Notícias - traduzidas pela Margarida

Asean rejeita pedido de GMA para reformas em Myanmar
Manila Standard Today
Por Joyce Pangco Pañares

Segunda-feira, Jan. 15, 2007

CEBU—A Associação das Nações do Sudeste Asiático apareceu dividida uma vez mais sobre a governação dos militares em Myanmar, mas a hospedeira da Cimeira, Presidente Gloria Macapagal Arroyo insistiu que a organização podia perder credibilidade se falhasse na acção sobre a violação dos direitos humanos nesse país.

“Concordámos na necessidade de preservar a credibilidade da Asean como organização regional efectiva ao demonstrar uma capacidade para gerir questões importantes no seio da região. A este respeito, apelámos à libertação dos que estão sob detenção [em Myanmar] e pelo diálogo efectivo com todas as partes envolvidas,” disse a Srª Arroyo.

Mas o apelo da Presidente Arroyo para uma declaração com palavras fortes para a adopção por Burma de um plano patrocinada pela Asean para a democracia e a libertação da líder da oposição e vencedora do Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi não se concretizou.

De acordo com uma fonte do Departamento dos Negócios Estrangeiros, os líderes presentes na 12ª Cimeira da Asean exprimiram aqui opiniões diferentes sobre a questão da continuação dos militares na governação em Myanmar.

“Não podiam de facto chegar a um consenso, assim as palavras da declaração da presidente tiveram que ser cuidadosamente escolhidas para reflectir o sentimento comum de haver uma necessidade de libertar os que estão detidos. Mas quanto ao que fazer em relação a isso, não houve nenhum consenso,” disse a fonte.

A Srª Arroyo usou somente o termo “encorajar”para espicaçar o responsável da junta de Myanmar, Gen. Soe Win, a “fazer mais progresso em direcção à reconciliação nacional.”

Dias antes da Cimeira, os USA tinham sofrido um veto duplo tanto da China como da Rússia depois de ter tentado a aprovação duma resolução da ONU criticando Myanmar perante o Conselho de Segurança da ONU.

China, um membro permanente do conselho, disse que os USA tinham ultrapassado os seus poderes ao tentar resolver os problemas dos direitos humanos de Burma perante o conselho.

“A situação em Myanmar não constitui uma ameaça à paz e segurança regional e internacional. Se o Conselho de Segurança aprovasse uma resolução sobre a questão Myanmar, isso excederia os poderes do conselho conforme estão delineados na Carta das Nações Unidas,” disse o porta-voz do Ministério dos Estrangeiros Chinês Liu Jianchao.

O Primeiro-Ministro da Malásia Abdullah Badawi repetiu a opinião da China numa entrevista separada aqui no Centro Internacional de Convenções de Cebu.

“Myanmar não é uma questão de segurança na região mas tivemos muitas discussões sobre Myanmar,” disse Abdullah. Recusou esclarecer sobre as trocas de opiniões dos 10 chefes de governo quem (é) discutiu a questão dos direitos humanos em Myanmar.

Mas o Presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudhoyono, aparentemente embaraçado por o assunto quase ter ido à ONU, disse ao seu parceiro de Myanmar que a junta militar deve fazer a sua parte para restaurar a democracia em vez de se esconder por detrás da política de não-intervenção da Asean.

“Como é que os vamos ajudar se não fizerem progressos?” disse Yudhoyono.

O Primeiro-Ministro José Ramos Horta de Timor-Leste, o país que mais recentemente assinou o Tratado de Amizade da Asean, insistiu que Suu Kyi deve ser libertada imediatamente depois de passar mais de 15 anos em detenção.

“É uma questão de humanidade e de justiça. Aung San Suu Kyi não cometeu qualquer crime contra o seu país ou contra o seu povo. Pelo contrário. Por isso, é bastante injusto e não é inteligente que ela se mantenha na prisão,” disse Horta numa entrevista na televisão.

Washington já impôs restrições ao investimento e comércio com Myanmar, onde a junta no poder é acusada de violações massivas dos direitos humanos, supressão da dissidência política e recusa de implementar reformas democráticas.

O plano que está a ser empurrado pelos líderes da Asean inclui a libertação de Suu Kyi e a realização imediata de eleições onde o seu partido, a Liga Nacional para a Democracia seja autorizado a participar.

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Amnistia sobre Timor-Leste
The Age

Lindsay Murdoch, Jakarta
Janeiro 15, 2007

Uma comissão conjunta Indonésia e Timorense recomendará a amnistia para pessoas responsáveis por atrocidades em Timor-Leste em 1999 se admitirem o seu envolvimento e pedirem desculpa às suas vítimas.

