Deputados aprovaram OE na generalidade

Díli, 09 Ago (Lusa) - O Parlamento de Timor-Leste aprovou hoje, por expressiva maioria, o Orçamento de Estado para o ano fiscal iniciado a 01 de Julho, e que prevê uma verba total de 315,537 milhões de dólares (246,8 milhões de euros).

Dos 69 deputados presentes, 66 votaram favoravelmente a proposta de lei governamental, os dois deputados do partido KOTA votaram contra e a única abstenção proveio de Vicente Guterres, o único deputado eleito pela coligação União Democrata-Cristã/Partido Democrata Cristão (UDC/PDC).

Os deputados do PSD, a terceira maior força partidária representada no parlamento (cinco deputados efectivos) repetiram o gesto de há cerca uma semana, aquando do debate e votação do programa do governo, não participando nos trabalhos.

O PSD não reconhece a legitimidade do II Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro José Ramos-Horta, por considerar que a formação do executivo resultou de um acordo entre o Presidente Xanana Gusmão e a actual direcção da FRETILIN, o partido maioritário.

Aquando da posse de Ramos-Horta como primeiro-ministro, a 10 de Julho, Mário Carrascalão, presidente do PSD, em declarações à Lusa, criticou a decisão de Xanana Gusmão de ter optado pela formação de um novo executivo, em vez de antecipar as eleições.

"Anunciou um governo constitucional, que resultou de negociações com um grupo que ele (Xanana Gusmão) disse ser ilegítimo, enquanto representante da FRETILIN. Se a direcção da FRETILIN é ilegítima, como ele o afirmou na mensagem à nação, quaisquer actos deste grupo são ilegais", vincou.

Mário Carrascalão referia-se à alegada ilegitimidade da actual direcção da FRETILIN, eleita em congresso pelo método de braço no ar, facto denunciado por Xanana Gusmão na mensagem que dirigiu à nação, a 22 de Junho.

Também à semelhança do que aconteceu durante o debate e votação do programa do governo, aos deputados da FRETILIN juntaram-se parlamentares de partidos da oposição.

Terça-feira, no discurso de apresentação da proposta de OE, o primeiro-ministro José Ramos-Horta destacou o período de crise por que passa Timor-Leste no momento em que submeteu o documento aos deputados.

"Este orçamento é apresentado numa ocasião em que tentamos sair de momentos difíceis, momentos que afectaram e continuam a afectar particularmente a nossa capital. Retrocedemos alguns bons anos por causa desta crise. Perdemos em muito pouco tempo o que, a muito custo, construímos durante os primeiros anos após a independência", disse.

Considerando que se trata de um orçamento "virado para a luta contra a pobreza", o primeiro-ministro destacou que a proposta representou "um grande esforço para a economia timorense".

"A despesa pública aumentará de 142 milhões de dólares para 315 milhões de dólares, representando um aumento de 122 por cento", afirmou Ramos-Horta.

O primeiro-ministro reconheceu que o aumento previsto da despesa pública acarreta riscos.

"Pode aumentar os níveis de inflação. A inflação afecta particularmente os pobres e o alto nível de desemprego é uma realidade", acrescentou.

O primeiro-ministro timorense frisou ainda que este OE é o primeiro em que as receitas petrolíferas "começam a ter um impacto directo na economia do país".

O debate e a votação na especialidade terá de se realizar antes de 15 de Agosto, data que marca o início das férias parlamentares.

EL.