Austrália opôs-se à delaração de direitos da ONU

Tradução da Margarida:

15.09.2007
- AFP

A Assembleia Geral da ONU adoptou uma declaração não obrigatória para proteger os direitos humanos, da terra e recursos dos 370 milhões de população Indígena do mundo, apesar da oposição da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos.

A votação na Assembleia foi de 143 a favor e quarto contra. Onze países, incluindo a Rússia e a Colômbia, abstiveram-se.

A declaração, que culmina mais de 20 anos de debate nas Nações Unidas, reconhece também o direito das populações Indígenas à auto-determinação e determina padrões globais de direitos humanos para elas.

Afirma que os povos nativos têm direito "a tratados de reconhecimento, observância e aplicação" concluídos com Estados ou seus sucessores.

As populações Indígenas dizem que as suas terras e territórios estão a ser ameaçados por coisas como extracção mineira, corte de árvores, poluição ambiental, projectos de privatização e desenvolvimento, classificação de terras como áreas protegidas ou reservas de caça e o uso de sementes geneticamente modificadas e tecnologia.

O chefe da ONU Ban Ki-moon saudou a votação como "momento histórico quando Estados membros da ONU e povos Indíigenas se reconciliaram com as suas histórias dolorosas e estão resolvidos a avançar juntos no caminho dos direitos humanos, justiça e desenvolvimento para todos".

Mas a Austrália, ao lado do Canadá, Nova Zelândia e os Estados Unidos – todos países com um tamanho considerável de populações Indígenas – expressaram descontentamento com o texto.

O embaixador da Austrália na ONU Robert Hill disse na Assembleia Geral que o Governo Federal já há muito tempo expressou a sua insatisfação com as referências à auto-determinação, acrescentando que a declaração coloca ainda a lei tradicional acima da lei nacional.

Os outros países dizem que não a apoiam por causa das suas preocupações sobre provisões de direitos de auto-determinação, terra e recursos e de dar aos povos Indígenas um direito de veto sobre legislação nacional e gestão de recursos pelo Estado.

Entre as questões em disputa estava um artigo que dizia "Estados darão reconhecimento legal e protecção " a terras, territórios e recursos tradicionalmente "propriedade, ocupada ou de outro modo usada ou adquirida " por povos Indígenos.

Outro foco de disputa foi um artigo que dava aos povos nativos o direito de " reclamar por meios que podem incluir restituição ou quando não for possível compensação justa, correcta e recta, pelas suas terras e recursos "que tenham sido confiscados, tomados, ocupados, usados ou danificados sem o seu consentimento prévio, livre e informado ".

Os opositores objectam ainda a uma provisão que requer que os Estados " consultem e cooperem em boa fé com os povos Indígenas...para obter o seu consentimento livre e informado antes da aprovação de qualquer projecto que afecte as suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em conexão com o desenvolvimento, utilização ou exploração de minerais, água ou outros recursos."

Defensores Indígenas anotam que a maioria dos recursos naturais remanescentes - minerais, água fresca, fontes potenciais de energia – se encontram no interior dos territórios dos povos Indígenas.

"Infelizmente, as provisões na Declaração das terras, territórios e recursos são demasiadamente alargadas, não claras e capazes de uma grande variedade de interpretações, descontando a necessidade de reconhecer uma série de direitos sobre terras e pondo possivelmente em questão matérias que foram arrumadas por tratado," disse o embaixador do Canadá na ONU John McNee na Assembleia.

Um líder da comunidade nativa do Canadá, Phil Fontaine, atacou a postura do seu Governo.
"Estamos muito desapontados com a oposição do Canadá à declaração sobre povos indígenas," disse o Sr Fontaine, líder da Assembleia das Primeiras Nações, que veio a Nova Iorque fazer pressão para a adopção do texto.

A população Indígena do Canadá totaliza cerca de 1.3 milhões de pessoas, de uma população total de 32.7 milhões

A adopção da declaração pela assembleia tinha sido deferida no final do ano passado por iniciativa dos países Africanos liderados pela Namíbia que levantou objecções acerca da linguagem sobre auto-determinação e a definição de povo "Indégena".

Os países Africanos foram ganhos depois de os co-patrocinadores emendarem um artigo para passar "nada na declaração pode ser ...construído para autorizar ou encorajar qualquer acção que possa desmembrar ou pôr em risco, totalmente ou em parte, a integridade territorial ou a unidade política de soberania de Estados independentes ".

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ONU adopta Declaração sobre Direitos dos Povos Indígenas
por Diane Smith
12:36, Setembro 14, 2007

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução que apoia os direitos dos povos indígenas em todo o mundo, apesar da oposição da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e dos Estados Unidos.

De acordo com esta declaração, mais de 300 milhões de povos indígenas têm o direito de escolher o seu aparelho político, preservar as suas tradições e administrar as suas comunidades sem qualquer intervenção estrangeira.

“Cada indivíduo indígena tem o direito a uma nacionalidade,” afirma a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Numerosas comunidades indígenas queixam-se frequentemente de abusos, violações flagrantes dos direitos humanos, e a maioria delas são relatadas em países em vias de desenvolvimento. Os povos Indígenas dizem que são forçados a reintegrarem-se em culturas diferentes e a saírem das suas terras.

A resolução diz que não podem ser sujeitos a “qualquer acto de genocídio ou qualquer outro acto de violência, incluindo a remoção pela força de crianças do grupo para outro grupo.” Também os povos indígenas podem gerir os seus próprios locais culturais e religiosos, juntamente com sistemas de educação separados.

A declaração foi aprovada por 143 países, quarto rejeitaram o tratado, enquanto onze se abstiveram. Os USA dizem que a declaração não comply com leis nacionais existentes.

“Sob as leis domésticas dos Estados Unidos, os USA reconhecem as tribos Indianas como entidades políticas com poderes inerentes de auto-governo como primeiros povos,” disse o delegado dos USA Robert Hagen.

“No nosso sistema legal, o governo federal tem uma relação governo-a-governo com as tribos Índias.”

Contudo, o governo “continuará os seus esforços vigorosos para promover direitos indígenas domesticamente,” acrescentou.

Uma postura similar foi adoptada pela representante da Nova Zelândia, Embaixadora Rosemary Banks, que disse que tais tratados reconhecem o direito dos povos Indígenas a existirem nos seus países por um longo período.

Disse que a declaração da ONU foi esboçada com a ajuda do governo da Nova Zelândia, mas tinha várias falhas e que era por isso que se opunha à resolução.

“É com sincera mágoa e desapontamento por isso que a Nova Zelândia não pode apoiar a declaração,” disse Banks.

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas tem 46 artigos, e a maioria têm como estrutura de apoio a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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