Procurador pede sete anos de prisão para ex-ministro Rogério Lobato

Díli, 16 Fev (Lusa) - A acusação pediu uma pena de sete anos de prisão para o ex-ministro do Interior de Timor-Leste Rogério Lobato, nas alegações finais de um julgamento que esta semana relançou o debate sobre a justiça no país.

Nas suas alegações, o procurador Bernardo Fernandes pediu aquela pena para o ex-ministro, considerando-o culpado de ordenar a distribuição de armas a um grupo de civis liderado por um rebelde das Forças Armadas.

A justiça, como tópico, parece disputar à segurança a primazia nas discussões públicas sobre a situação no país, alimentadas por outros dois À mas bem diferentes À casos, os de Mari Alkatiri e do major Alfredo Reinado.

Avaliando pelo impacto mediático, as alegações finais no processo de Rogério Lobato, na quinta-feira, Fevereiro, foram um marco na curta história judicial timorense.

O processo de Rogério Lobato tem sido acompanhado e escrutinado por diferentes sectores e de vários ângulos.

Lobato, além de ex-titular do Interior, é um histórico da Fretilin, o maior partido timorense, no qual ocupa o cargo de vice-presidente.

"O processo de Lobato, e de outras pessoas acusadas, está a correr bem, e isso pode ajudar as instituições judiciais a recuperar credibilidade", consideraram o Provedor de Direitos Humanos e Justiça e a Rede de Monitorização de organizações de Direitos Humanos (RMDH) numa declaração conjunta divulgada esta semana.

A audiência em que foi ouvida a última testemunha, Taur Matan Ruak, espelhou bem as comoções e as contradições que o caso Lobato provoca fora das paredes do Tribunal de Recurso.

Taur Matan Ruak, chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças Armadas de Timor-Leste (F-FDTL), afirmou em tribunal "não acreditar" que Rogério Lobato seja culpado de mandar eliminar membros da oposição e da Igreja.

No entanto, num outro momento da audiência respondeu que "foi Rogério Lobato quem mandou armar Rai Lós", aliás Vicente da Conceição, cujos homens são acusados de envolvimento em ataques contra as F-FDTL.

As "qualidades humanas" de Rogério Lobato foram esgrimidas pela defesa e pela acusação.

De ambas Taur Matan Ruak recebeu invectivas a propósito de declarações contraditórias sobre o ex-ministro do Interior.

A defesa recordou a Taur Matan Ruak os factos que ele conhece da vida de Rogério Lobato, deixando o réu em lágrimas: que todos os seus onze irmãos foram mortos (um na guerra civil, todos os outros durante a ocupação indonésia), que a sua mãe também foi executada, assim como a esposa, "uma mulher muito bonita", e os sogros, e que "o pai morreu de desgosto" por tudo isso. E que, em Abril de 2006, durante a crise político-militar, foi morta em casa a cunhada do ex-ministro e as suas cinco filhas. "Ouvi falar", admitiu Taur Matan Ruak.

O procurador Bernardo Fernandes leu então ao brigadeiro-general declarações prestadas à Comissão de Inquérito que se debruçou sobre os acontecimentos de Abril e Maio de 2006, à qual Taur Matan Ruak admitiu que se opôs a que Lobato tivesse a pasta da Defesa no I Governo Constitucional.

"Achei que ele não tinha qualidade", explicou Matan Ruak na audiência de hoje.

O procurador recordou outra passagem ao brigadeiro-general, em que este disse que "Rogério Lobato é um pouco naif, mas gosta muito de poder, de dinheiro e de mulheres, e não tem princípios". "Fiz essas declarações por emoção e por nervos", respondeu o comandante das F-FDTL, que pouco depois concordou com a defesa sobre "a natureza do timorense": exaltação mesmo contra velhos amigos, a quem depois se pede desculpa.

Um outro processo, em que era acusado o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, colocou o sistema judicial e os magistrados no centro das atenções e da tensão.

O arquivamento do processo contra o secretário-geral da Fretilin, anunciado no dia 05 de Fevereiro, provocou a fúria em cerca de dois mil manifestantes que desceram de Liquiçá para exigir "justiça no seu todo" À no meio de vivas a Rai Lós.

Fora dos tribunais e da Procuradoria-geral continua o major Alfredo Reinado, que se evadiu de uma prisão de Díli a 30 de Agosto.

"O fugitivo Reinado", como a ele se referiu hoje Atul Khare, representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, continua a monte "com armas pesadas e o seu grupo".

Reinado foi visto pela última vez em Aileu (centro), mas "o facto de não estar visível não significa que não esteja lá", afirmam os responsáveis de segurança da UNMIT. Os movimentos do major têm sido monitorizados por forças australianas e, segundo fonte militar, Reinado circulará pelos distritos ocidentais do país, na região de Bobonaro.

"Acredito na justiça muito fortemente", sublinhou hoje Atul Khare no seu regresso de Nova Iorque, "mas também estou muito empenhado na paz".

Khare pretende que Reinado enfrente um procurador, como Lobato, mas ainda deixa em aberto como isso acontecerá. "Para ter paz não temos que negar a justiça. E para ter justiça não temos que inviabilizar a paz".

PRM Lusa/Fim
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