a eles e continuar a trabalhar para um assunto tão importante”.

Jennifer Lopez irá continuar a colaborar com a Amnistia Internacional, nos Estados Uindos, para chamar a atenção para os homicídios de mulheres em Juarez e presidiu esta semana à apresentação pública de um sítio da Internet, em Inglês e Castelhano, dedicado à memória das mulheres assassinadas.

O sítio será utilizado para inspirar e divulgar iniciativas na procura de que seja feita justiça nos casos de centenas de sequestros e assassínios nas cidades mexicanas de Juarez e Chihuahua, desde há uma década.

“A participação de pessoas como Jennifer Lopez e o respectivo envolvimento pessoal com uma causa constitui um poderoso sinal para a opinião pública”, afirmou na oportunidade o director executivo da Amnistia Internacional dos Estados Unidos, Larry Cox.

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