Reunião Plenária de Terça-Feira, 22 de Abril de 2008

Parlamento Nacional
Secretariado
Gabinete de Relações Públicas


Agenda no. 88/II

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional Sr. Vicente da Silva Guterres coadjuvado pela Vice-Presidente Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa e Vice-Secretária Sra. Maria da Costa Exposto.

No Período de Antes da Ordem do Dia foram abordados os assuntos seguintes:

Informação a justificação antecipada de faltas da Sra. Deputada Teresa da Conceição Amaral;

Distribuição de petição apresentada por representantes dos Pecionários datada de 18 de Março de 2008;

Eventuais declarações políticas.


No Período Da Ordem Do Dia foram abordados os assuntos seguintes:

Anúncio da admissão e baixa à Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais da Proposta de Resolução N.o 3/II sobre o “Acordo entre a República da Indonésia relativa a Passagem Fronteiriça Tradicional e mercados Regulados”;

Apresentação de relatório de visita da Comissão de Juventude, Desportos, Trabalho e Formação Profissional;

Discussão e votação do Projecto de Resolução n.o 11/II (Medidas sobre as providências e medidas adoptadas na vigência da declaração de estado de sítio de 13 a 23 de fevereiro de 2008).

Continuação presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste Sr. Fernando Lasama de Araújo coadjuvado pelos Vice-Presidentes Sr. Vicente da Silva Guterres e Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, pela Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e Vice-Secretária Sra. Maria da Costa Exposto.

Esteve presente S. E. o Primeiro Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão e comitiva;

Leitura da carta de S. E. o Presidente da República Democrática de Timor-Leste pela Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas sobre o pedido de extensão de estado de sítio ao Distrito de Ermera;

Relatório de S. E. o Primeiro Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão sobre a declaração e extensão de estado de sítio;

Relatório do Sr. Comandante das F-FDTL Brigadeiro-General Taur Matan Ruak sobre a declaração e extensão de estado de sítio;

Intervenções dos Senhores Deputados das respectivas bancadas parlamentares;

Discussão e votação do Projecto de Resolução n.o 10/II (Extensão de estado de sítio ao Distrito de Ermera de 22 de Abril a 21 de Maio de 2008) nos termos da carta do pedido de S. E. o Presidente da República Democrática de Timor-Leste com 29 votos a favor, 18 contra e 11 abstenções.

Fim.