A queda do Primeiro Ministro de Timor

Jornal Tribuna de Macau
24 de Julho de 2006
ANTÓNIO MOTA

Em menos de quarto anos após a restauração da independência, Timor-Leste assistiu a um conflito político-militar que se arrastou desde 24 de Abril do corrente ano e sabe-se lá até quando, por que acredito que as armas ainda não foram todas entregues e as munições nunca foram; a crise militar está longe de estar resolvida, e os deslocados saberão disso, razão por que não querem sair dos respectivos campos de acolhimento.

O ainda Presidente da República, digo, “ainda”, por que ele próprio criou as condições para estar hoje a mercê do n° 2 do Art° 79° da Constituição da República, desempenhou um papel fora do vulgar, mas pela negativa, ao ponto de pôr em causa o funcionamento das instituições do Estado e os altos valores de um Estado de Direito e democrático. Até a Presidência se transformou numa autêntica palhaçada (e terá funcionado como um centro privilegiado de informação para os serviços secretos australianos, sobre a situação em Timor-Leste, e quem sabe se tem sido assim desde a restauração da independência do país), especialmente devido ao comportamento de uma determinada senhora estrangeira (aquela que alegadamente foi espia da Austrália na Indonésia sob a capa de uma ONG qualquer, e que chegou a visitar Xanana quando este se encontrava recluso, não posso precisar se foi em Cipinang ou na casa-prisão em Bandung) que se achou no direito de falar sobre o estado da Nação; criticar a actuação do Mari Alkatiri, enquanto Primeiro Ministro, e exigir que o marido dela (quem será ele?) o demitisse, numa entrevista cedida aos media australianos; e de ter dado a entender que participou numa reunião entre os mais altos responsáveis do Estado timorense e o comando das “forças da ocupação”.

Estas “forças da ocupação” foram as primeiras a chegar a Timor-Leste, trazendo consequências desastrosas para a população; e tudo por que S.E. o Presidente, por conveniência pessoal ou por “ordens” da sua actual mulher, a segunda e de nacionalidade australiana, decidiu solicitar a Lisboa o cancelamento de um pedido que o então PM tinha feito para o envio de militares da GNR para impor a ordem pública que se encontrava numa situação já caótica, situação essa que se deteriorou após a chegada dos amigos Australianos do PR e concidadãos da sua esposa.

Tudo o que seja do pior que alguém possa imaginar aconteceu durante essa crise. Os “homens do presidente” [assassinos, incendiários e ladrões ... res ipsa loquitur (“os factos falam por si”)], sairam à rua pela calada da noite (depois de terem participado, da parte da tarde, na manifestação pró-Xanana) para incendiar casas (dias antes morreram carbonisados na casa da família , em consequência de um crime de fogo posto, uma mãe e cinco filhos menores e não me ocorre que o PR tivesse lamentado o sucedido e condenado publicamente este acto de terror, talvez por que a senhora, ora falecida, era cunhada do Rogério Lobato) e saquear lojas e armazéns; o PR, com uma postura de ditador e ladeado pelos conhecidos desertores do exército (a propósito dos desertores, realizaram-se em 20 de Julho as cermónias fúnebres dos militares das FALENTIL-FDTL que o grupo do Reinaldo ou Reinado matou) e pelo seu “menino de coro” (o actual PM, que já deu sinais de ser um populista, e que os países da Ásia e do Sudeste Asiático não propuseram o seu nome para ser eleito o próximo Secretário-Geral da ONU) exigiu a demissão do Alkatiri do cargo de PM; acusou o executivo da FRETILIN de ter comprado votos no último congresso do partido. Note-se que a difamação não era crime à data da manifestação pro-Xanana. O Código Penal que fôra aprovado prevê que a difamação é um delito penal punível com pena de prisão.

Todavia, esta peculiar cláusula mereceu a discordância do PR, razão que o levou a adiar a promulgação dessa lei estrutural de um Estado de Direito; gritou “abaixo Alkatiri”, “abaixo o Comunismo” (ele até foi Maoista! Mudou de ideias, tudo bem ou ainda bem!) e “abaixo a FRETILIN” (partido que internacionalizou o nome do PR muito antes do CNRT existir); “decretou” a ilegalidade do Comité Central da FRETILIN saído do último congresso (a fiscalização da Lei dos Partidos Políticos, Lei n° 3/2004, é da exclusiva competência do Tribunal de Recursos - n° 1 do Art° 29° do referido diploma) e, entre outros tristes episódios e retóricas, incluindo a divulgação de segredo de justiça (que é um crime!) em relação ao processo do Lobato, o PR vociferou: ou o Primeiro Ministro se demitia ou demitia-se ele.

Para ser franco, digo-vos que fiquei com a sensação de que Xanana se auto-proclamava “mito e salvador do povo”, e com a certeza absoluta de que ele me enganou, durante anos a fio, com uma falsa personalidade.

Resta-nos esperar que o sentido de Estado, pelo qual os senhores deputados da FRETILIN sempre se pautaram durante a crise, os abrigue a não utilizar a sua maioria parlamentar para nos termos da Constituição, requererem pela instrução de um processo que vise destituir Sua Excelência o Presidente da República do cargo que actualmente ocupa.

