Agenda no. 22/II - Plenária Extraordinária

Gabinete de Relações Públicas

Sexta-Feira, 5 de Setembro de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária Maria Terezinha Viegas, Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e a Sra. Teresa Maria de Carvalho.
Estiveram presentes nesta sessão plenária o Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, o Vice Primeiro Ministro, Ministros e os Secretários de Estado do IV Governo Constitucional para fazer a apresentação do programa do Governo actual.
Também estiveram presentes o Primeiro Presidente do Parlamento Nacional da RDTL Sr. Francisco Guterres Lu-Olo.
O único assunto abordado na sessão de hoje foi a apresentação pelo Governo, discussão na Generalidade e Especialidade da Proposta de Lei no.2/II sobre “Orçamento Geral do Estado para o Período de Transição de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.
A Proposta de Lei apresentada prevê uma verba total de 108.303 milhões de dólares, cuja verba se destina a diversas rubricas, nomeadamente:
Salários e vencimentos........................................... 19.485 milhões de dólares
Bens e serviços....................................................... 71.201 milhões de dólares
Capital menor.......................................................... 2.964 milhões de dólares
Capital de desenvolvimento..................................... 4.739 milhões de dólares
Pagamentos de Transferências Públicas............... 9.914 milhões de dólares
Após a referida apresentação, a Relatora da Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corupção (Comissão C), Sra. Fernanda Borges, procedeu à leitura do relatório e parecer elaborado por esta Comissão relativamente à Proposta de Lei em apreço. O presente relatório foi aprovado na reunião da Comissão realizada no dia 05 de Outubro de 2007 com 6 votos a favor, nenhum voto contra e três abstenções.
Alem disso, a Mesa do Parlamento Nacional informou ao plenário sobre a substituição temporária dos seguintes Deputados:
Senhor Deputado Elizario Ferreira ao Sr. Mari Alkatiri
Senhora Deputada Carmelita Moniz ao Sra. Ângela M. Corvelo
Senhora Deputada Maria Maya Reis pela Sra. Madalena Brites Boavida.
A discussão da Proposta de Lei em epígrafe continua amanhã dia 6 de Outubro de 2007.