Parlamento regressa ao trabalho com lei eleitoral no topo da agenda

Eduardo Lobão, da Agência Lusa Díli, 02 Jul (Lusa) - O parlamento de Timor-Leste regressa segunda-feir a ao trabalho com os olhos postos na apresentação e debate de uma lei eleitoral que garanta a realização de eleições no país, sejam elas antecipadas ou não, dis se hoje à Lusa fonte parlamentar.

A apresentação de uma proposta de lei eleitoral terá de partir de uma o u mais das 12 bancadas com assento parlamentar porque a proposta que o Governo j á tinha entregue, e que estava a aguardar agendamento, deixa de ter existência l egal com a queda do governo, provocada pela demissão do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, prontamente aceite pelo Presidente Xanana Gusmão, no passado dia 26 de Junho.

A demissão do Governo marcou a transferência da coordenação da governaç ão para o ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, José Ramos Horta, que terá a responsabilidade de dirigir a equipa governamental até à forma ção de um Governo de transição, de base alargada.

Mari Alkatiri retoma, como anunciou previamente no acto de renúncia, o lugar de deputado para que foi eleito nas eleições de 2001 e vai preparar o part ido maioritário, a FRETILIN, para as legislativas.

As eleições poderão realizar-se no período previsto, em Abril ou Maio d e 2007, mas caso fracassem os contactos políticos, actualmente centrados no Parl amento, o presidente Xanana poderá optar pela dissolução, com a ida às urnas a r ealizar-se em Novembro.

Para tanto, bastará adaptar o Regulamento Eleitoral concebido pelas Naç ões Unidas e que regulou as eleições de 2001, ganhas confortavelmente pela FRETI LIN com 57,37 por cento dos votos.

Nos últimos dias, e no âmbito do esforço para ultrapassar a crise polít ica, Xanana Gusmão reuniu com todas as bancadas parlamentares e a Comissão Polít ica Nacional da FRETILIN mantém-se reunida desde sábado.

Entretanto, com o final das manifestações pró e contra Mari Alkatiri, q ue ao longo da semana passada se realizaram em Díli, a capital timorense regress ou este fim-de-semana à normalidade, em que apenas a instalação de postos de con trolo de identificação de pessoas e carros, a cargo dos efectivos militares inte rnacionais estacionados em Timor-Leste, relembra que o país ainda não saiu da pr ofunda crise social, política e militar em que mergulhou no final de Abril.

Cerca de 2.200 efectivos militares da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal começaram a chegar ao país a 25 de Maio passado.

A vinda daqueles efectivos, na sequência da desintegração da Polícia Na cional, das divisões no seio das forças armadas e da actividade criminosa de gru pos de civis, potenciada pela distribuição de armas, partiu de uma iniciativa co njunta da Presidência da República, Governo e Parlamento.

A questão da distribuição de armas a civis está já a ser investigada, n um processo que tem como primeira vítima o ex-ministro do Interior Rogério Lobat o.

Depois de ouvir as quatro acusações relacionadas com a alegada distribu ição de armas, e pelas quais arrisca uma pena de 15 anos de cadeia, Lobato, que é também vice-presidente da FRETILIN, viu-lhe ser aplicada a medida de coacção d e prisão domiciliária, devido ao risco de fuga do país.

Esta medida de coacção foi entretanto aligeirada sábado, passando o ex- ministro, por razões de segurança, a estar abrangido pela obrigatoriedade de se manter na sua residência.

Mari Alkatiri, implicado neste processo, deverá ser ouvido nos próximos dias, logo que o advogado que o representará chegue a Díli, segundo o ex-chefe do governo.

A atestar a dimensão social da crise em Timor-Leste estão as cerca de 1 50 mil pessoas distribuídas por campos de acolhimento, a maior parte dos quais n a capital.

As Nações Unidas, que solicitaram no dia 12 à comunidade internacional que ajudasse a financiar as operações de assistência humanitária para os próximo s três meses, alertaram este fim-de-semana que o atraso na libertação desses fun dos está a obrigar à redução da prestação dos apoios aos desalojados.

Os deslocados, que se encontram na maioria em instituições ligadas à Ig reja Católica, receiam regressar às suas casas, por temerem a repetição da onda de violência que entre Abril e Maio causou a morte a 30 pessoas e a destruição d e centenas de casas e estabelecimentos comerciais.

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