Díli, 12 Jun (Lusa) - O Governo timorense vai aumentar, pela primeira vez em cinco anos, os cerca de 15 mil funcionários públicos entre 15 e 25 por cento, anunciou hoje, em Díli, o ministro de Estado timorense.
José Ramos Horta, que ocupa também as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e a da Defesa, acrescentou que os funcionários que trabalham nas zonas mais isoladas do país receberão adicionalmente mais 50 por cento.
O responsável timorense fez este anúncio no final da intervenção, hoje no Parlamento, sobre a situação no país, face à presença de forças militares e policiais internacionais chamadas pelas autoridades para fazer face à violência desencadeada desde finais de Abril.
O dinheiro, explicou, virá do Orçamento de Estado (OE) que será aprovado no Conselho de Ministros da próxima quarta-feira - e que entra em vigor no próximo dia 01 de Julho -, e do Fundo Petrolífero.
Uma primeira versão do OE, no valor de 240 milhões de dólares (cerca de 190 milhões de euros), chegou a ser aprovada no passado dia 12 de Maio, mas a instabilidade e a violência, que provocaram já mais de 100 mil deslocados e a destruição de casas e bens, públicos e privados, levou o Conselho de Ministros a debater um novo diploma, que fonte governamental disse à Agência Lusa ser do valor global de 330 milhões de dólares (cerca de 261 milhões de euros).
É este diploma que vai ser enviado ao Parlamento para debate e votação, em data ainda a determinar.
A rectificação orçamental foi justificada hoje por Ramos Horta como imprescindível para corresponder a anteriores anúncios do Governo quanto à necessidade de reconstruir bairros de Díli, como Bécora, Taci Tolo e Taibessi, fortemente afectados pelas destruições registadas na capital timorense desde finais de Abril.
"O que o Governo quer fazer é reconstruir os bairros, dotando- os de muito melhores condições de vida, com abastecimento de água e de electricidade e saneamento básico", precisou.
Além das receitas do Estado, o OE contará ainda com cerca de 100 milhões de dólares, provenientes dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste.
Quanto à execução orçamental, Ramos Horta reconheceu que o Governo "não consegue sozinho" garantir o seu cumprimento, pelo que organizações não-governamentais e a Igreja Católica serão chamadas a realizar alguns dos projectos.
EL.
segunda-feira, junho 12, 2006
Aumentos salariais entre 15 e 25% e subsídios de 50 pc - Governo
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13 comentários:
Mais vale tarde que nunca mas estes aumentos salariais servem apenas para repor o poder de compra perdido devido à inflação desde 2000, quando eles foram fixados pela UNTAET.
Mas já é um grande (e louvável) esforço.
Quanto aos subsídios, será interessante ver de que tipo eles vão ser.
Quanto à reconstrução de algumas zonas, espero que se aproveite a oportunidade para rever o urbanismo caótico de Dili, seguindo ou não as linhas sugeridas anteriormente pelo GERTIL.
Acho que este e o blog timor-verdade têm estado a fazer um optimo trabalho na compilação e analise de informação que vai sendo publicada na imprensa sobre os problemas que se vivem em timor.
Mas gostaria também de ver um pouco mais de informação sobre o dia-a-dia em Dili, se ha supermercados abertos, como estão os animos no hotel timor, e no esplanada? E o que pensam disto, por exemplo, os taxistas (se ainda houvem leandro e leonardo:).
Como se diz na header do blog: "vamos tentar transmitir o que se passa aqui, nao o que ouvimos dizer"
Tao conveniente agora pensar-se em aumentos salariais.
Preso por ter cão, preso por não ter...O anónimo das 10:03 PM não dá mesmo qualquer benefício da dúvida ao governo.
É óbvio que há aqui aproveitamento da situação. Não fosse o que está a acontecer e não acredito que tão cêdo houvessem aumentos para a função pública. Embora como medida económica seja errado, porque o nível dos ordenados dos funcionários já é superior às funções equivalentes na Indonésia, e acabam por arrastar os ordenados do sector privado com consequente perda de competitividade em qulquer esforço de industrialização. Mas acho que o governo faz bem. Luta com as armas que tem. E sugiro mais, uma política de preços mínimos garantidos na produção de arroz e de milho.
