Pode encontrar a documentação aqui.
"JSMP makes the following recommendations:
1. Crimes committed during the crisis period should be processed within the domestic Timorese justice system.
2. Significant reliance should be place on international judges, prosecutors and defence council in order to ensure the capacity, independence and impartiality of those involved in this process.
3. Crisis period cases should be tried by specially designated panels of judges, composed of two international judges and a Timorese judge. Appeals from such cases should also be tried by such a panel of the Court of Appeal.
4. A special division or unit within the Office of the Prosecutor-General should be established for the purpose of prosecuting crisis period crimes. This unit should be headed by an international prosecutor in order to ensure the independence and impartiality of prosecutorial policy and practice.
5. International actors (judges, prosecutors and public defenders) should work together with Timorese probationary court actors.
6. A sufficient number of international lawyers should be employed to work as public defenders, judges and prosecutors.
7. Sufficient other resources must also be provided for, including support staff and logistical resources, in all institutions participating in the processes.
8. Police investigations into crisis period cases should be carried out exclusively by international police in order to ensure actual and perceived impartiality and independence of the police.
9. Every attempt should be made to ensure that persons within the PNTL and F-FDTL who are suspected of having committed crisis-period crimes are tried according to the law. Appropriate screening processes must be undertaken in both institutions to ensure that those who have committed crimes are not permitted to retain their positions.
10. Any processes established must be designed to adequately address the needs of victims. In particular a program should be established for the protection of victims and witnesses from intimidation and violence.
11. Complementary processes should be established to address the needs for community reconciliation and the compensation of victims.
12. Extensive community outreach should be undertaken to ensure that the public understands the nature and purpose of the processes undertaken and are able to adequately access them.
13. In order to ensure that the Commission’s recommendations are implemented, every attempt should be made to seek the involvement of the United Nations Secretary-General and Security Council. For example, the Commission could recommend that if the Parliament of Timor-Leste has not taken steps to implement its recommendations within a specified time period, action be taken by the United Nations."
All JSMP documents referred to in this submission can be found on the JSMP website: www.jsmp.minihub.org.
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terça-feira, setembro 12, 2006
JSMP Submission to the UN Independent Special Commission of Inquiry for Timor Leste
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15 comentários:
por favor margarida, a tradução......
Porque há muitos interessados neste blog que não dominam completamente o inglês seria optimo que tivessem sempre a preocupação de apresentar a tradução em português.
Muito obrigado
Calma la anonimo das 4:15:34 PM. A margarida nem eh paga (sera?) para fazer este trabalho a tempo inteiro. Alias as suas ferias ja devem ter acabado como ela tinha dito antes e talvez ja nao tenha tempo para fazer traducoes a tempo inteiro (sera?).
Seria muito importante perceber também de onde vem o dinheiro para subsidiar as propostas do JSMP (e, já agora, o do próprio JSMP): será que alguém fez as contas?
Tem muito interesse criar exigências destinadas aos outros e depois não criar condições para esses eventuais investimentos.
N.B. E não me pronuncio acerca do mérito das propostas...
Anónimo anterior, essa é fácil:
http://www.jsmp.minihub.org/Language_Portuguese/donors_portuguese.htm
Donors
JSMP Would Like to Thank the Following Agencies for their generous support:
AusAID/ETCAS
Australian Youth Ambassadors
Australian Volunteers International (AVI)
USAID/ DAI
The Asia Foundation
New Zealand AID
British Embassy
Finland Embassy - Indonesia
International development Cooperation, the Republic of Ireland
Canadian Fund for Local Initiatives
Fokus (Norway Women Lawyer's Association)
Kios
Cafod - UK
United Nations Population Fund Agency (UNFPA)
UNMISET/UNOTIL - Human Rights Unit
Australia Legal Resources International
International Center for Transitional Justice
International Commission of Jurits
Explica bastante, não?
O que quer dizer o ponto 13?
Como não encontro no site do jsmp estes elementos, gostaria de saber qual o alcance/objectivos/etc desta proposta...
Estes financiadores pertencem quase todos aquilo que a Margarida e o resto da "malta" designa por "eixo imperialista". Como tal, deve ser difícil para ela ter alguma confiança nesta ONG.
ALGUMAS QUESTÕES
Eu não sou a Margarida e acho que isto merecia análise...
1. Qual a proporção do investimento de cada um daqueles doadores? Há vários em que podemos ter total confiança. Mas qual o seu poder interno?
2. E onde estão as vias de financiamento para as ideias do jsmp?
3. Terão estas posições sido conciliadas com quem está no terreno? Designadamente, com os actores judiciários timorenses (juízes, MP, defensores)? E com o Governo de TL?
