Juiz revoga a amnistia de Reinado

Tradução da Margarida:

Mark Dodd Julho 24, 2007
The Australian

Um juiz do Tribunal do Distrito de Dili revogou o despacho presidencial que oferecia amnistia ao amotinado das forças armadas de Timor-Leste Major Alfredo Reinado.

A decisão é um enorme embaraço para a missão da ONU em Dili cujo mandato inclui reformar o notoriamente enfraquecido sector da justiça do país.

No mês passado, actuando sob pressão de políticos, o oficial legal de topo de Timor-Leste ordenou ao comandante militar Australiano em Dili e ao da polícia da ONY para pararem a busca por Reinado.

O antigo comandante da polícia militar de 39 anos treinado pelos Australianos é procurado por subversão e envolvimento na violência política mortal do ano passado.

A carta de 27 de Junho do Procurador-Geral Longuinhos Monteiro levantou preocupações de dois pesos e duas medidas visto que o antigo ministro do interior Rogério Lobato, um leal de Alkatiri, está correntemente na prisão depois de ter sido dado como culpado de armar ilegalmente civis durante a desordem mortal do ano passado.

Agora um juiz da ONU diz que a decisão do Sr Monteiro foi inconstitucional e que dela podem resultar acusações criminosas.

"Não é apenas inválida a carta de livre trânsito para Reinado e o seu grupo – como é claramente um crime interferir com ou de qualquer modo tentar prejudicar a adequada execução de um mandato de procura.

"Mais grave ainda é o facto de o Procurador-Geral ter emitido uma carta para as autoridades policiais e militares quando não tem nenhuma autoridade legal para o fazer," disse o juiz Ivo Rosa.

O juiz Rosa avisou de que havia evidência compulsória para lançar uma investigação criminosa à emissão do decreto de amnistia anunciado em primeira mão pelo Presidente José Ramos Horta.

A última balbúrdia sobre Reinado seguiu-se ao falhanço dos líderes políticos de Timor-Leste em concordarem num novo governo de coligação para liderar o país.

Partidos rivais têm até 30 de Julho para decidir quem deve liderar uma nova coligação do governo apesar de se terem rompido as conversações lideradas pelo Presidente Horta na passada Quinta-feira.

Líderes da Fretilin, que ganhou mais dos votos nas eleições do passado mês mas não os suficientes para governarem sozinhos encontraram-se com a aliança liderada pelo novo partido do herói da independência Xanana Gusmão, o CNRT.

A partilha do poder pelos dois partidos não é uma opção estando ambos os grupos divididos sobre quem é que deve ser o próximo primeiro-ministro.