Arte e cultura dos povos de Timor na colecção do Museu do Oriente

O Museu do Oriente dá a conhecer a “Arte e cultura dos povos de Timor” através de uma visita-conferência à exposição Presença Portuguesa na Ásia, que se realiza no dia 28 de Fevereiro, às 11h00, orientada por Alexandre Oliveira, especialista que colaborou na elaboração do catálogo.

O Museu do Oriente inclui, no seu espólio, objectos de todas as áreas de produção tradicional de Timor – das madeiras aos metais preciosos, passando pela olaria e pela tecelagem – o que permite entrever a vida de um povo nos seus diferentes domínios, desde o quotidiano doméstico às representações rituais de poder e do sagrado e, também, pela vida além-túmulo.

A actividade tem o preço de cinco euros e é necessária marcação.

“Arte e cultura dos povos de Timor” – Alexandre Oliveira

28 de Fevereiro – Sábado - 11h00 - Piso 4 - Preço: € 5,00

Museu do Oriente

Avenida Brasília - Doca de Alcântara (Norte) - 1350-362 Lisboa - Tel.: 213 585 200 E-mail: info@foriente.pt

"É PRECISO CREDIBILIZAR A POLÍCIA TIMORENSE"

DN
18.02.2009

VALENTINA MARCELINO

Confiança. O intendente Luís Carrilho vai comandar a polícia das Nações Unidas (UNMIT) em Timor. Na mala leva um terço que lhe deu o Papa e uma vontade férrea de ajudar a polícia timorense a conquistar a confiança da população. Defende que ninguém pode ser segregado por ter trabalhado para a Indonésia

Que missão lhe deu o secretário-geral da ONU?

A minha missão é a responsabilidade da manutenção da ordem pública, segurança e estabilidade em Timor. Ao mesmo tempo, devo preparar a transição do poder executivo que tem a polícia das Nações Unidas para a Polícia Nacional de Timor -Leste (PNTL).

Timor mereceu do secretário-geral da ONU algumas palavras especiais?

Estive com o secretário-geral, Ba Ki-moon, numa reunião com todos os comandantes de polícia das 18 missões das Nações Unidas que neste momento estão no terreno. Timor merece uma grande atenção por parte da ONU. É uma das suas maiores missões e a ONU está determinada em garantir o seu sucesso.

Timor é dos raros Estados que tem uma polícia estrangeira com poder executivo...

Não é caso único. No Kosovo isso também acontece. Este tipo de missões tem um prazo limitado, pois o objectivo é passar esse poder para as polícias do próprio país. À medida que a PNTL volte a ser uma polícia estruturada e estabilizada, volta a reassumir a responsabilidade da segurança e ordem pública. O que se pretende não é perpetuar a polícia das Nações Unidas no território, mas potenciar a polícia timorense.

E está longe ainda esse momento?

Não é fácil. Planos há, com toda a certeza. Mas da minha parte seria prematuro estar a falar já. Só quando chegar ao território e ver com os meus próprios olhos a situação é que posso tirar conclusões. É preciso falar com todos os actores envolvidos para ter uma ideia rigorosa do que é possível fazer.

Timor é um Estado novo, independente desde 2002. Para que os cidadãos de Timor-Leste possam ter mais confiança na sua própria polícia é preciso primeiro credibilizá-la e, sobretudo, fazer com que a população a acredite na polícia.

Mas esta avaliação não foi feita pelos seus antecessores?

Claro, mas em qualquer território, matérias como esta podem mudar de dia para dia. É um processo evolutivo. As coisas mudam. Pelas indicações que tenho, no entanto, sei que a situação tem melhorado substancialmente.

Que lições foram tiradas dos episódios de 2006, quando a PNTL se desmembrou completamente?

De facto, houve uma desestruturação da polícia em 2006, mas neste momento, a polícia voltou a ter alguma organização. Mas, como já disse, é preciso credibilizar a polícia timorense. É preciso aumentar a confiança da população na polícia.

O Sr. Intendente foi o primeiro director da Academia da Polícia de Timor. Formou, portanto, os elementos que protagonizaram essa ruptura. Não se sentiu responsável de alguma forma?

Em relação ao que aconteceu em 2006, o que posso dizer é o seguinte: quando saí do território acreditava - e continuo a acreditar - que os homens e as mulheres polícias com quem tinha trabalhado eram pessoas altamente motivadas para conseguir garantir a lei e ordem no país.

Então o que aconteceu?

Como é natural, todos os países têm o seu processo evolutivo e há determinado tipo de acontecimentos que todos gostávamos que não tivessem ocorrido.

E há diferença entre as expectativas que tinha quando foi para Timor em 2000 e as que tem agora?

