Notícias - traduzidas pela Margarida

Procuradores pedem 7 anos de prisão para ex-ministro de Timor
15 Fevereiro 2007 10:39:06 GMT
Fonte: Reuters

More DILI, Fevereiro 15 (Reuters) – Procuradores de Timor-Leste desejam uma sentença de sete anos de prisão para um antigo ministro do interior na Quinta-feira por alegadamente dar armas a civis liderados por um amotinado das forças armadas durante uma vaga de violência no ano passado.

Os procuradores disseram que Rogério Lobato distribuiu uniformes da polícia, armas e munições a um grupo de civis liderado pelo desertor das forças armadas major Alfredo Reinado sem conhecimento do governo.

"O réu não fez isso por interesse público mas pelo seu próprio interesse," disse o procurador Bernades Fernandes no tribunal que julga o caso na capital, Dili.

A violência irrompeu no pequeno país empobrecido em Maio depois do governo ter despedido 600 membros amotinados das forças armadas de Timor-Leste de 1,400 elementos.

O caos levou ao destacamento de uma força internacional.

Os procuradores deixaram cair acusações contra o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri por falta de evidência.

Um relatório emitido em Outubro passado por uma Comissão Especial Independente de Inquérito nomeada pela ONU pediu mais investigação para determinar se Alkatiri devia enfrentar acusações criminosas por fomentar a violência.

Também recomendou que vários oficiais, incluindo Lobato e o chefe das forças armadas, sejam processados por distribuição ilegal de armas.

Timor-Leste votou num referendo em 1999 a independência da Indonésia, que anexou depois de Portugal ter acabado o seu domínio colonial em 1975. O país tornou-se totalmente independente em 2002 depois de um período de administração da ONU.

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UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quinta-feira, 15 Fevereiro de 2007
Relatos dos Media Nacionais

Audição Pública sobre Projecto de Lei

O Parlamento Nacional vai realizar audições públicas sobre a proposta de lei de perdão e amnistia com várias instituições da sociedade civil incluindo representantes internacionais para ouvir as suas opiniões e sugestões sobre a lei. Vicente Faria, residente da Comissão A do Parlamento responsável desta matéria, disse que a lei tinha sido anteriormente proposta em 2001-2002 mas não foi aprovada. Faria disse que devido à crise corrente é importante que o documento seja legalizado com a intenção de encontrar estabilidade política e judicial para assegurar que a lei não vai contra a Constituição. Disse que a amnistia só pode ser concedida pelo Presidente da República quando alguém já foi condenado. José Luis Oliveira da Associação HAK segundo relatou o Timor Post disse depois da sua participação na audição que a ironia da proposta de lei é que se foca na amnistia para pessoas envolvidas em homicídios, distribuição de armas, corrupção, crimes contra a ordem pública, etc., e não cobre os crimes de difamação. Concorda que Timor-Leste deve ter leis de amnistia mas sublinhou que isso não resolverá a crise corrente. (DN, TP)

Governo apoia manifestação

As manifestações pacíficas de ontem, organizadas pelos 32 chefes de sucos, e sub-administradores de Dili foram segundo relatos, financiadas pelo Ministério do Trabalho e de Reinserção Comunitária. O objectivo do evento foi apelar à população, nomeadamente aos jovens em Dili, para se retraírem da violência. Dirigindo-se aos manifestantes, a Ministra da Educação, Rosália Corte-Real, disse que o seu ministério está preocupado com o futuro dos jovens da nação e da população em geral também e que o país está nas mãos dos jovens para o levarem para a frente. O Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, Arsenio Bano, apelou à população e aos jovens para não deixarem que a capital Dili seja um local de violência e disse que desde que se aproximam as eleições, as pessoas não devem sujeitar-se a qualquer pressão política e que (devem) escolher quem desejarem. Disse à multidão que o governo retomará o programa dos dois dólares, trabalho por dinheiro, mas lembrou-lhes para não usarem o dinheiro para comprar aço/ferro e transformá-lo em armas (rama ambon). Bano apelou ainda aos manifestantes para não se deixarem usar por outras pessoas apara os seus interesses políticos. Disse que devem trabalhar juntos nos bairros para manter a paz de modo a normalizar as actividades económicas. (TP)

