Declaração do Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN

Tradução da Margarida:

Declaração do líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN, Aniceto Guterres, no debate e votação do Orçamento Geral do Estado para o período de 1 Julho a 31 Dezembro 2007, em Outubro 2007.

Povo de Timor-Leste

O debate na cespecialidade que todos testemunhámos neste Parlamento Nacional nos últimos dias continuou a levantar as preocupações no nosso Grupo da FRETILIN no Parlamento Nacional relativo à proposta de Orçamento Geral do Estado para o período de 1 Julho a 31 Dezembro 2007, e a respeito do qual todos os deputados estão prestes a decidir um voto final e global.

Gostaria de reafirmar a todos que as preocupações expressadas por nós do Grupo da FRETILIN na declaração política de ontem (7 Outubro 2007) permanecem válidas e que as mantemos, com a excepção da nossa declaração relativa à questão dos veteranos e à ilegalidade do Secretário de Estado para “Região Autónoma de Oecusse”.

È ainda uma grande preocupação para nós a alocação orçamental para a criação de um Grupo de Trabalho para Combater a Pobreza no Gabinete do Presidente da República, um orçamento para o qual não houve nem explicações nem justificações que nos fossem dadas. Nenhum de nós sabe para que propósito é proposto o gasto deste dinheiro. É talvez simplesmente para distribuir aos pobres? Se sim, é este um meio eficaz de combate à pobreza? Ou irá simplesmente criar dependência que para sempre impedirá as pessoas de se levantarem da pobreza? Talvez para realizar encontros da Presidência Aberta nos próximos meses?

O governo sendo o executivo tem a responsabilidade primeira de combater a pobreza através dos seus programas do desenvolvimento. Apesar de o Presidente da República ter a responsabilidade política dele próprio se envolver com a questão bem como com muitas outras, como não nos forneceram qualquer justificação acerca desta proposta, apenas podemos dizer que nos parece ser simplesmente uma proposta para um fundo suspeito para gastos arbitrários. Disto resultará a Presidência actuar de maneira que não manterá os princípios de transparência e responsabilização.

Estamos extremamente entristecidos com a decisão do parlamento de autorizar o governo a transferir USD$40 milhões do Fundo do Petróleo, sem respeito com os procedimentos estabelecidos na Lei do Fundo do Petróleo de obter previamente a aprovação do Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo. Disto resultou um precedente negative para Timor-Leste que anteriormente fora reconhecido à escala internacional pelo seu forte compromisso com os princípios fundamentais da transparência e responsabilização na gestão dos rendimentos do petróleo do povo.

Isto ilustra também que este governo de facto não tem nenhum compromisso para “reformar ou mudar” como previamente tinham proclamado por todo o lado na campanha eleitoral.

Todos nós reconhecemos que a questão dos deslocados no nosso país é uma questão extremamente urgente e importante para todos nós. No passado todos os partidos políticos que estão agora representados neste parlamento prometeram resolver a questão dos deslocados no “curto prazo” e criticaram antes a FRETILIN por não o ter feito assim. Pensavam que podiam fazer milagres. Agora estão-nos a dizer que temos de ser realistas, e alocaram uns meros USD$2 milhões para assistência para os deslocados, para coisas tais como a compra de novas tendas para eles. Está claro que pessoas que já estão a viver debaixo de tendas há muito tempo têm agora que continuar a viver debaixo de tendas.

A nossa proposta de financiamento adicional para lhes dar assistência e tentar resolver com urgência a questão foi derrotada pelo governo de facto e seus aliados no parlamento.

Umas vezes dizem que exista falta de capacidade para executar quantias tão grandes em pessoas deslocadas num tão curto período de tempo, mas outras vezes vemos eles proporem gastar uma muito grande quantidade de dinheiro em bens e serviços, mesmo apesar de nem terem um plano para a sua execução. Daqui disto podemos já ver com clareza que lhes falta honestidade, que eles não têm consciência moral, que eles já perderam a sensibilidade com estas pessoas que estão a passar dificuldades no nosso país.

Eles mostraram que não são sérios na questão dos deslocados porque falharam e dar-lhes a devida importância neste orçamento.

Devido a todas estas preocupações o Grupo Parlamentar da FRETILIN opõe-se a esta lei do Orçamento Geral do Estado.

Por fim, mantemos graves preocupações sobre como eles vão executar tão grande orçamento em tão curto período de tempo envolvendo uma desnecessariamente grande soma de dinheiro, mesmo apesar de envolver simplesmente gastos. O grupo Parlamentar da FRETILIN duvida fortemente da capacidade deste Governo para executar este orçamento. Como diz este Governo de facto pode executar tudo isso, e está a rejeitar a necessidade de reduzir as grandes quantias alocadas para bens e serviços, esperamos que não haja “transferências”, dado que anteriormente demonizaram o governo da FRETILIN por as terem feito. De outro modo, esperamos tornarmo-nos todos “demónios” e ao fazê-lo ilustramos a capacidade deste governo de facto para governar, e que de acordo com o que disse Sua Excelência o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão: “Seja quem for que roube mesmo 25 cêntimos, fora! Seja quem for que não consiga fazer o seu trabalho, fora! Seja quem for que não saiba governar, fora!!”

A FRETILIN espera que o governo de facto cumpra com as suas promessas nesta questão em Janeiro de 2008.

Obrigado.

Aniceto Guterres, Líder do Grupo Parlamentar da FRETILIN.

8 Outubro 2007