Agenda no. 480/I/5ª - Parlamento Nacional

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas

Agenda no. 480/I/5ª
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006

A sessão plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, coadjuvado pelo Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, as Vice Secretárias, Sra. Maria Avalziza Lourdes e a Sra. Maria Terezinha Viegas.

No período precedente à Ordem do Dia, foram abordados os assuntos seguintes:

1. Entrega do Relatório da Comissão Eventual Parlamentar;
O relatório foi entregue pelo Presidente da Comissão Eventual Sr. Elizário Ferreira (Fretilin), e o Vice-Presidente da Comissão Eventual, Sr. Vicente Guterres (UDC/PDC).

2. Entrega da carta proveniente do Ministério Público à Comissão de Assunto Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias “Comissão A” sobre o Deputado do Parlamento Nacional, Sr. Leandro Isac como Arguido;

3. Entrega da carta à Comissão de Assunto Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias “Comissão A” sobre os Senhores Deputados arrolados como testemunha abonatórias referente ao processo no. 82/C.ORD./TDD/2006- relativo ao Ex-Ministro do Interior, Rogério Tiago Lobato;

4. Informação aos Senhores Deputados sobre a carta da Assembleia Nacional da República Democrática de S. Tomé e Príncipe;

5. Informação aos Senhores Deputados da carta de iNet sobre a queixa contra Timor-Telecom. A carta foi entregue directamente ao Sr. Deputado Joaquim Amaral, Presidente da Comissão de Infraestruturas, “Comissão G” para que esta determine uma solução adequada.

A respeito das informações do no. 2 e no. 3 acima citados, o Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo” pediu à Comissão A para redigir um parecer a submeter à aprovação ao Plenário do Parlamento no sentido de autorizar os Senhores Deputados mencionados a intervir nos referidos processos judiciais.

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