WFP distribui mais de 500 toneladas de arroz

O Programa de Alimentação Mundial (WFP) juntamente com o Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária (MTRC) distribuiu um total de 54 toneladas de arroz e 50.820 toneladas de óleo aos deslocados desde o mês de Janeiro. Manuel Barbosa, o coordenador de assistência do programa do WFP, disse que de acordo com os planos sai, foi também distribuída alimentação no distrito de Ataúro. Para responder à escassez de arroz em Timor-Leste que afecta a população, o governo decidiu vender as suas reservas armazenadas ao preço normal. (TP)

Libertado um membro das F-FDTL

Um membro das F-FDTL foi libertado sob caução e três outros incluindo um membro da PNTL continuam detidos em relação com o incidente de tiros em 25 de Maio de 2006, que matou 9 oficiais da PNTL. Os três membros das F-FDTL foram transferidos para a prisão de Baucau depois de queixas de segurança e de problemas com alguns dos guardas da prisão.

RTTL Títulos das Notícias

Terça-feira 14-02-2007

Tomada de posse de Embaixadores

Os Embaixadores de Timor-Leste para a Indonésia e Portugal tomaram posse ontem perante o Presidente da República, Xanana Gusmão. Manuel Abrantes substituirá Pascoela Barreto como Embaixador em Portugal e Ovidio de Jesus substituirá Arlindo Marçal na Indonésia

MUNJ e veteranos reúnem-se com Presidente Gusmão

O Movimento Unidade Nacional Juventude (MUNJ) juntamente com veteranos da Falintil reúnem-se Quarta-feira com o Presidente Gusmão para pedir ao chefe de Estado para usar o seu cargo para mudar a situação e parar a crise. Mas de acordo com o coordenador do MUNG coordinator, Augusto Trindade, o Presidente sublinhou que como chefe do Estado seguirá a Constituição e as mudanças só podem ocorrer através do processo democrático de eleições.

Distritos apoiam a candidatura de Amaral

Apoiantes de 13 distritos apoiaram Francisco Xavier do Amaral para as eleições presidenciais. Os seus apoiantes incluem mulheres crianças e jovens que afirmam que acreditam que Amaral trará paz e estabilidade ao país.

Vice-Ministro do Interior lamenta a reactivação da UIR

José Agostinho Sequeira, Vice-Ministro do Interior disse que lamenta a reactivação da UIR visto que as forças internacionais não estão a cumprir com o acordo assinado entre o governo de Timor-Leste e a UNMIT. Sequeira sublinhou que o seu ministério está contra as medidas tomadas pelas forças internacionais.

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A SANGUE FRIO: Um novo livro expõe o papel da NZ sobre Timor-Leste

Novo livro expõe o papel da NZ sobre Timor-Leste
Segunda-feira, 12 Fevereiro 2007, 9:45 am
Comunicado de Imprensa: Pacific Media Watch

Um inquérito em Sydney está a atirar nova luz sobre a morte do operador de câmara de televisão Neo-zelandês Gary Cunningham durante a invasão de Timor-Leste pela Indonésia há 31 anos atrás.

Reportagem de ANTHONY HUBBARD.

AUCKLAND (SST/Pacific Media Watch) - O governo da Nova Zelândia não quis chamar a atenção sobre a morte de Gary Cunningham. Em privado apoiou a invasão de Timor pelos Indonésios, e a morte de Cunningham foi um problema de relações públicas.

Cunningham, um New Zelandês, morreu juntamente com outros quatro jornalistas com base na Austrália quando as tropas Indonésias marcharam através da cidade Timorende de fronteira de Balibo em Outubro de 1975. A evidência na semana passada num inquérito em Glebe, Sydney, apoia o que há muito tem sido suspeitado - que soldados Indonésios assassinaram os cinco a sangue frio.

Um novo livro por Maire Leadbeater sobre Nova Zelândia e Timor-Leste mostra que funcionários e o então primeiro-ministro trabalhista, Bill Rowling, não quiseram criar problemas por causa da morte de Cunningham.

Não havia nenhuma "necessidade de a Nova Zelândia se envolver na disputa" sobre a sua morte, disseram funcionários a Rowling em Junho de 1976. A inacção do governo sobre Cunningham foi pouco desafiada publicamente, escreve Leadbeater em “Vizinho Negligente: a cumplicidade da Nova Zelândia na Invasão e Ocupação de Timor-Leste”.

A Austrália estava então a ficar sob pressão da Associação de Jornalistas Australianos, e funcionários do ministério prepararam um relatório para Rowling sobre Cunningham.

Disseram-lhe: "Parece não haver nenhum caso claro contra a Indonésia por nenhuma violação específica da lei internacional." Não havia nenhuma necessidade real para a Nova Zelândia agir.