A Comissão da Verdade e da Amizade planeia convidar 70 pessoas, incluindo oficiais militares de topo Indonésios dos dois países, para dizerem o que sabem das atrocidades em audições na Indonésia e Timor-Leste durante os próximos seis meses.

As pessoas que recusarem ou que a comissão considere que não contaram a verdade não serão consideradas entre as que a comissão recomendará para amnistia aos governos de Timor-Leste e Indonésia, disseram membros da comissão.

Mais de 1200 pessoas foram mortas, a maioria das infra-estruturas de Timor-Leste foram destruídas e mais de 250,000 pessoas foram forçadas a refugiarem-se em campos no Oeste de Timor Indonésio depois dos Timorenses terem votado pela independência numa votação supervisionada pela ONU em Agosto de 1999.

A ONU culpou milícias dirigidas pelas forças armadas da Indonésia pelas atrocidades que incluíram violações, torturas e execuções em massa.

O comandante da milícia Eurico Guterres é a única pessoa que cumpre tempo de prisão na Indonésia por envolvimento na violência, apesar dos apelos do antigo secretário-geral da ONU Kofi Annan e de grupos de direitos humanos para que os perpetradores sejam levados à justiça.

Achmad Ali, um membro Indonésio da comissão, disse que para receber uma recomendação de amnistia uma pessoa deve dar a sua total cooperação à comissão, expressar arrependimento e pedir perdão pelas suas acções. "Por exemplo, é impossível recomendarmos amnistia a quem se recusar a via (a uma audição)," disse.

O Professor Ali disse que era importante convidar pessoas a testemunhar tanto da Indonésia como de Timor-Leste para "evitar a impressão que a comissão persegue meramente a Indonésia em vez de procurar a verdade ".

Entre os convidados estarão o antigo Presidente Indonésio B. J. Habibie e o Presidente de Timor-Leste Xanana Gusmão.

O antigo comandante militar da Indonésia Wiranto, que, este mês, formou um partido político em Jacarta, indicou que testemunhará perante a comissão, que foi montada em 2005 e que seguiu o figurino da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul no pós-apartheid.

O Professor Ali disse que a comissão Indonésia-Timor-Leste não tinha poderes judiciais e que só podia fazer recomendações aos governos em Dili e Jacarta.

"Não temos condições para garantir que as amnistias sejam aceites pelos chefes de governo," disse.

Mas Benjamin Mangkoedilaga, o co-presidente Indonésio da comissão, disse que as amnistias são parte reconhecida do sistema legal da Indonésia. "A coisa importante é dar confiança aos convidados de que os nossos convites não conduzirão a nenhum julgamento ou à montagem de nenhum tribunal," disse o Sr Mangkoedilaga.

O co-presidente e membro de Timor-Leste Dionisio Soares disse que o objectivo da comissão era "obter todos os factos de gente que sabe o que aconteceu ".

Disse que no caso da África do Sul as amnistias foram aceites pela comunidade mundial porque a sua Comissão de Verdade e Reconciliação foi considerada credível.

Vários dos representantes de Timor-Leste na Comissão Indonésia-Timor-Leste pertencem também à Comissão de Timor-Leste da Verdade e Reconciliação. Esta recomendou num relatório o ano passado que o Conselho de Segurança da ONU organize um tribunal para julgar os responáveis das atrocidades "caso se avalie que falharam outras medidas para dar uma medida de justiça suficiente e a Indonésia persista na obstrução à justiça ".

A comissão de Timor-Leste foi organizada pela ONU em 2001.

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Exercício de encobrimento da AFP
The Australian

Uma acusação de assalto sexual deixou dois Polícias Federais Australianos na defensiva sobre como gerir tais casos, escreve Ean Higgins '

Janeiro 15, 2007

Em Timor-Leste em 2002, a jornalista Lynne Minion fez o primeiro do que ela encara dos três erros ao confiar na Polícia Federal Australiana. Minion, a ensinar jornalistas locais como parte de um projecto da ONU, refugiou-se no complexo da AFP em Dili de violência contra mulheres estrangeiras.

Minion, uma veterana que trabalhou para a ABC, SBS e a rede Nine, não gostou da cena. "O que vi durante o tempo de acesso muito próximo ao contingente da AFP de serviço lá espantou-me," diz Minion. "Bebem em excesso, guiam embriagados, brigam, deixam as suas armas à toa nos clubes de karaoke de Dili, e comportam-se como um bando de doidos."

