Díli, 03 Jul (Lusa) - O governo timorense reuniu-se hoje informalmente sob a coordenação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, José Ramos Horta, numa sessão em que o primeiro-ministro demissionário, Mari Alkatiri, este ve presente por breves momentos.
Fontes contactadas pela Lusa confirmaram que Mari Alkatiri entrou na sa la do Conselho de Ministros já depois da reunião ter começado, tendo feito uma i ntervenção de cinco minutos, após o que abandonou o Palácio do Governo.
Esta foi a primeira reunião do Conselho de Ministros desde que Mari Alk atiri apresentou a demissão do cargo, a 26 de Junho, prontamente aceite pelo Pre sidente da República, Xanana Gusmão.
Entretanto, os deputados timorenses regressaram também hoje ao trabalho , tendo sido lida no plenário a carta que Mari Alkatiri escreveu à Mesa do Parla mento Nacional, em que requer o regresso como deputado.
O Parlamento debateu ainda um projecto de resolução subscrito por deput ados da FRETILIN, o partido maioritário, em que, surpreendentemente, se defende a adopção de medidas para a "reactivação imediata" da Unidade de Investigação Cr iminal da Polícia Nacional, e a reestruturação da Procuradoria-Geral da Repúblic a (PGR).
O projecto de resolução foi considerado controverso por alguns deputado s, por entrar em áreas da competência da PGR, que responde constitucionalmente p erante o Presidente da República, e hipoteca a independência do Ministério Públi co perante os restantes órgãos de soberania.
O debate anda não terminou, podendo estender-se até à sessão plenária d e terça-feira, disse à Lusa o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guter res "Lu-Olo".
EL.
Lusa/Fim
segunda-feira, julho 03, 2006
Governo reuniu-se informalmente sob presidência José Ramos Horta
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12 comentários:
O Procurador Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, ouvido o Governo.
O mandato do Procurador-Geral tem a duração de quatro anos
Os Magistrados do Ministério Público não podem fazer declarações ou comentários sobre processos (Constituição e Estatuto do Ministério Público).
O mandato do Procurador Geral há muito que expirou estando por isso o Procurador-Geral em situação de ilegalidade.
É do conhecimento público que o Procurador-Geral tem vindo a prestar declarações, informações e comentários sobre processos nomeadamente o processo em que está envolvido Rogério Lobato violando assim o Estatuto do Ministério Público.
O Estatuto do MInistério Público diz que são requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público ter frequentado o curso de formação previsto na Lei.
Recentemente tomaram posse os primeiros procuradores estagiários de Timor-Leste após terem frequentado o referido curso com aproveitamento.
O Procurador-Geral abandonou a frequência do curso tendo sido considerado reprovado.
Por tudo isto parece urgente a restruturação da Procuradoria Geral não só quanto ao cargo de Procurador-Geral mas também quanto à integração dos novos procuradores timorenses na hierarquia nos termos da lei.
O Procurador-Geral responde perante o Chefe de Estado e presta informação anual ao Parlamento Nacional - Constituição e Estatuto do Ministério Público.
Parece assim legitima a preocupação do Parlamento face à inércia do Presidente da República quanto à ilegalidade da manutenção de Longuinhos Monteiro no cargo de Procurador-Geral.
Acrescento apenas aos comentários anteriores, o facto do Sr Longuinhos ter-se gabado, em público, perante inúmeros funcionários internacionais da UNOTIL, que MATOU várias pessoas a tiro, na sequência de um ataque ao seu veículo, no início da crise.
Brincamos com coisas sérias?
Sr. presidente: anda a gozar na cara de quem?
Vê um programa de TV australiano e entra em roda livre de acusações ... tem testemunhas oculares e ouvintes, directas, aí à porta de casa, prontas a testemunhar as declarações do Sr Longuinhos e nada faz????
Que credibilidade lhe podemos atribuir? A de um bom 'benfiquista'? Que vergonha devem sentir os adeptos do Benfica!!!
Que tristeza para Timor-Leste!
O que parece é que o Presidente da República só se "preocupa" com alguns criminosos.
Os criminosos da sua confiança não tem problema.
E a Constiuição é letra morta no que concerne a que "todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres".
Em Timor
O Presidente fala.
O Presidente decide.
"O projecto de resolução foi considerado controverso por alguns deputado s, por entrar em áreas da competência da PGR, que responde constitucionalmente p erante o Presidente da República, e hipoteca a independência do Ministério Públi co perante os restantes órgãos de soberania."