Fazê-lo "iria prejudicar as nossas próprias relações com a Indonésia". O ministério disse que Cunningham era um residente na Austrália, empregado por uma organização Australiana e membro da Associação de Jornalistas Australianos. Apesar de ser um cidadão da Nova Zelândia a sua família mais chegada vivia na Austrália.

Foi chocante que um governo fizesse tão pouco para investigar a morte de um dos seus cidadãos somente para apaziguar um poder estrangeiro, disse Leadbeater ao Sunday Star-Times. Leadbeater, uma activista há muito tempo sobre Timor-Leste, é irmã do deputado dos Verdes Keith Locke, que ajudará ao lançamento do livro no parlamento na Quarta-feira. O antigo Ministro do Estrangeiro dos Trabalhistas Phil Goff também falará.

Relatórios oficiais disseram que os homens foram mortos num fogo-cruzado entre os Indonésios e as milícias Timorenses. Mas uma testemunha Timorense, conhecida somente como Glebe 2, disse no inquérito que viu o oficial das forças especiais Indonésias Yunus Yosfiah a disparar contra Peters quando ele se tentou entregar.

Os tiros disparados pelo Capitão Yunus da sua AK-47 a três metros de distância foram seguidos por disparos das outras tropas, matando outros três jornalistas, disse ao Tribunal de Inquérito de Glebe.

Peters levantou as mãos com as palmas vazias levantadas, disse uma reportagem no Sydney Morning Herald. "Acredito que ele estava a pedir misericórdia," disse a testemunha.

Yunus, foi ministro da informação da Indonésia durante um ano a partir de 1998, disse à imprensa que as alegações não tinham sentido. Nem ele nem nenhum outro dos oficiais Indonésios darão testemunho no inquérito.

A acusação contra Yunus não é nova. Tem sido feita em livros anteriores e por investigadores da ONU, mas a Indonésia nada fez para o levar à justiça.

O inquérito Australiano é o primeiro inquérito judicial independente às mortes de Balibo que tem poder para convocar testemunhas. Mas não tem poder para forçar os alegados assassinos Indonésios a testemunhar.

A Austrália tomou conhecimento das mortes em (poucas) horas, diz Leadbeater. "Não há nenhuma dúvida que a Austrália trabalhou assiduamente para ajudar a Indonésia a esconder os assassinatos." Transcrições dos Serviços de Informações de Sinais Australianos incluem mensagens de rádio tais como: "Entre os mortos estão quatro (sic) brancos. O que é que vamos fazer aos corpos?"

O governo Australiano disse publicamente o mínimo possível e "ajudou ainda a perpetuar a mentira que as mortes foram misteriosas e os culpados desconhecidos ", escreve Leadbeater.

"Quando os diplomatas Australianos confidenciaram as suas preocupações aos seus colegas Neo-Zelandeses, não falaram sobre as famílias dos jornalistas nem exprimiram receios sobre os Timorenses. Estavam preocupados com o impacto nas relações bilaterais dos efeitos acumulados `desses irritantes'."

A Austrália foi avisada da invasão, mas não fez qualquer tentativa para avisar os jornalistas, que era sabido estavam na área a ser atacada.

"Pode nunca vir a saber-se se os funcionários e ministros Australianos sacrificaram deliberadamente as vidas dos jornalistas, ou se as pessoas chave estavam simplesmente distraídas e não somaram dois e dois," diz Leadbeater.

Contudo o inquérito de Sydney pode ajudar a clarificar o mistério - a não ser que o segredo do governo Australiano o fruste. A agência de espionagem electrónica da Austrália, a Directoria dos Sinais de Defesa, está a pedir a imunidade com base na segurança nacional para revelar o que aprendeu acerca das mortes por meio das comunicações interceptadas aos Indonésios.

O advogado que assiste o inquiridor em Sydney, Mark Tedeschi QC, referiu-se às mensagens interceptadas e disse que um possível motivo dos Indonésios para eliminar os cinco jornalistas era para prevenir um clamor público na Austrália que teria minado a aprovação tácita da invasão pelo então governo Australiano.

A Austrália, os Estados Unidos e a Nova Zelândia tinham dito à Indonésia que desvalorizariam a invasão da antiga colónia Portuguesa.

O funcionários dos Negócios Estrangeiros Merwyn Norrish disse a funcionários Indonésios visitantes em Wellington em 8 de Dezembro de 1975, a a Nova Zelândia "tinha uma posição privada e uma posição pública com respeito a Timor".