Mesmo assim, era mais seguro dentro do que no exterior do complexo, ou assim pensava ela. "A impunidade com que se comportavam, contudo, foi elevada a um nível perverso quando (um oficial de topo) desenvolveu interesse por mim e uma noite, com um copos a mais, me chamou ao seu quarto, fechou-me lá dentro e tentou violar-me, horas a fio," alega Minion. "Este evento continua a perseguir-me. Foi devastador. Devastadoras também, têm sido as minhas tentativas para ter justiça."

Cinco anos depois o caso não está ainda totalmente resolvido, na opinião de Minion e do gabinete do Provedor (Ombudsman) da commonwealth, e mesmo do Comissário da AFP Mick Keelty,. Durante esse tempo a AFP e o Provedor (Ombudsman) lançaram entre eles três investigações às alegações de Minion.

De acordo com a última investigação especial do Provedor (Ombudsman), ele devia ter em seu poder a evidência que a AFP usou para derrubar as suas alegações originais de tentativa de violação. O relatório do Provedor (Ombudsman) diz que se é concebível que tenha sido dado a oportunidade a Minion para responder à evidência, a AFP podia rever o caso e chegar possivelmente a uma conclusão diferente. Do ponto de vista da AFP, esta protegeu a força de alegações que mostraram ter sido erradas.

O caso levanta questões mais alargadas de como a AFP lida com queixas contra os seus próprios (membros). Desde que ocupa o posto, Keelty tem recusado usar o tribunal adequado para lidar com casos como este, o Tribunal Disciplinar da AFP. Os seus críticos dos meios jurídicos e o sindicato dos oficiais da AFP afirmam que ele tem, em vez disso, escolhido lidar com a roupa suja da AFP através de investigações internas nas quais agentes da AFP investigam os seus colegas e fabricam relatórios confidenciais.

O tribunal é um tribunal público onde as audições são abertas e podem ser relatadas pelos media. O advogado Jason Parkinson, um antigo detective da polícia que representa, entre outros clientes, oficiais da AFP, diz ao The Australian que Keelty e os seus ajudantes de topo preferem despedir, despromover ou marginalizar oficiais por detrás de portas fechadas.

"Em vez de dar a alguém um julgamento justo, limitam-se a lidar com isso de modo empresarial," diz Parkinson. Diz que a recusa da AFP para ir a tribunal forçou-o a organizar acções civis caras nos Tribunais Federais. Num caso em 2001, onde Keelty respondia, Parkinson ganhou uma decisão da AFP para chamar um oficial, Christopher Eaton, de um documento para a Interpol em France.

A AFP alegou que Eaton, um oficial altamente experiente e condecorado, tinha feito uso impróprio dos sistema interno de email. Parkinson disse que isso era um caso onde "alguns polícias danados concluem que és culpado ".

Numa decisão contra a AFP, o juíz James Allsop concluiu que a AFP tinha negado a Eaton procedimento justo e justiça natural. Não tendo ouvido um caso desde 1999, o Tribunal Disciplinar da AFP está a ser desvalorizado em relação a um novo órgão, a Comissão para a Integridade da Aplicação da Lei. Mas até que ponto Keelty está preparado para usar isso não se sabe. A opinião da AFP é que esta destina-se a lidar com a corrupção, não com outras queixas.

O caso Minion envolve as mesmas questões levantadas no caso Eaton, mas numa perspectiva ao contrário. Um juiz concluiu que a AFP tinha negado a Eaton a justiça natural ao concluir que ele era culpado. Minion diz que lhe foi negada a justiça natural porque a AFP descartou as suas alegações contra um oficial sem lhe dar a oportunidade de responder à evidência.

Perguntado porque é que a AFP não leva os casos a tribunal, a porta-voz da AFP Jane O'Brien diz que uma revisão ordenada pela AFP e conduzida pelo antigo juiz Bill Fisher em 2003 concluiu que o tribunal não estava a ser usado e recomendou alternativas. Disse que se a investigação interna tivesse encontrado um caso possível de resposta ao caso Minion, o teria enviado para um tribunal criminal.

A investigação interna da AFP e a revisão inicial do Provedor (Ombudsman), concluíram que queixa de Minion de tentativa de violação não tinha fundamento. Mas a segunda investigação especial do Provedor (Ombudsman) – que estudou não a tentativa de violação original mas o modo como a AFP a investigou – concluiu que pode ter havido insuficiências de procedimentos da parte da AFP. Ao mesmo tempo que concluiu que os oficiais que investigaram não actuaram inadequada ou não profissionalmente, o relatório recomendou à AFP para introduzir mudanças sistémicas.

