Educação rodoviária marca início do novo mandato policial da ONU

Díli, 26 Ago (Lusa) - Uma campanha de educação rodoviária nas ruas de Díli marcou hoje o início da nova missão policial da ONU em Timor-Leste comandada pelo comissário português ao serviço das Nações Unidas Antero Lopes.

Com vários postos de controlo espalhados na cidade, os polícias da ONU entregaram dezenas de folhetos aos condutores explicando também alguns procedimentos que devem tomar durante a condução numa lógica de "educação e prevenção", como referiu à agência Lusa Antero Lopes.

"Como responsáveis pela lei e pela ordem do país decidimos começar esta missão com uma campanha de prevenção rodoviária que se vai prolongar no tempo e visa fazer o policiamento com um sorriso ao mesmo tempo que iniciamos o nosso trabalho de restabelecimento e manutenção da ordem pública onde o trânsito é uma das componentes", disse.

O comissário, que iniciou o mandato da polícia das Nações Unidas e vai permanecer em Timor-Leste na fase inicial do estabelecimento da missão internacional, tem actualmente sob seu comando 127 militares da Guarda Nacional Republicana, 249 polícias da Malásia e 24 da missão das Nações Unidas, sendo que malaios e portugueses constituem "unidades de reserva".

A missão das Nações Unidas em Timor-Leste vai trabalhar de "forma colaborativa com o Governo e em seu apoio" ao mesmo tempo que irá "implementar estratégias comunitárias de forma a executar a sua tarefa dentro dos interesses da população".

Além da missão de restabelecimento e manutenção da lei e ordem públicas, um trabalho que será "conjugado com a Polícia Nacional de Timor-Leste que numa primeira fase irá andar fardada mas desarmada", Antero Lopes mantém as componentes da investigação criminal, de educação cívica e de apoio humanitário.

"Os criminosos serão capturados e entregues à Justiça, vamos trabalhar com agências da ONU para resolver problemas de crianças e jovens e vamos desenvolver programas de apoio à vítima, no âmbito da violência doméstica, nomeadamente na defesa das mulheres", disse.

Em Díli, a cidade onde os conflitos entre grupos são mais visíveis e frequentes, haverá um lançamento por fases de um "programa de segurança" destinado a "criar as condições para a solução dos problemas dos deslocados".

Com um total de 1.600 efectivos na polícia das Nações Unidas que serão recrutados gradualmente até final do ano, Antero Lopes já identificou com o Ministério do Interior pelo menos seis locais onde é "necessário lançar operações intensivas de patrulhamento móvel" que à medida em que as condições de segurança melhorarem serão complementadas com "patrulhas apeadas e, depois, presença estática".

Com uma cidade em que há sempre "muitas coisas para fazer no capítulo policial", Antero Lopes tem ainda muitos pontos no plano por resolver, nomeadamente as questões de presença física de patrulhas nos bairros, pelo que apelou aos países contribuintes de forças para a missão da ONU para que cedam também "postos móveis usados na actividade das forças de segurança".

Com uma aposta na reactivação da Polícia Nacional de Timor- Leste, que terá em breve cerca de 3.500 efectivos e "é essencial para trabalho da ONU", Antero Lopes encara a reconstituição daquela força como "um desafio" onde será necessário, através do escrutínio dos elementos a readmitir que irá coordenar, "fazer uma triagem que seja transparente onde possam ser escutadas acusações de má conduta mas também onde se dê oportunidade de defesa aos acusados".

"Será uma triagem com base em critérios de integridade mas também de competência e aptidões tendo como produto final a certificação dos agentes com base em critérios internacionais ajustados à realidade timorense".

Para Antero Lopes "não há loromonos ou lorosais na polícia e este vai ser um corpo de polícia uno e integro em defesa dos Direitos e Liberdades Fundamentais dos cidadãos timorenses", garantiu.

"A missão policial das Nações tem ser exemplar em toda a actuação dos seus elementos, tanto na componente de desempenho profissional como no respeito pelas normas do código de conduta e manterei +tolerância zero+ a qualquer situação grave de desvio comportamental", concluiu.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou sexta-feira por unanimidade uma nova missão para Timor-Leste que prevê o envio para o território de uma força policial de 1.600 homens e a redução do actual contingente militar.

A nova missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) "terá uma componente civil apropriada, com um máximo de 1.608 polícias, e uma componente militar que terá inicialmente um máximo de 34 oficiais militares e funcionários de ligação", refere o texto da resolução 1704, aprovada pelos 15 membros do Conselho de Segurança.

A resolução concilia as diferentes posições que há uma semana levaram a um impasse: a Austrália continuará a liderar a força militar multinacional, mas a responsabilidade pela manutenção da ordem pública será entregue a um contingente de polícia multinacional, como tinha proposto o secretário-geral Kofi Annan no seu relatório.

Segundo o embaixador Robert Hill, a Austrália reduzirá de 2.000 para 650 elementos a força militar que tem em Timor-Leste quando chegar o contingente de 1.608 polícias.

Segundo a resolução, o mandato de seis meses renováveis da UNMIT inclui apoiar o governo a "consolidar a estabilidade, aumentar a cultura de uma governação democrática, e facilitar o diálogo entre os timorenses nos seus esforços de iniciar um processo de reconciliação nacional".

Até 25 de Outubro, a UNMIT deverá apresentar ao Conselho de Segurança um relatório sobre a sua acção, para que este possa "considerar possíveis ajustamentos na estrutura da missão, incluindo o tamanho e natureza da componente militar".

A UNMIT terá também por missão apoiar Timor-Leste em todos os aspectos no que respeita às eleições presidenciais e parlamentares de 2007 e assegurar, através da presença da polícia das Nações Unidas, a restauração e manutenção da segurança pública.

Na resolução, o Conselho de Segurança pede aos países que têm forças em Timor-Leste - Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal - que cooperem com a UNMIT no cumprimento do seu mandato.

Sublinha ainda o pedido do secretário-geral para que sejam implementadas "as actuais directivas da UNMIT para cumprir a política de tolerância zero da ONU sobre exploração e abusos sexuais".

JCS/MRF.