Em correspondência tornada pública em 2002, Norrish disse: "Publicamente procurámos enfatizar a necessidade de um acto de auto-determinação, se isso pudesse levar, enquanto privadamente reconhecemos que a solução mais lógica seria a da integração dos (Indonésios) (de Timor-Leste) através da auto-determinação."

A política de apoio tácito à ocupação dos Indonésios continuou durante muitos anos sob governos dos Nacionalistas e dos Trabalhistas.

Um governo Nacionalista desvalorizou a morte de um outro cidadão da Nova Zelândia em Timor-Leste em Novembro de 1991. Kamal Bamadhaj, de linhagem mista Pakeha e Malaia, foi baleado e morto em Dili depois de um massacre por soldados Indonésios de manifestantes no cemitério de Santa Cruz.

A Embaixada da Nova Zelândia em Jacarta disse que o objectivo devia ser arranjar o equilíbrio adequado entre demonstrar uma preocupação muito séria acerca da morte de Kamal e evitar reacções excessivas que poderiam causar "estragos desnecessários a uma relação bilateral importante ".

Apesar de um pedido formal de explicação com palavras fortes, diz Leadbeater, "a firmeza inicial derreteu-se rapidamente ".

Leadbeater, cujo livro usa documentos do governo emitidos sob leis de liberdade de informação na Nova Zelândia, Austrália, Grã-Bretanha e os USA, diz que o historial da Nova Zelândia sobre Timor-Leste foi deplorável. Mas os documentos mostram também que o governo foi sensível ao protesto público.

Em Março de 1995, por exemplo, o governo adiou uma visita de treino militar à Nova Zelândia de cinco oficiais das forças armadas Indonésias depois de um cartaz de campanha em Wellington que perguntava: "Porque é que a força aérea da NZ está a treinar os militares Indonésios a matar o povo de Timor-Leste?"

Uma carta de um diplomata da Nova Zelândia a um almirante Indonésio, mais tarde emitida, explicava: "A razão do adiamento deveu-se a um aumento do interesse do público da Nova Zelândia com as matérias recentes em Timor-Leste." Também culpava "um lobby pequeno mas sofisticado e bem coordenado, simpatizante com as reivindicações dos exilados Timorenses, que aproveitam qualquer oportunidade para gerar sentimentos anti-Indonésios ".

Em 10 de Setembro de 1999, o Presidente dos USA Bill Clinton mudou efectivamente a posição do Ocidente ao insistir que a Indonésia autorizasse uma força internacional em Timor-Leste para parar os massacres pelos Indonésios e milícias Timorenses. No mesmo dia, a Nova Zelândia suspendeu os seus laços de defesa que duravam há muitos anos com a Indonésia.

Em Agosto, 78% dos eleitores Timorenses tinham rejeitado uma proposta Indonésia de autonomia Timorense dentro da Indonésia. O país tornou-se independente em 2002.


Fim

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PM de Timor-Leste diz que o pacto do gás vai ser aprovado em 19 de Fevereiro
Segunda-feira, 12 Fevereiro, 2007 4:02pm ET
Por: Michelle Nichols

ONU, 12 Fevereiro (Reuters) - Está previsto o parlamento de Timor-Leste ratificar um acordo com a Austrália na próxima semana que abrirá caminho ao desenvolvimento do maior recurso de gás no Mar de Timor, disse na Segunda-feira o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta.

Produtores de petróleo e de gás estão à espera que o acordo seja ratificado antes de se comprometerem a desenvolver a área do Greater Sunrise, estimada deter 8 triliões de pés cúbicos (226.5 biliões de metros quadrados) de gás e acima de 300 milhões de barris de condensado.

"Estou confiante que o parlamento os ratificará," disse Ramos-Horta sobre o Tratado de Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor e o Acordo de Unitização Internacional, acrescentando que está previsto que sejam votados por Dili em 19 de Fevereiro.

A Austrália tem estado a adiar a sua própria ratificação dos acordos até Timor-Leste o fazer primeiro.

O operador do Greater Sunrise, Woodside Petroleum Ltd (WPL.AX: Quote, Profile , Research) congelou o projecto de $5 biliões em 2004 enquanto esperava que Canberra e Dili resolvessem as suas diferenças.

Um outro ponto conflituoso tem sido onde construir uma instalação de processamento de gás natural liquefeito para o Greater Sunrise, em Timor-Leste com um pipeline para alimentar a produção no campo, ou enviá-lo para uma instalação que está a ser construída no norte da Austrália.