Há nove anos não sabia de todo o que ia encontrar. Ia com um grande sentimento de entrega. Timor Leste estava e está no coração de todos os portugueses e estava no meu coração. É também assim que vou agora. Quero poder contribuir para a estabilidade em Timor Leste. Tudo o que possa fazer fá-lo-ei com muito gosto.

A ilusão era maior há nove anos?

A ilusão, a esperança, a confiança e o espirito positivo que tenho agora é exactamente o mesmo que tinha há nove anos. Acredito em Timor Leste e acredito nos homens e nas mulheres que servem a polícia timorense. Assim como acredito que é possível melhorar a sua credibilidade.

Quais são as principais fragilidades da polícia de Timor?

Não quero ainda avançar com diagnósticos. Quero chegar ao território e tirar depois as conclusões.

Um dos problemas que contribuiu para a descredibilização da polícia timorense em 2006 foi o facto de alguns dos elementos recrutados terem pertencido à polícia da indonésia. São diferentes agora os critérios de selecção para a polícia?

Os timorenses que vivem agora no Estado de Timor independente, são os mesmos que viviam no território durante o tempo em que Timor era parte de Portugal e são os mesmos que lá estavam quando foram integrados pela Indonésia. Como é natural, os princípios internacionais, o respeito pelos direitos humanos devem prevalecer em qualquer Estado. As pessoas que possam ter cometido factos que possam constituir crime serão devidamente sujeitas a um escrutínio legal.

Mas o facto de alguém ter sido da polícia indonésia é factor de exclusão de uma polícia timorense?

O sistema de recrutamento que em 2000 e 2001 se encontrou funcionou com pessoas que, como é natural, serviram durante o tempo português, durante o tempo indonésio e continuaram a servir a seguir. Os princípios pelos quais estou orientado será sempre um espírito de integração e não de segregação. O facto de alguém ter pertencido à polícia Indonésia não pode ser, só por si, um factor de exclusão.

Na selecção que fizermos saberemos ser rigorosos e ter tolerância zero para com aqueles que cometeram crimes, mas quer a polícia das Nações Unidas, quer a de Timor leste, terá como objectivo integrar e não segregar.

Como se comanda uma polícia que tem elementos de 40 países diferentes, com 40 doutrinas distintas?

Há princípios doutrinários que são internacionalmente comuns: o respeito pelos direitos do Homem e o princípio da proporcionalidade do uso da força.

O Governo de Timor convidou a GNR para criar uma força de segurança de matriz idêntica à sua. Enquanto oficial da PSP que vai comandar uma força policial internacional no território, o que pensa desta iniciativa?

Respeito, como é óbvio, qualquer decisão que o Governo de Timor Leste tome. A GNR tem uma grande reputação em Timor Leste. Conto e sei que vou ter o empenho da GNR, tal como conto com os elementos da PSP que lá estão e das outras forças internacionais. Timor Leste escolherá o seu próprio caminho no que pretende quanto ao modelo de segurança interna.

O atentado contra Ramos-Horta provocou alguma crispação entre o Governo e a ONU, nomeadamente com críticas de Ramos-Horta à "lenta" actuação da polícia das Nações Unidas para o ajudar. Essa tensão passou?

Não me ficaria bem comentar as declarações de um Chefe de Estado. Até porque já houve relatórios oficiais das Nações Unidas sobre esse assunto.

Mas o facto de a ONU ter escolhido um português para comandar a polícia é uma estratégia diplomática de aproximação ao presidente?

Na decisão da minha nomeação estiveram três actores envolvidos: Portugal, Timor e as Nações Unidas. Se não tivesse tido o apoio de Timor-Leste não iria para lá. Ser português honra-me muito, mas em Timor serei funcionário das Nações Unidas e serei cidadão internacional. Neste momento o que interessa é olhar para o futuro. E ajudar a sociedade timorense a seguir o seu caminho.

Carta do PUN sobre Guy Campos - Alegações de Crimes de Guerra

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
PARLAMENTO NACIONAL

PARTIDO UNIDADE NACIONAL - PUN
GRUPO PARLAMENTAR


16 de Fevereiro de 2009


Sr Kay Rala Xanana Gusmão
Primeiro Ministro
República Democrática de Timor Leste
Palácio do Governo
Dili, Timor Leste



Excelência,


Assunto: Sr. Guy Alberto Francisco Campos – Alegações de Crimes de Guerra

Nos termos do artigo 95 da Constituição da República Democrática de Timor Leste e dos artigos 9 no.1 (h) e no. 2 do Regimento do Parlamento Nacional, solicita-se de Vossa Excelência informar o Parlamento Nacional dentro de 30 dias, sobre as medidas tomadas pelo Governo e pela Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL) para cooperar e apoiar a Polícia Federal Australiana a respeito das alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade levados a cabo por Guy Campos durante a ocupação indonésia.