Seguiu-se o episódio da queda do Primeiro Ministro. Mari Bim Amude Alkatiri acabou por pedir a sua demissão em 26 de Junho de 2006 e foi acusado de ser um comunista. Da minha parte, nunca poderia manter-me alheio ao que sucedeu (até por que acredito que factores australianos, com o eventual conluio do PR e do MNE timorenses, contribuiram para que isso acontecesse), razão que me levou a escrever estas linhas para tentar repôr a dignidade e reconhecer publicamente o valor de um homem que, enquanto Primeiro Ministro, muito contribuiu para o desenvolvimento do país e que, embora condicionado pela situação económica, utilizou todos os meios ao seu alcance para melhorar as condições de vida do povo timorense. Graças à sua dinâmica e vontade de servir, Timor-Leste já pode dizer que tem uma estrutura do Estado (profundamente desarticulado com os acontecimentos de 1999) a funcionar, e a consciência do respeito da lei está disseminada.

Com Mari Alkatiri tivemos um Estado que procurou garantir a universalidade do acesso à educação. É de realçar que estão matriculados 246 mil estudantes do ensino não superior público e, a partir deste ano lectivo, 19 mil (e era intenção do Mari Alkatiri aumentar esse número para 75 mil, dentro de um futuro próximo) recebem uma refeição quente todos os dias, graças a um programa-piloto patrocinado pelo Programa Alimentar Mundial. No ano fiscal 2004-2005, Timor-Leste tinha 862 escolas primárias (835 no ano fiscal 2003-2004); as pré-secundárias aumentaram de 120 para 129, e as secundárias de 55 para 76. O número de professores subiu de 6667 (ano fiscal de 2003-2004) para 7792.

Com Mari Alkatiri tivemos um Estado que procurou garantir a universalidade do acesso à saúde. Na área da saúde, o executivo liderado por Mari Alkatiri tomou medidas para melhorar consideravelmente os serviços prestados à população, com os indicadores mais recentes a indicarem reduções nas taxas de mortalidade à nascença e a mortalidade infantil. Em média, Timor-Leste dispõe de um médico para cada 3.400 pessoas; e uma cama hospitalar por cerca de cada 2.400 cidadãos. Cuba deu o seu valioso contributo na área de cuidados de saúde e fez chegar ao país 250 médicos ( de um número acordado de mais de 300). Estes médicos encontram-se a trabalhar nos 13 distritos do país e constituem parte substancial do corpo docente da recém-criada Faculdade de Medicina da Universidade Nacional (recorde-se que durante a cerimónia de inauguração dessa faculdade, o PR elogiou, no seu discurso, os serviços prestados pelos médicos vindos de Cuba e saudou efusivamente a Revolução Cubana).

Com o Mari Alkatiri o Estado estava apostado em generalizar a distribuição de energia eléctrica e de água canalizada. A percentagem de população que tem acesso a água canalizada cresceu de 32,5 por cento, em 2003-2004 para 37,1 por cento ( 17 por cento em 2002), e 30,5 por cento da população já dispõe de saneamento básico.

Quanto ao Comunismo, gostaria de chamar à atenção dos ignorantes na matéria para o seguinte:

1) Com o “comunista” Mari Alkatiri no poder, tivemos políticas económicas que promoviam a privatização. São empresas privadas estrangeiras que controlam serviços de utilidade pública, tais como a eletricidade, telecomunicações, e de transportes aéreos e terrestres.

2)Com o “comunista” Mari Alkatiri no poder, a religião deixou de ser o “ópio do povo”. Os programas da rádio e da televisão estatais são mais de carácter religioso do que político ou de qualquer outra matéria.

A comunidade internacional reconheceu e elogiou o trabalho desenvolvido pelo executivo de Mari Alkatiri. Todavia, com a inveja e a luta pelo poder a graçar dentro do próprio executivo, nos partidos da oposição e até no seio da própria FRETILIN, previa-se que o pior estava para acontecer. Planeou-se um golpe palaciano para depor o Primeiro Ministro Alkatiri, o mal de todos os males aos olhos daqueles que provocaram a sua queda. Tudo começou com a contestação dos peticionários que, como se recordam, invocaram terem sido vítimas de discriminação dentro da instituição militar, alegadamente por serem da zona Loro-sae. Seguiram-se outros episódios, dos quais apenas destaco (o resto já foi dito) a declaração do PR que divide o país em Loro-sae e Loro-mono. Loro-mono a partir de Manatuto até Oécussi (note-se que Manatuto era Loro-sae quando o PR ali nasceu. Terá sido essa a via que o PR escolheu para, subtilmente, anunciar que estava do lado dos peticionários? A protecção presidencial que eles, os peticionários, começaram a gozar a partir de então, fazem-me acreditar que sim!), e a parte leste do país é Loro-sae.

Os “santos” conseguiram atingir os seus objectivos e o país acabou por perder um homem de grande valor e extremamente competente, homem esse que, desde 1975, envidou todos os esforços para conquistar a independência de Timor-Leste, hoje um Estado de Direito, democrático e soberano (até quando?) e, a partir de 2002, deu o seu melhor para construir o presente e planear o futuro do país. Os responsáveis pelo golpe terão agora de demonstrar, através de actos, para convencer os desalojados, que vivem numa situação de desespero e de insegurança, e a Nação, que o mal que fizeram ao “povo mado e sofredor” (dito pelo Presidente na manifestação pró-Xanana, quando se referia ao povo que ele, na retaguarda, sistematicamente ajudou a martirizar, à luz do “direito tribal”, desde o início da crise) foi absolutamente necessário para garantir um futuro risonho para todos os concidadãos mauberes.

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