Comunicado - PN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas

Sessão Plenária Extraordinária
Agenda no.482/I/5ª
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, coadjuvado pelo Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares e Vice Secretária, Sra. Maria Avalziza Lourdes.

Os assuntos agendados para a sessão plenária de hoje foram:

Discussão e votação do Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Comissão A) sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de arguido do Sr. Deputado Leandro Isaac no Auto de Inquérito no. 366/PDD/2006;

O Sr. Deputado Lúcio Marçal Gomes que foi nomeado Relator fez a leitura do Relatório e Parecer.

A Comissão A aprovou por unanimidade o Relatório e Parecer, na Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006, com 12 votos a favor. Na sessão Plenária de hoje foi aprovado com 57 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.

Discussão e votação do Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Comissão A) sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de testemunhas abonatórias, dos Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes no Processo no. 82/C.ORD/TDD/2006;

O Sr. Deputado Alfredo da Silva que foi nomeado Relator fez a leitura do Relatório e Parecer.
A Comissão A aprovou por unanimidade o Relatório e Parecer, na Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006, com 12 votos a favor. Na sessão Plenária de hoje foi aprovado com 57 votos a favor, 0 contra e 0 abstenção.

Continuação da discussão e votação na especialidade do Texto de Substituição do Projecto de Lei n.º 26/I/4ª relativo à “ Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional”.

Os Deputados continuaram com a discussão e votação do art. 17° até 18°.


Segue em anexo:

· Relatório e Parecer da Comissão A sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de arguido do Sr. Deputado Leandro Isaac no Auto de Inquérito no. 366/PDD/2006;

· Relatório e Parecer da Comissão A sobre a decisão de autorização do Parlamento Nacional para proceder à audiência, na qualidade de testemunhas abonatórias, dos Senhores Deputados Elizário Ferreira, Francisco Miranda Branco, Jacinto Maia e Jacob Fernandes no Processo no. 82/C.ORD/TDD/2006;

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