Previsões Agosto 2007: Timor-Leste

Tradução da Margarida:

Conselho de Segurança da ONU – 30 Julho 2007

Acção esperada do Conselho
Mais tarde em Agosto, está previsto que o Conselgo receba um relatório do Secretário-Geral com recomendações sobre o futuro da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT). Não é claro se os membros do Conselho querem discutir em Agosto a questão do mandato e o tamanho da missão no período pós-eleitoral. É provável que haja algum pensamento preliminar logo que os membros recebam o relatório, especialmente à luz da situação no país depois das recentes eleições.

Se a situação se mantiver calma parece provável que se deixe a discussão no Conselho para Setembro. É provável uma nota do Secretariado. O mandato da UNMIT expira a 26 Fevereiro de 2008.

Recentes Desenvolvimentos Chave
A situação em Timor-Leste mantém-se frágil. Uma estimativa de 100,000 (cerca de 12 por cento da população) são deslocados e continuam a viver em campos há mais de um ano depois da violência de Abril-Maio 2006. Actividades de assistência de emergência da agência de refugiados da ONU (UNHCR) cessaram no princípio de Julho por causa da falta de financiamento.

Numa largamente pacífica segunda volta no princípio de Maio, José Ramos-Horta foi eleito presidente contra Francisco Guterres (da FRETILIN).

Confrontos violentos precederam as eleições legislativas realizadas em 30 de Junho. Esses confrontos segundo relatos envolveram apoiantes políticos do CNRT (sob a liderança do antigo Presidente Xanana Gusmão) e da FRETILIN (sob a liderança do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri). A polícia da UNMIT e as tropas da ISF lideradas pelos Australianos intervieram para conter a violência. No fim de Julho o Primeiro-Ministro Australiano John Howard visitou Timor-Leste e foi-lhe pedido pelo presidente do país para manter as forças durante 2008. Howard prometeu "não virar as costas ao povo de Timor-Leste".

As eleições legislativas foram largamente uma disputa entre a CNRT e a FRETILIN, e Gusmão e Alkatiri em particular. A FRETILIN ganhou com uma pequena margem de 29 por cento dos votos contra 23 por cento do CNRT. A falta de uma maioria clara levantou preocupações sobre uma possível instabilidade e a necessidade de um governo de coligação. Alegadamente o CNRT tinha apoio preliminar da maioria dos outros partidos da oposição.

Na imprensa, houve relatos de que a FRETILIN tinha acordado num governo de coligação com o CNRT. Não é ainda claro o que isto significa em termos de escolha do novo primeiro-ministro ou como se dividirão as pastas governamentais entre os partidos políticos. É possível que no fim de Julho haja uma decisão, quando tomar posse o novo parlamento.

Em 26 Julho, o porta-voz do Secretário-Geral anunciou que dada a postura de há muito da ONU contra amnistias a genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou grandes violações dos direitos humanos, funcionários da ONU não testemunharão nos procedimentos da CTF ou aarão quaisquer passos que apoie o trabalho da CTF.

Opções: as opções disponíveis são:

uma inicial declaração presidencial focada en reforçar os resultados das eleições;

adiar a consideração sobre o tamanho futuro e o mandato da UNMIT até estar consolidado o novo governo;

considerr a repatriação de alguns polícias da UNMIT, em particular as unidades adicionais para a segurança das eleições autorizadas na resolução 1745 em Fevereiro;

enfatizar as áreas críticas tais como a formação do novo governo, a revisão do sector da segurança e a reconstituição da polícia, talvez pedindo um novo relatório do Secretariado em três meses (depois do esperado relatório de Agosto, o seguinte está previsto apenas para meados de Janeiro); e

assinalar que questões de responsabilização se mantém críticas para a estabilidade futura de Timor-Leste e que qualquer solução deve ser compatível com padrões internacionais, particularmente os relativos a crimes sérios.

Questões Chave

A questão chave para o Conselho a custo prazo é assegurar que a situação da segurança não se deteriore quando o novo governo for formado e começar a trabalhar. Um factor subjacente em relação a isso será se os partidos políticos em particular o CNRT e a FRETILIN conseguem chegar a uma forma de compromisso e formar um governo coerente e estável.

Uma questão imediata é se e quando se deve considerar mudanças no tamanho e mandato da UNMIT no período pós-eleitoral. Isso dependerá provavelmente da situação da segurança e do potencial para a instabilidade. Um outro factor é se haverá qualquer mudança no tamanho e no estatuto da ISF, dado que a força providencia apoio à UNMIT e capacidades de reacção rápida.

Uma questão a mais longo prazo é quando responder a aspectos chave do mandato da UNMIT, em particular:

reconstituir a polícia Timorense (no princípio de Junho 1,200 de cerca de 3,200 tinham completado o processo de escrutínio preliminar da UNMIT, e a reconstituição total pode levar três a cinco anos;

esboçar uma revisão compreensiva do sector de segurança, e o compacto de desenvolvimento para Timor-Leste conforme encarada na resolução 1704 que criou a UNMIT em Agosto 2006;

responder às carências de pessoal da UNMIT, particularmente investigadores de crimes sérios; e balancear o inter-jogo entre reconciliação e responsabilização para a violência de 1999 e a de Abril-Maio de 2006.

O Conselho e as Dinâmicas mais Alargadas

Parece haver uma alargada simpatia no Conselho por Timor-Leste especialmente considerando os desafios que o país enfrenta e o ambiente político incerto.

No seio do Conselho e do Grupo Central (Austrália, Brasil, França, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Portugal, reino Unido e os USA) isto parece ter-se traduzido no apoio para continuar os correntes arranjos da UNMIT e da ISF por agora. Há a sensação que há muita coisa que falta alcançar antes de se explorar uma revisão dos correntes níveis da UNMIT.

Presentemente, não houve nenhuns sinais de propostas em contrário. Contudo, no seio do Conselho e do Grupo Central ainda se estão a definir posições, e as posições podem mudar dependendo dos desenvolvimentos no terreno, bem como das avaliações e recomendações específicas do Secretário-Geral.

Problemas Subjacentes

Mantém-se questões importantes relativas ao futuro de questões e de responsabilização relacionadas com a violência que envolveu o referendo da violência em 1999 e os distúrbios em Abril-Maio de 2006, incluindo a falta de seguimento de algumas das recomendações da Comissão Internacional de Inquérito.

Uma Comissão de Verdade e Amizade (CTF) entre Timor-Leste e a Indonésia foi criada para preparar um relatório de busca da verdade da violência de 1999. Isto seria o meio através do qual ambos os países "fechariam o capítulo " sobre crimes cometidos em Timor-Leste em 1999 ao mesmo tempo que preservariam relações bilaterais. A CTF foi renovada em Junho e os seu relatório final está agora agendado para Fevereiro de 2008. Até agora, a CTF conduziu três rondas de audições.

Contudo, a CTF atraiu consideráveis críticas internacionais, incluindo do Secretário-Geral, sobre partes dos seus termos de referência que permite recomendar amnistias para os envolvidos em violações de direitos humanos. A Comissão foi ainda criticada pelo modo como conduziu as audições nas quais indivíduos alegadamente envolvidos na violência de 1999 deram novas versões dos eventos, culpando às vezes outros actores, incluindo a ONU, sem contra-exame ou questionamento à luz de evidência contrária. Parece que a ONU escolheu não participar nas audições da CTF.