"UNMIT Weekly" No. 35/ "UNMIT Seminal" No. 35

The English language version of the "UNMIT Weekly" No. 35 is now available on-line. Featured stories this week:
• PNTL anniversary celebrated with release of textbook
• Families from Has Laran Canossian IDP camp return home
• PNTL anniversary celebration

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Tradução:

Timor instado a ser duro com os criminosos

Lindsay Murdoch, Darwin- Março 31, 2008
The Age

Organizações Não Governamentais pediram ao Governo Timorense para pôr fim a um ciclo de impunidade para os perpetradores de violência, incluindo os que cometem crimes políticos.

A ONG Forum de Timor-Leste, que representa 170 organizações em Dili, urgiu aos países que mandam ajuda para o país para exigirem responsabilização pelos crimes passados, incluindo os que foram cometidos durante os 25 anos da ocupação Indonésia.

A maioria dos crimes cometidos desde o levantamento violento em 2006 mantém-se por resolver e "nem uma única das pessoas condenadas está numa instalação prisional legalmente reconhecida", disse o forum numa declaração feita numa conferência de dadores estrangeiros realizada no Ministério dos Estrangeiros de Timor-Leste.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão disse na conferência que 600 soldados cujas acções desencadearam a violência de 2006 não iam enfrentar prossecução. Disse que o Estado não estava "isento de responsabilidade" por ter falhado reconhecer as aspirações dos homens.

Aos soldados que estão a viver juntos num acampamento em Dili, será oferecido ou dinheiro ou o regresso às forças armadas, disse o Sr Gusmão.

Os soldados foram liderados por Gastão Salsinha, o antigo tenente das forças armadas que liderou o ataque no mês passado ao Sr Gusmão e está ainda em fuga nas montanhas centrais de Timor-Leste. Pelo menos a oito dos seus homens que se renderam desde os ataques foram dadas as boas vindas por líderes em Dili, incluindo o Sr Gusmão, e não foram ainda presos.

A ONG Forum disse na sua declaração que "muita gente observa que aqueles que cometem crimes políticos vão em liberdade mesmo apesar de comissões independentes terem recomendado que fossem processados".

The Age relatou o mês passado que o Presidente de Timor-Leste José Ramos Horta tinha prometido pressionar por uma amnistia para o líder Alfredo Reinado antes de ter sido morto quando liderava um ataque à casa do Presidente.

A ONG Forum criticou também a decisão do Governo de prolongar até 22 de Abril um estado de sítio, que inclui recolher obrigatório e limita o direito de reunião e manifestação.

Entretanto, a comissão que investiga a violência que irrompeu durante o referendo à independência de Timor-Leste em 1999 está pronta a entregar as suas conclusões depois de vários atrasos causados por desacordos entre os comissários.

A Comissão da Verdade e Amizade Indonésia-Timor-Leste não tem poderes para processar e pode recomendar amnistias para os que testemunharam perante ela. Tem sido boicotada pelas Nações Unidas, que diz que os culpados por violações de direitos humanos devem enfrentar a justiça.