Durante uma visita às Nações Unidas para pedir um prolongamento de 12 meses para a missão da ONU em Timor-Leste, Ramos-Horta disse que um fundo de petróleo criado há dois anos atrás para assegurar a transparência na gestão dos rendimentos dos recursos do país já tinha acumulado $1 bilião.
Disse que uma vez que os acordos da Greater Sunrise estejam ratificados por ambas Dili e Canberra, que esperava que a operação liderada pela Woodside "começará imediatamente com mais investimentos que trarão rendimentos adicionais significativos a Timor-Leste dentro de poucos anos."

Cerca de 20 por cento da Greater Sunrise está numa Área Conjunta de Desenvolvimento de Petróleo (JPDA) entre a Austrália e Timor-Leste. Sob a JPDA 90 por cento dos rendimentos das royalty vão para Timor-Leste e 10 por cento para a Austrália.

O novo acordo partilhará rendimentos do campo do Greater Sunrise que está no exterior da JPDA 50-50 entre os dois países, acarretando potencialmente mais de $14.5 biliões para o empobrecido Timor-Leste em 20 anos.

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Associated Press – Terça-feira, Fevereiro 13, 2007

PM de Timor-Leste quer capacetes azuis mais tempo

O primeiro-ministro de Timor-Leste pediu ao Conselho de Segurança da ONU para prolongar a missão da ONU no seu país volátil por um ano, dizendo que os próximos meses serão críticos porque a nação do Pacífico prepara as suas primeiras eleições nacionais.

Os membros do Conselho de Segurança estavam muito receptivos na reunião, elogiando o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta, um laureado do Nobel da Paz pelos seus esforços para tirar o país da luta política do ano passado que deixou pelo menos 33 pessoas mortas e tirou 150,000 pessoas das suas casas em fuga.

"Construir um Estado quase do zero é uma tarefa Herculeana," disse Ramos-Horta. "Por isso peço-lhes que se mantenham connosco."

O Secretário-Geral Ban Ki-moon recomendou que a missão seja prolongada por um ano e que seja enviada uma unidade adicional de polícias antes das eleições presidenciais de 9 de Abril. Espera-se uma decisão este mês, mais tarde.

Timor-Leste caíu no caos em Abril de 2006, depois da demissão de 600 soldados pelo então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, um gesto que dividiu as forças armadas em facções e mais tarde se espalhou em guerra de gangs.

A calma regressou largamente com a chegada de mais de 2,500 tropas estrangeiras e a instalação de um novo governo, apesar de haver confrontos esporádicos.
José Ramos-Horta, que ganhou o prémio Nobel da Paz em 1996por ter lutado pela resistência de Timor-Leste durante perto de duas décadas no exílio, ocupou o cargo de primeiro-ministro em Julho de 2006 depois de Alkatiri ter resignado. A violência do ano passado foi a pior que atingiu o país de menos de 1 milhão de pessoas desde que rompeu com a Indonésia em 1999. A ONU administrou Timor-Leste até 2002, quando formalmente e tornou uma nação independente.

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Lopez homageada por novo filme
Thewest.com.au

15 Fevereiro de 2007, 7:30 WST

Jennifer Lopez foi homenageada pelo grupo de direitos humanos Amnistia Internacional por ter produzido e protagonizado em Bordertown, um novo filme sobre o assassinato de mulheres numa cidade de fronteira Mexicana.

Lopez disse que se sentiu "muito humilde " por receber o prémio dos Artistas pela Amnistia do Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta, um laureado do Nobel da paz. A cerimónia da entrega do prémio aconteceu antes da exibição de Bordertown dirigido por Gregory Nava, no festival de cinema de Berlim.

Lopez desempenha o papel de uma jornalista de investigação que faz reportagens sobre a morte em série de mulheres na Ciudad Juarez, na fronteira do México com os USA. No filme participam ainda António Banderas e Martin Sheen.

A Amnistia Internacional calcula o número de mulheres e raparigas mortas em Ciudad Juarez e em Chihuahua desde 1993 – muitas depois de terem sido raptadas e violadas a – em mais de 400.

Lopez descreveu isso como "um dos crimes contra a humanidade mais chocantes e perturbadores e que não tem sido relatado ".

Esteve também na cerimónia Norma Andrade, cuja filha de 17 anos foi encontrada assassinada em Fevereiro de 2001. É co-fundadora de Nuestras Hijas de Regreso a Casa, e que representou as mães e famílias das mulheres assassinadas.

"É uma mulher notável e uma verdadeira inspiração," disse Lopez.

BERLIM

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