Um tal de Paulo Remédios diz que Governo Timor não tem capacidade...
“Governo de Timor não tem capacidade para distribuir ajuda”
5/06/06 - 15:53
A Comissão de Apoio Humanitário a Timor Leste (CAT2006) afirma ter mais de 40 toneladas de bens prontos para serem enviados. O embaixador timorense em Pequim já pediu ajuda ao governo da RAEM para o transporte. Do gabinete de Edmund Ho não houve ainda resposta. Em Timor, o ministro do Trabalho e Inserção Social afirma que a ajuda é urgente mas descarta acções unilaterais de distribuição do materialO sucesso da campanha de angariação de ajuda para Timor Leste parece ter sido total. O CAT2006 conseguiu, na recta final, dezenas de toneladas de bens de primeira necessidade. Distribuída em armazéns cedidos por particulares, a ajuda compõe-se, essencialmente, de 40 toneladas registadas de arroz, dezenas de caixas de medicamentos, roupa e água. De acordo com o timorense Paulo Remédios, um dos membros da comissão de Macau, o pedido de ajuda chegou directamente da Igreja Católica de Timor Leste.A grande questão, neste momento, é como transportar tanta carga. O embaixador de Timor Leste em Pequim, Olímpio Branco, confirmou ao PONTO FINAL o envio de uma missiva ao chefe do executivo, Edmund Ho, contendo um pedido oficial de ajuda. A carta foi enviada há uma semana, pouco depois do início da campanha de angariação dos bens. De acordo com a CAT2006 serão necessários dois aviões de carga.Olímpio Branco anunciou que vai contactar hoje o ministério dos Negócios Estrangeiros de Pequim para pedir apoio à iniciativa de Macau: “Pequim pode interceder a favor de Timor junto de Macau”. O embaixador confessou esperar uma resposta da RAEM ainda hoje.Ajuda sem destino imediatoAo PONTO FINAL Paulo Remédios garantiu que a Igreja Católica timorense tem condições para proceder à distribuição do material angariado em Macau, meios que o governo de Díli não tem. O advogado defende que, uma vez em território timorense, numa questão de “horas” o material chegará às mãos dos destinatários se levado por canais privados. O papel do governo timorense passaria apenas pela garantia da segurança dos envolvidos na distribuição dos bens. Sem citar nomes, Paulo Remédios afirmou que foi contactado por um ministro de Díli no sentido de coordenar a entrega dessa ajuda, uma oferta que a CAT2006 rejeitou.O grupo de Macau garante ter uma rede eficiente, capaz de fazer chegar rapidamente e de forma directa a ajuda a três dioceses em Timor Leste, duas em Díli e uma em Baucau, e à ilha de Ataúro. Dessa forma evitam-se “situações de desvio de ajuda”, como registadas no passado. Para chegar à ilha, a comissão conta com o apoio de Lourenço Oliveira, dono de uma embarcação envolvida, de acordo com Paulo Remédios, no transporte de mil refugiados da costa da ilha de Timor para Ataúro.
Ministro chumba acção unilateralContactado pelo PONTO FINAL, Arsénio Bano, ministro timorense do Trabalho e da Inserção, rejeitou qualquer tentativa de distribuição de material humanitário sem o seu aval. Apesar de reconhecer que a ajuda é urgente, Arsénio Bano recordou que apenas o seu ministério tem autoridade para decidir do destino da ajuda humanitária no país. Estão fora de questão iniciativas privadas por duas simples razões: “evitar a duplicação de esforços e assegurar a questão da sustentabilidade” na assistência humanitária, para além do facto da Igreja de Timor ter muitos poucos meios para este tipo de operações. “A própria Igreja recebe ajuda do governo”, acrescentou. O ministro garante estar em contacto com o embaixador Olímpio Branco, que coordena o trabalho da CAT2006 a partir de Pequim, e aguarda a lista do material recolhido em Macau para preparar a sua distribuição no território timorense. “Toda a ajuda que entra no país é canalizada para os armazéns do ministério e posteriormente transportadas para o resto do território nacional”, seja institucional, privada ou proveniente das organizações não-governamentais”.
