Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão anuncia medidas para a Reforma da Administração Pública

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“2008 Ano da Reforma”

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Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão anuncia medidas para a Reforma da Administração Pública


Díli, 8 de Maio de 2008


O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão anunciou hoje em Díli que o Governo AMP vai estabelecer ainda este ano uma Comissão para a Administração Pública; uma Comissão Anti-Corrupção e reforçar os poderes do Gabinete do Inspector-geral, dando assim cumprimento ao Programa do IV Governo Constitucional, que elegeu o corrente ano de 2008 como “O Ano da Reforma”.

Na abertura da Conferencia “2008 Ano da Reforma Administrativa”, que decorreu esta manhã no salão de conferencias do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, o Chefe do Executivo disse que a Comissão para a Administração Pública será “um órgão independente, sem estar sujeito a influência ou interferência política”.

A Comissão da Reforma Administrativa irá reportar ao Parlamento Nacional e “não estará sujeita ao controle ou direcção do Governo, do Primeiro-Ministro ou qualquer Ministro” garantiu Kay Rala Xanana Gusmão.

O Primeiro-Ministro sublinhou que não haverá lugar ao “patrocínio político, favoritismo, corrupção e mau desempenho” na Administração Pública em Timor-Leste e que o papel da Comissão para a Reforma Administrativa será garantir que todos os funcionários da Administração Pública compreendam as suas responsabilidades e obrigações.

Na mesma ocasião, o Chefe do Governo sublinhou que o Governo tem o compromisso de “minimizar o risco de corrupção no nosso país”, criando como importante instrumento para esse combate a Comissão Anti-Corrupção, que irá dispor de “fortes e coercivos poderes”.

“Precisamos de tomar atitudes firmes e medidas fortes. Este não é o tempo para pequenos passos. Não vamos permitir que a corrupção crie raízes na nossa jovem democracia!” afirmou o Primeiro-Ministro.

A Comissão Anti-Corrupção irá reportar igualmente ao Parlamento Nacional.

Kay Rala Xanana Gusmão anunciou ainda o reforço dos poderes do Gabinete do Inspector-geral, que será o “Auditor independente do Governo” e que reportará igualmente ao Parlamento Nacional.

“Pela primeira vez, Timor-Leste terá um organismo independente com responsabilidade de identificar e denunciar a forma como é gerido o dinheiro público”, disse o Chefe do Governo.

O reforço dos poderes do Gabinete do Inspector-geral tem por objectivo assumir o papel independente de Auditor Geral do Estado.

Estes três importantes vectores da Reforma da Administração Pública – já aprovados em Conselho de Ministros – pretendem garantir ao Parlamento Nacional e ao Povo o acompanhamento da gestão dos fundos públicos e o uso do dinheiro público por parte do Governo de uma forma mais efectiva, eficiente e ética, de acordo com a lei.

No Programa do Governo AMP “dissemos que prestar uma governação limpa, aberta e transparente. Dissemos que iríamos minimizar os riscos de corrupção. É isto que o Povo merece do Governo”, concluiu o Primeiro-Ministro.

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