Isto e mesmo muito vergonhoso e revelador. Agora querem mudar as regras do jogo para fugirem a justica? Nao deve ser permitido!! Querem interferir em areas de competencia da judiciaria e comprometer a sua independencia. So faz isso quem tem medo daquilo que esta para vir. A JUSTICA!! Estes belissimos "democratas" da fretilin agora vao tentar fazer os possiveis para proteger os seus camaradas do crime cometido.
Agora ja se comeca a ver aonde param as culpas.
E o que mais ainda iremos assistir...
Ninguém, mas ninguém pode estar acima da Lei, deve ser julgado com isenção e rigor e arcar com as consequências dos seus actos!
Mas, os que aqui tentam desesperadamente ilibar a Fretilin (aqueles que cometeram ilegalidades e crimes contra os timorenses) atiram-nos areia para os olhos e tentam desviar as atenções para a actuação do PR, que apelidam de anti democrata e agarrado ao poder.
Ah, Ah, que acusação mais ridícula!
Não tentem enxovalhar o nome de XANANA, não o conseguirão. Nunca chegarão sequer perto da sua integridade e lealdade ao povo timorense!
Mas, não contem com ele para se calar ou "fazer vista grossa" ao muito que ele sabe sobre vós.
Força Xanana Gusmão!
Timor conta contigo!
Estou de acordo consigo, caro anónimo das 9:02 PM, como ainda lembro aos outros anónimos tão preocupados agora com a lei e a justiça que foi a Fretilin quem apresentou a proposta da Constituição e da lei com os poderes do Ministério Público e com os poderes do PR. Mas parece haver quem só queira o respeito da lei e da Constituição à la carte, isto é escolhendo umas partes e esquecendo outras. Compete a todos os partidos representados no Parlamento e com maior razão à Fretilin, zelar para que a Constituição se cumpra integralmente.
cacaubranco
Ajudem-me a perceber e depressa a mentalidade desta gente, depois de tantos anos em Timor-Leste, parece-me que vou ficar em transe definitivamente:
reparem só nesta loucura dos senhores deputados no Parlamento Nacional sobre a retoma do lugar de deputado do ex-primeiro-ministro:
"(...)o mandato de Deputado para o Sr. Dr. Mari Alkatiri, apresentado no dia 26 de Junho de 2006. Esta questão foi abordada uma vez que, segundo os Deputados intervenientes, o Primeiro Ministro demissionário, mesmo não sendo chefe do Governo, ainda tem responsabilidades em relação a esse órgão.
Segundo os Deputados, o ex-Primeiro-Ministro ainda não tem substituto, a ser escolhido pela bancada maioritária, e não pode acumular dois cargos ao mesmo tempo, o de Deputado e de Primeiro Ministro."
Isto é o que se lê numa nota de imprensa daquele órgão!!!!
só podem estar todos loucos!
O POVO ESTA COM XANANA! Sim, incluindo a maioria do povo simpatizante da fretilin.
PORQUE NAO ESTA COM ALKATIRI.
E mesmo isto que vos frustra, alimenta o vosso odio, e vos remete a calunia!
A preocupação deste anónimo das 3:26:47 em ligar sempre o Xanana à Fretilin é comovente e ao mesmo tempo bastante reveladora do monumental tiro no pé que foi o discurso do PR em 22 de Junho. Esteve 90 minutos em directo pela TV a amesquinhar e a mentir contra a Fretilin e agora os xananistas quer que os militantes da Fretilin o engulam? Ora! Tenham juízo!
Este blog começa a meter nojo, de tanto repisar as mesmas ideias e acusações!
Já alguém disse que "uma mentira muitas vezes repetida acaba por se tornar verdade" - é essa concerteza a vossa intenção!...
Margarida voce e uma idiota porque nao percebeu o conteudo do discurso do PR. Querem mesmo traduzi-lo a um ataque a fretilin quando o ataque foi feito a sua lideranca. Sei o que vai dizer de seguida. "mas um ataque a lidernaca e um ataque aos militantes que a elegeram" Pois se responder assim so revela o desconhecimento sobre a maneira como os timorenses pensam no seu intimo. mesmo os timorenses, por pouco que possa pensar deles, sabem distinguir a diferenca.
Anónimo das 4:29:27 PM: agora a prova está "no íntimo". Por isso se calam. Como eu me calei nos primeiros dias depois do discurso, tão envergonhada fiquei. E o PR não era o meu. Mas como os timorenses pertencem à mesma raça que eu pertenço - à raça humana - acredito que como qualquer humano decente sentiram vergonha pelo que o seu PR disse e fez.
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