Minion regressou ao Provedor (Ombudsman) requerendo a segunda investigação ao processo depois do que reclamou ter sido uma investigação humilhante e parcial da AFP.

"Os investigadores da AFP mostraram eles próprios não serem capazes ou não quererem descobrir a verdade no seio desta investigação," diz Minion. "Ainda mais alarmante é que os investigadores da AFP não conseguir descobrir um crime que ocorreu no interior de um complexo da polícia Australiana. Este tem sido um processo longo, estressante mas estou determinada a continuar a lutar por um resultado justo."

Minion diz que assume que se tivesse contado aos oficiais da AFP no complexo da alegada tentativa de violação, que eles teriam agido. Este foi o seu segundo erro. "Imediatamente depois do que ocorreu, transmiti em cadeia os detalhes daquela noite horrível a oficiais da AFP em serviço em Timor que, apesar das suas obrigações legislativas, não relataram a questão à sua unidade interna de investigações. No total, contei a seis oficiais da polícia e não se seguiu nenhuma investigação."

Foi dois anos mais tarde, depois de Minion ter publicado as memórias do tempo passado em Timor-Leste, “Hello Missus: A Girl's Own Guide to Foreign Affairs”, que a AFP lançou uma investigação. Minion e o livro tiveram uma considerável cobertura pelos media, particularmente no contexto das suas queixas do comportamento grosseiro e da alegada tentativa de violação. Foi quando, acredita Minion, que fez o terceiro erro: concordar em cooperar com a investigação interna da AFP. "O estilo de investigação da AFP tem sido tentar que tudo desapareça. Tentaram desacreditar-me, intimidar-me, mesmo intimidar a minha mãe," diz.

"Apanharam os meus registos telefónicos – e também os da minha mãe - e, bizarramente, recusaram-me o acesso a eles. Continuamente pedem que aponte datas e horas, o que foi difícil, dado o tempo que passou desde essa noite."

A investigação interna da AFP concluiu que as queixas de Minion não têm fundamento, que são largamente baseadas em registos telefónicos. A AFP concluiu que durante as horas que Minion afirma o oficial de topo tentou violá-la, que ela estava a fazer chamadas pelo telemóvel.

Minion disse que queria rever os registos telefónicos para poder ver se, devido aos fusos horários e tirando dados de um dia ou dois, havia uma explicação. Mas a AFP não lhos deu.

Dos seis oficiais a quem Minion diz que passou em cadeia as alegações da tentativa de violação na altura, somente um confirmou a história. Como resultado da investigação da AFP, foi o único oficial a ser disciplinado: por não ter seguido os procedimentos adequados para relatar.

O Provedor (Ombudsman) encarregou um investigador independente para fazer o seu segundo inquérito, escolhendo Chris Hunt, um antigo responsável do Departamento de Justiça do ACT. A investigação de Hunt descartou as alegações mais sérias levantadas por Minion, de que os investigadores da AFP, liderados pelo agente federal Allison Barrett, foram parciais contra ela, que a intimidaram e à sua mãe, e que agentes da AFP se tinham engajado num encobrimento.

Notou que Minion fora questionada durante muito tempo – cerca de cinco horas – e que isto é mais tempo do que os polícias têm autorização para interrogar pessoas detidas. Foi ainda duas vezes superior ao tempo do interrogatório do oficial superior. Contudo, não encontrou qualquer evidência que Minion foi obrigada contra a sua vontade a completar o seu interrogatório ou que os oficiais que a entrevistaram se comportaram de modo inadequado.

Mas Hunt conclui que os investigadores da AFP podiam ter feito mais para preparar Minion para a entrevista e para a encorajar a ter com ela uma pessoa de apoio, e que podiam confortá-la mais quando ficou perturbada ao relatar a alegada tentativa de violação. Havia "provavelmente um pouco mais que podia e devia ter sido feito ", tal como dizer, "Se acha que isto está a ser doloroso, diga-nos", concluiu Hunt. Apesar de âs vezes estar perturbada, disse Hunt, Minion "deu respostas coerentes, úteis e detalhadas ".

Mais importante, Hunt apoiou a queixa de Minion de que não lhe foi dada a oportunidade de rebater a peça de evidência mais importante usada contra ela: os registos do telefone.

"Está claro que as várias inconsistências percebidas entre o relato dos eventos da Srª Minion e a evidência dos CCR (registo de chamadas telefónicas) foram cruciais nas conclusões a que (Barrett) chegou que as alegações de ataque sexual não tinham 'verificação' e 'fundamento,’ diz Hunt no seu relatório.

