quinta-feira, outubro 12, 2006

Justiça deve actuar se houver matéria criminal em relatório ONU -PM

Sydney, Austrália, 11 Out (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, defendeu hoje que a Justiça deve actuar "se houver matéria criminal" no relatório da comissão das Nações Unidas que investigou a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio.

"Obviamente, se houver matéria criminal, então que a Justiça siga o seu curso", sublinhou José Ramos-Horta em declarações à Lusa em Sydney, onde se encontra no âmbito da visita que efectua à Austrália até sexta-feira.

Em comunicado divulgado hoje, o Parlamento timorense admitiu que o relatório da comissão da ONU poderá não ter consequências jurídico-penais, lembrando que "o exercício da acção penal, a instauração de inquéritos criminais e o julgamento de crimes são da competência única e exclusiva dos órgãos constitucionais do Estado de Timor-Leste".

No comunicado, o Parlamento de Díli lembra também que a comissão de inquérito da ONU "não é um tribunal nem tem poderes para acusar ou mandar abrir investigação criminal".

A pedido do governo timorense, as Nações Unidas mandataram uma comissão liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro para apurar as responsabilidades individuais e colectivas pela violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio, na sequência da crise político- institucional que afecta o país.

Recentemente, o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, José Luís Guterres, admitiu perante a Assembleia Geral da ONU que cerca de 100 pessoas foram mortas devido ao conflito iniciado em Abril, que provocou também cerca de 180 mil deslocados internos.

O relatório da comissão deveria ter sido entregue ao Parlamento de Timor-Leste sábado passado, mas a ONU adiou a sua divulgação para data ainda a definir para que o original em inglês seja traduzido para as línguas oficiais de Timor-Leste, português e tétum, e também para indonésio.

A FRETILIN, partido com maioria parlamentar, exigiu hoje que a comissão da ONU entregue cópia do relatório ao Parlamento até quinta- feira, para "evitar suspeitas por parte da população de manipulação do documento", considerando "absolutamente inaceitável" que a sua divulgação continue a ser "sistematicamente adiada".

A divulgação do relatório está a gerar expectativa em Timor- Leste e as autoridades receiam mesmo que possa reacender a violência no país, tendo o Hospital Nacional de Díli e as Nações Unidas elaborado planos de contingência, segundo disseram, terça-feira, o director daquela unidade, António Caleres Júnior, e o comissário Antero Lopes, da Polícia da ONU (UNPOL).

Num documento divulgado terça-feira, em Bruxelas, a organização independente "International Crisis Group" (ICG) alertou que, actualmente, Timor-Leste "está tenso e a sua política num limbo, à espera dos resultados" da investigação da comissão da ONU.

"O relatório [da comissão] será explosivo, seja qual for o seu conteúdo (Ó) A ONU, o Governo, as forças de segurança e os líderes comunitários têm de ter as suas respostas prontas (Ó) incluindo estratégias de divulgação da informação que evitem a distorção das conclusões e preparativos de segurança para lidarem com possíveis manifestações e protestos", recomendou a ICG.

José Ramos-Horta disse à Lusa em Sydney esperar que o povo timorense reaja com "serenidade e confiança" ao relatório da comissão da ONU, salientando que a divulgação do documento será uma oportunidade para que os líderes timorenses aprendam com os seus erros.

"Para melhorar as instituições, as nossas políticas, o nosso comportamento", acrescentou.

Em relação à divulgação pública do relatório, José Ramos-Horta enfatizou que "é o presidente do Parlamento quem vai receber" o documento, bem como a Alta Comissária dos Direitos Humanos, em Genebra, e o secretário-geral da ONU.

"Sendo um relatório, é para divulgação, e vai ser divulgado em todos os domínios possíveis, via os websites, imprensa, parlamento", garantiu.

José Ramos-Horta, que encontra na Austrália desde segunda- feira, desloca-se quinta-feira a Camberra, onde irá reunir-se com o primeiro-ministro australiano, John Howard, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer.

"Em agenda estarão as relações bilaterais, sobretudo a presença das forças australianas em Timor-Leste, que têm feito um trabalho excepcional no país. Esperamos que haja a possibilidade de a Austrália continuar a manter esta força militar depois de Dezembro de 2006, e espero que possam ficar até Dezembro de 2007", disse à Lusa.

Ramos-Horta referiu também esperar que o acordo sobre a exploração de petróleo no Mar de Timor, assinado entre os governos timorense e australiano em Janeiro, possa ser ratificado pelos respectivos parlamentos "ainda no mês de Novembro".

Na deslocação à Austrália, Ramos-Horta viaja acompanhado por Nélio Santos, sucessor de José Luís Guterres como embaixador de Timor- Leste junto da ONU e em Washington.

Em declarações à Lusa, salientou que Díli deseja que se mantenha o actual nível da cooperação norte-americana com Díli, mas recusou que Timor-Leste seja visto como um mero aliado dos Estados Unidos na Assembleia Geral da ONU.

"Timor-Leste tem uma política externa bastante independente.

Votou contra a resolução dos Estados Unidos, nomeadamente a favor do levantamento do bloqueio, de sanções a Cuba. Por isso, Timor-Leste não vota sempre a favor dos Estados Unidos. Dependendo da política, dependendo das situações, Timor-Leste aprecia cada caso por si", afirmou Nélio Santos.

BW/PNG-Lusa/fim

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1 comentário:

Anónimo disse...

O primeiro criminoso era Xanana Gusmao seguindo o Ramos Horta , nao e segredo nenhum para nos os Timorences

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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