O PM é homem de palavra: na nota do seu Gabinete de 6 de Junho de 2006, dizia:
“Orçamento de Estado irá contemplar verbas para apoio humanitário
O Orçamento do Estado para o próximo ano fiscal 2006/2007 (1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007), que será apresentado ao Parlamento Nacional (PN) no decorrer do mês de Junho, irá ser revisto, antes da entrega ao Parlamento Nacional, por forma a contemplar verbas de ajuda de emergência humanitária.
Estas verbas irão ser utilizadas para alimentação, cuidados de saúde e retorno das populações deslocadas às suas casas, bem como à reabilitação de casas destruídas nos recentes acontecimentos que ocorreram, essencialmente, na cidade Capital, Díli.”
http://www.pm.gov.tp/port/6june06.htm
Para uma pessoa que disse estar sempre em controlo da situação o ideal seria mesmo ter tomado as decisões correctas para evitar toda esta crise.
Não as fez e agora so há que remendar. Mesmo assim não há nada a fazer pelos mortos.
Pena é as pessoas falarem/escreverem, mais uma vez, sem conhecimento de causa.
O Orcamento Geral de Estado - que está a ser preparado desde o passado mês de Fevereiro já previa aumentos dado ser o primeiro orçamento que envolve um montante proveniente de Timor-Leste superior ao montante contribuido pelos parceiros de desenvolvimento. Os parceiros de desenvolvimento - que chegaram a ser responsáveis por 100% do OGE de Timor-Leste - não permitiram aumentos até hoje! Um dos argumentos que utilizam para 'vetar' qualquer aumento da Função Pública, é o de que os salários em TL são demasiado elevados comparativamente a outros países da região o que se torna factor de bloqueio da competitividade de TL e põe em causa o investimento estrangeiro.
O reforço orçamental que foi ontem (11 de Junho de 2006) anunciado à noite na Radio e na Televisão de Timor-Leste pelo Primeiro Ministro e hoje 'entendido' pela LUSA (que não compreendeu a mensagem de ontem do PM por ter sido proferida em Tetum)e reafirmado pelo Ministro de Estado josé Ramos-Horta, refere-se a apoios para a reconstrução dos bens pessoais e públicos destruídos neste último mês e meio.
IC
Em resposta à noticia inserida às 11:54, sobre as dúvidas de Paulo Remédios relativamente à distribuição da assistência humanitária em TL, permitam-me que transcreva o Relatório das Nações Unidas/OCHA divulgado hoje, com data de 10 de Junho de 2006.
Como poderão verificar (entre outros, o ponto 9), a ONU está a agir em conjugação e sob coordenação do Ministro do trabalho e Reinserção Social, Arsénio Bano:
United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA)- 10 Jun 2006
Timor-Leste: Population Displacement OCHA Situation Report No. 7
Ref: OCHA/GVA - 2006/0106
OCHA Situation Report No. 7 Timor-Leste - Population Displacement
This report is based on information received from the United Nations Office in Timor-Leste (UNOTIL), UN Agencies and OCHA staff in Dili and media sources.
SITUATION
1. The overall security situation in Timor-Leste and Dili appears to be improving slowly. UNOTIL reports that law and order incidents in the Dili suburbs have reduced considerably.
2. International Armed Forces are maintaining a robust response to incidents in the capital. Check points have been established by the Joint Task Force (JTF) and Australian Police at various points throughout the city and the JTF conducts foot patrols on main streets.
3. Although electricity and water services are usually available, rubbish collection and water mains repairs remain unattended. Shops are beginning to open 'cautiously'. Traffic signs and laws are largely ignored.
4. Rumours continue to circulate in Dili of large numbers of people moving from the Baucau area and the Eastern Regions to demonstrate in Dili.
5. The number of international police in Timor-Leste is expected to increase to some 500 officers in approximately three weeks time. Another contingent of Australian Federal Police officers will bring their total number to 200. 250 Malaysian police officers and a small New Zealand police contingent are due to arrive next week.
6. According to data drawn from inter-agency assessments conducted between 29 May and 1 June, and compiled by IOM, 71,300 IDPs are living at 65 locations in Dili.
7. At least 60 further IDP camps are scattered throughout the country, particularly in the districts of Liquiça, Ermera, Aileu, Oecussi, Baucau, as well as in the sub-district of Atauro. Up-to-date figures are not currently available and OCHA is planning to coordinate an inter-agency assessment to the regions.