"Em nenhuma altura foi testada toda a gama de inconsistências percebidas ... com a Srª Minion. Parece-me que seria útil se alguém ...trabalhasse os detalhes das questões das chamadas telefónicas com a Srª Minion."

Hunt diz que pode acontecer que "mesmo se explicado, continue a não haver base para começar procedimentos. Mas isso podia acontecer mais em termos de 'incapaz de verificar' em vez de 'sem verificação'."

O Provedor (Ombudsman) sugere que este princípio do queixoso ser autorizado a responder a evidência adversa seja aplicada a todas as investigações internas da AFP onde for praticável.

Barrett, o co-interrogador dele, o oficial de topo contra quem Minion fez alegações, e o oficial que foi disciplinado por não ter relatado as queixas de Minion, todos declinaram comentar para The Australian.

O porta-voz Federal da Oposição Joe Ludwig diz que a nova comissão é o lugar óbvio para lidar com o caso Minion. Ludwig afirma que o caso demonstra falta de transparência. "O parlamento mexeu-se para montar uma Comissão de Integridade e de Aplicação da Lei com poderes extensos para investigar exactamente este tipo de queixas, e os Trabalhistas apoiam este processo," diz Ludwig.

Apesar das observações de Hunt e do apelo de Ludwig, a AFP não parece estar inclinada a reabrir o caso. O'Brien diz que não há "nada como resultado da última revisão do Procurador (Ombudsman) que justifique mais inquéritos ou acção ".

A seguir ao relatório de Hunt, o Gabinete do Provedor (Ombudsman) sugeriu que a AFP discuta os registos telefónicos com Minion. Uma outra porta-voz da AFP, Rebecca Goddard, diz: "A AFP não tem objecções de responder a um pedido dos documentos, mas precisaremos de fazer investigações para assegurar que não há nenhum impedimento legal."

Goddard não avançou quando é que isto pode acontecer. Disse que a AFP não responderá a mais perguntas do The Australian sobre o caso Minion.

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ESPAÇO PARA MELHORIAS

Extractos de transcrições do interrogatório de Lynne Minion pelo oficial chefe da investigação, agente federal Allison Barrett, e um oficial masculino.

Numa troca (de palavras), o oficial masculino repete sempre a mesma pergunta:

Oficial masculino: "Deu-lhe alguma vez alguma, foi alguma vez violento consigo ou deu-lhe algum sinal de que se podia tornar violento? Além de, obviamente, o incidente no quarto, mas estou a falar de violência no sentifo físico?"

Minion diz que o oficial de topo podia ser instável e tinha problemas com o álcool.

Oficial masculino: "Mas reagiu ele violentamente ou, sabe o que eu quero dizer, reagiu ele alguma vez com violência consigo, contra si ou ...?"

Minion repete a resposta.

Oficial masculino: "Mas em alguma outra...?"

Minion repete a resposta.

Oficial masculino: "Mas foi ele, foi ele foi ele alguma vez violento consigo?"

Minion: "Bem, mantendo-me em baixo e tentar pôr as mãos no meu..."

Oficial masculino: "Bem, esqueça isso. Mas houve alguma sugestão durante o tempo, antes, depois, durante...?"

Noutra troca (de palavras), Barrett pergunta repetidamente que palavras foram ditas alegadamente pelo oficial de topo durante a alegada tentativa de violação que pudessem ter sido interpretadas como benignas.

Barrett: "Diz agora que ele usa as palavras, 'Não podes sair.'De que modo é que ele as disse?"

Minion: "Para mim havia ameaça."

Barrett: "Quero dizer, para compreender a onde quero chegar, pode-se dizer a alguém, 'Repare, não pode sair,' ou dizer, 'Não podes sair'."

Minion: "Penso que foi o último."

Barrett: "Quero dizer, como é que se sentiu?"

Minion: "Senti-me muito intimidada e assustada. Senti fortemente que foi o últimor, que foi, 'Não podes sair'."

Barrett: "Então não foi um pedido?"

Minion: "Não, não foi um pedido ou uma pergunta ou uma sugestão. Não, foi uma ordem."

Minion discute a sua alegação que os oficiais no complexo da AFP em Dili não relataram o que diz terem sido sinais claros de comportamento obsessivo ou impróprio da parte do oficial superior.

Oficial masculino: "No fim de contas, acredita que eles eram leitores de mentes?"

http://www.theaustralian.news.com.au/story/0,20867,21058468-28737,00.html
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