Timor urged to get tough on offenders

Lindsay Murdoch, Darwin- March 31, 2008
The Age

NON-GOVERNMENT organisations have called on the East Timorese Government to end a cycle of impunity for the perpetrators of violence, including those committing political crimes.

The East Timor NGO Forum, which represents 170 organisations in Dili, urged countries that send aid to the country to push for accountability for past crimes, including those committed during the 25 years of Indonesia's occupation.

Most offences committed since the violent upheaval in 2006 remain unsolved and "not one convicted person is in a legally recognised prison facility", the forum said in a statement delivered at a foreign donor's conference held at East Timor's Foreign Ministry.

Prime Minister Xanana Gusmao told the conference that 600 soldiers whose actions prompted the 2006 violence would not face prosecution. He said the state was "not exempt from responsibility" for failing to acknowledge the men's aspirations.

The soldiers, who are living together in a Dili camp, would be offered money or return to the army, Mr Gusmao said.

The soldiers were led by Gastao Salsinha, the former army lieutenant who led last month's attack on Mr Gusmao and is still on the run in East Timor's central mountains. At least eight of his men who have surrendered since the attacks have been welcomed by leaders in Dili, including Mr Gusmao, and have still not been jailed.

The NGO Forum said in its statement that "many people observe that those who commit political crimes go free even though they were recommended for prosecution by independent commissions".

The Age reported last month that East Timor's President Jose Ramos Horta had promised to push for an amnesty for rebel leader Alfredo Reinado before he was killed while leading an attack on the President's home.

The NGO Forum also criticised the Government's decision to extend until April 22 a state of siege, which includes curfews and limits on assembly.

Meanwhile, the commission investigating violence that erupted during East Timor's independence vote in 1999 is ready to submit its findings after several delays caused by disagreements among commissioners.

The Indonesia-East Timor Commission of Truth and Friendship has no prosecution powers and can recommend amnesties for those who testified before it. It has been boycotted by the United Nations, which says those guilty of human rights violence should face justice.

Tradução:

Timor instado a ser duro com os criminosos

Lindsay Murdoch, Darwin- Março 31, 2008
The Age

Organizações Não Governamentais pediram ao Governo Timorense para pôr fim a um ciclo de impunidade para os perpetradores de violência, incluindo os que cometem crimes políticos.

A ONG Forum de Timor-Leste, que representa 170 organizações em Dili, urgiu aos países que mandam ajuda para o país para exigirem responsabilização pelos crimes passados, incluindo os que foram cometidos durante os 25 anos da ocupação Indonésia.

A maioria dos crimes cometidos desde o levantamento violento em 2006 mantém-se por resolver e "nem uma única das pessoas condenadas está numa instalação prisional legalmente reconhecida", disse o forum numa declaração feita numa conferência de dadores estrangeiros realizada no Ministério dos Estrangeiros de Timor-Leste.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão disse na conferência que 600 soldados cujas acções desencadearam a violência de 2006 não iam enfrentar prossecução. Disse que o Estado não estava "isento de responsabilidade" por ter falhado reconhecer as aspirações dos homens.

Aos soldados que estão a viver juntos num acampamento em Dili, será oferecido ou dinheiro ou o regresso às forças armadas, disse o Sr Gusmão.

Os soldados foram liderados por Gastão Salsinha, o antigo tenente das forças armadas que liderou o ataque no mês passado ao Sr Gusmão e está ainda em fuga nas montanhas centrais de Timor-Leste. Pelo menos a oito dos seus homens que se renderam desde os ataques foram dadas as boas vindas por líderes em Dili, incluindo o Sr Gusmão, e não foram ainda presos.

A ONG Forum disse na sua declaração que "muita gente observa que aqueles que cometem crimes políticos vão em liberdade mesmo apesar de comissões independentes terem recomendado que fossem processados".

The Age relatou o mês passado que o Presidente de Timor-Leste José Ramos Horta tinha prometido pressionar por uma amnistia para o líder Alfredo Reinado antes de ter sido morto quando liderava um ataque à casa do Presidente.

A ONG Forum criticou também a decisão do Governo de prolongar até 22 de Abril um estado de sítio, que inclui recolher obrigatório e limita o direito de reunião e manifestação.

Entretanto, a comissão que investiga a violência que irrompeu durante o referendo à independência de Timor-Leste em 1999 está pronta a entregar as suas conclusões depois de vários atrasos causados por desacordos entre os comissários.

A Comissão da Verdade e Amizade Indonésia-Timor-Leste não tem poderes para processar e pode recomendar amnistias para os que testemunharam perante ela. Tem sido boicotada pelas Nações Unidas, que diz que os culpados por violações de direitos humanos devem enfrentar a justiça.