8. WHO is working with the Ministry of Health to improve the monitoring of health care services for IDPs. The Ministry will now receive weekly reports from all health care providers. Preliminary data gathered between 2 and 6 June by Cuban doctors working at a number of camps shows a high rate of upper respiratory infections (62%), as well as skin infections (12%) and acute diarrhoea (7%).
9. The Humanitarian Action Group, including UN agencies and national and international NGOs, continues to meet every other day under the chairmanship of the Ministry of Labour, Social Welfare and Reintegration.
ASSISTANCE REQUIRED
10. Priority areas determined by the Humanitarian Action Group as a result of ongoing assessments are: protection, food, water and sanitation, shelter and health. UN agencies have compiled a Flash Appeal, which has now been forwarded to Headquarters for final comments. The Appeal is expected to be launched by the ERC on 12 June
in New York.
RESPONSE
11. 109 MT of food (59 MT of rice, 40 MT of emergency food rations, 8 MT of oil and 2 MT of sugar) was distributed to IDP camps in Dili by the Ministry of Labour, Social Welfare and Reintegration and WFP on 8 June. Transport was provided by Plan International, CARE, WVI and IOM.
12. Oxfam delivered 151,000 litres of water to 19 IDP camps in Dili on 8 June. The NGO also delivered jerry cans (provided by AusAID), soap (provided by the Ministry of Labour, Social Welfare and Reintegration) and mosquito nets (provided by CRS/TAIS) to 806 families at Motael church.
13. UNICEF will begin measles vaccination, vitamin A supplementation and nutritional assessments in IDP camps on 12 June. The campaign will be conducted in conjunction with the Ministry of Health, international and national agencies.
14. UNICEF arranged garbage collection at seven camps and septic tank cleaning at two camps in Dili on 8 June. UNICEF and Concern provided 680 families with Water and Environmental Sanitation (WES) kits on the same day.
15. UNICEF is planning to begin classes at one of Diliâ's largest camps, Don Bosco in Comoro, home to more than 13,000 IDPs. Supplies including exercise books, pencils, pens and erasers have already been provided. UNICEF is also preparing a rapid educational assessment to survey schooling requirements in IDP camps.
16. The Working Group on Child Protection has started conducting orientation sessions for Child Protection focal points in 12 major IDP camps. Focal points are being trained to identify unaccompanied or separated children. The Working Group, which includes ICRC, PLAN International and UNICEF, will be able to conduct further
registration and attempts to trace children and their families based on this initial information. Plans for psycho-social support and safe space for children in camps are underway.
17. UNFPA is working with Health Alliance International, the East Timor Medical Association, the Ministry of Health and Dili District Health Services to establish maternity
services at IDP camps in Dili. A team of medical practitioners has been visiting camps since 6 June providing antenatal and postnatal care. UNFPA is now working with the Ministry of Health to establish 'maternity camps' in the national hospital to cater for urgent IDP maternity needs.
18. The Communication Working Group has set up 64 notice boards in 57 camps in Dili. Materials distributed to the camps include information about health and sanitation, human rights and child protection.
19. UNHCR convened the first meeting of the Protection Working Group to discuss their concerns with the humanitarian community. A number of key issues were raised, including security at IDP camps. The Protection Working Group will meet again on 12 June.
20. A meeting chaired by the Ministry of Labour subsequently took place to discuss security at IDP camps on 9 June. Participants included UNHCR, IOM, OCHA, the Australian-led Joint Task Force (JTF) and the Australian Federal Police Force (AFP).
21. OCHA is in close contact with the Office of the SRSG UNOTIL and UN Country Team in Dili and will revert with further information as it becomes available.
Anónimo das 1:29 AM: você é daqueles mais papistas que o... Bispo de Baucau, que até já disse que: «É injusto atribuir todas as culpas a Mari Alkatiri». Mas você insiste, insiste, insiste...que canseira!
http://dn.sapo.pt/2006/06/08/internacional/e_injusto_atribuir_todas_culpas_a_ma.html
O anonimo das 1.29, para alem de querer ser mais papista que o proprio bispo, so demontra a sua ignorancia sobre o que e como governar um pais.
se esse PM é tão brilhante porque é que não vai falar com o povo??
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