4. Como se explica a medida 13, ali metida a martelo, mas que soa a machadada na soberania?
Abraços a todos os amigos de Timor
Vê-se logo que no meio dos aspectos que são de aplaudir vão metendo a foice onde não devem...
Oferecimento do JSMP à Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU em Timor-Leste
Pode encontrar a documentação aqui.
"O JSMP faz as seguintes recomendações:
1. Os Crimes cometidos durante o período da crise devem ser processados no interior do sistema de justiça doméstico Timorense.
2. Deve-se dar confiança importante aos juízes internacionais, procuradores e conselho de defesa de modo a garantir a capacidade, independência e imparcialidade dos envolvidos neste processo.
3. Os casos do período da crise devem ser julgados por equipas de juízes nomeados especialmente, compostos por dois juízes internacionais e um juiz Timorense. Os recursos destes casos devem ser também julgados por uma equipa deste tipo no Tribunal de Recurso.
4. Deve-se criar uma divisão ou unidade especial no interior do Gabinete do Procurador-Geral com o propósito de processar os crimes do período da crise. Esta unidade deve ser dirigida por um procurador internacional de modo a garantir a independência e a imparcialidade da política e da prática referente ao processo.
5. Os actores internacionais (juízes, procuradores e defensores públicos) devem trabalhar juntamente com actores Timorenses do tribunal probatório.
6. Deve-se empregar um número suficiente de advogados internacionais para trabalharem como defensores públicos, juízes e procuradores.
7. Devem-se fornecer também outros recursos, incluindo pessoal de apoio e recursos logísticos, a todas as instituições que participam no processo.
8. Investigações policiais em casos do período da crise devem ser executadas exclusivamente por policias internacionais de modo a garantir imparcialidade e independência actual e percebida da polícia.
9. Devem ser feitas todas as tentativas para garantir que as pessoas no interior da PNTL e das F-FDTL que são suspeitas de terem cometido crimes no período da crise sejam julgadas de acordo com a lei. Devem-se assumir processos de escrutínio em ambas as instituições para garantir que os que cometeram crimes não sejam autorizados a retomar as suas posições.
10. Qualquer processo levantado deve ter em consideração as necessidades das vítimas. Em particular devia-se criar um programa para a protecção das vítimas e testemunhas de intimação e violência.
11. Devem-se criar processos complementares para responder às necessidades de reconciliação da comunidade e a compensação das vítimas.
12. Devem-se tomar medidas para se chegar à comunidade para garantir que o público compreende a natureza e o propósito dos processos e tem capacidade para aceder adequadamente e eles.
13. Para garantir que as recomendações da Comissão são implementadas, devem-se fazer todas as tentativas para envolver o Secretário-Geral da ONU e o Conselho de Segurança. Por exemplo, a Comissão pode recomendar que se o Parlamento de Timor-Leste não tomou medidas para implementar as suas recomendações dentro dum período de tempo específico, que a ONU deve agir."
Todos os documentos do JSMP referidos neste oferecimento podem ser encontrados no JSMP website: www.jsmp.minihub.org.
Aos queixosos aí em cima:
Têm razão, hoje atrasei-me e bastante. Já recomecei o trabalho (na última semana de Agosto) e normalmente costumo "despachar" de manhã antes de sair, na hora do almoço e no fim do dis e noite. Hoje só "deu" para recomeçar ao fim do dia e à noite "despacho" o resto. O mais que posso prometer é que cada dia tentarei despachar tudo, bem que seja pela noite dentro. Lamento, sei que gostariam de mais assiduidade, mas trabalho, como sabem, é trabalho e tem a prioridade. Até logo.
Margarida, Obrigado...
:)
Na JSMP trabalha uma tal Sofia que foi primeira Secretaria da Embaixada da Australia em Dili que logo apos terminar a sua missao em Dili, pediu resignacao como diplomata. Ela prefere trabalhar em Dili como assessora na JSMP do que ser diplomata. Uma interessante opcao!...
Essa tambem explica tudo!!.....
Poxa!! Conspiracoes em tudo que eh lado. Era preferivel mandar os Malais todos pra fora de Timor para se acabar com todas as duvidas. Poupavam-se milhoes de dolares americanos que poderiam ser empregues para a melhoria de vida dos timorenses). Poe-te a pau Malai Azul e pede a Deus que o PM nao seja um leitor do seu blog.
O anonimo anterior ve conspiracao em todas as contribuicoes que se escrevem aqui! Falou-se de Sofia, ex-primeira sceretaria da Embaixada Australiana em Dili, actualmente assessora da JSMP, vem ele/a concluir que eh conspiracao! Voce deve ser um daltonico!
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