As alegações foram apresentadas à Polícia Federal Australiana para efeitos de investigação por cidadãos Timorenses residentes na Australia. Várias vítimas a viver em Timor Leste também já públicamente fizeram alegações de violações de direitos humanos perpetrados por Guy Campos. Além disso, o Relatório da Comissão para o Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) e os arquivos contêm detalhes das atrocidades e das violações de direitos humanos cometidas por Guy Campos.

Estou profundamente preocupada com a seriedade destas alegações de crimes de guerra. Por isso, gostaria de solicitar a atenção de Vossa Excelência para assegurar que o Estado através do Governo cumpra o estipulado nos artigos 2, 6(b), 9, 22, 23, 26 e 160 da Constituição da República Democrática de Timor Leste e todas as nossas obrigações internacionais relacionadas com os direitos humanos reconhecidos através de Convenções e Tratados.

Espero receber as informações solicitadas no prazo de 30 dias a fim de eu exercer os meus deveres de representante eleita do povo para assegurar que o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais sejam garantidos para o povo de Timor Leste.

Aceite, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração e estima.

Com os melhores cumprimentos,


Fernanda Borges
Membro do Parlamento Nacional, PUN

CC: Sr Peter Heyward, Embaixador da Austrália
Sr Louis Gentile, Director, UNMIT, Secção de Direitos Humanos e Justiça Transicional

Tribunais não são independentes, acusa juiz português

RR
11-02-2009 9:43

O sistema de justiça timorense não é independente e só tem vindo a piorar, diz Ivo Rosa, o português mais polémico de Timor-Leste.

Ivo Rosa é juiz do Tribunal de Recurso e foi afastado pelo Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste – um exemplo, segundo diz, da interferência do poder político no poder judicial.

O afastamento, explica, deveu-se a uma “decisão, da qual fui relator e que não é minha, que considerou inconstitucional algumas normas do orçamento rectificativo”. A isto, junta-se o facto de dois membros daquele Conselho Superior exercerem funções ligadas ao poder político.

“Um deles é o secretário-geral do partido que suporta o CNRT e outro é assessor do gabinete do Primeiro-ministro. Estes dois factos indiciam que a decisão terá sido fundada em razões políticas, quando não existe qualquer aspecto técnico ou as minhas qualidades humanas tenham sido postas em causa”, acusa.

Ivo Rosa considera, por isso, que a decisão do Conselho de Magistratura é ilegal e diz que, em geral, o sistema de justiça timorense piorou.

“A justiça mudou para pior, no sentido daquilo que é a essência da justiça, [sobre a qual paira] essa questão da independência e da credibilidade”, afirma, dizendo que isso “fragiliza o próprio sistema judicial e o Estado”.

“O meu caso foi exemplo disso. É patente a intervenção do poder político no poder judicial”, sublinha.

O juiz português foi acusado pela Presidência timorense de atitudes coloniais e arrogantes – o magistrado quis, por exemplo, prender o rebelde Alfredo Reinado, contra a opinião de Ramos Horta. Reinado acabou por ser morto na sequência dos atentados de há um ano contra o Presidente e o Primeiro-ministro timorenses.

Ivo Rosa regressa a Portugal em Março, altura em que termina a sua comissão de serviço. À Renascença, confessou não estar interessado prolongar a sua missão em Timor-Leste: “Já estou há dois anos e meio em Timor-Leste e já é tempo de voltar à realidade”.

MG/Pedro Mesquita

GNR prepara reforma da polícia timorense

RR
13-02-2009 7:41

Dois oficiais da GNR partem no sábado para Timor-Leste, com o objectivo de estudar a reforma da polícia nacional daquele país.


É a resposta do Governo português a um pedido expresso do Presidente timorense, Ramos Horta, que está convencido de que o modelo de polícia civil imaginado no pós-independência não é o mais indicado para Timor.

Ramos Horta pretende agora uma polícia organizada num modelo semelhante ao da GNR e foi isso que pediu ao Governo português.

Os dois oficiais têm seis meses para traçar um plano, que terá depois um prazo de execução de cinco anos.

O trabalho dos dois militares é autónomo face aos outros 140 se encontram em Timor-Leste – e, ao que tudo indica, lá vão continuar por mais um ano – integrados na missão das Nações Unidas.


MG/Celso Paiva

País está a entrar "numa fase nova" - Amado

Díli, 13 Fev (Lusa) - Timor-Leste “está a entrar numa fase nova”, afirmou hoje em Díli o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado.

O chefe da diplomacia portuguesa, que terminou hoje uma visita de três dias a Timor-Leste, partiu de Díli com “perspectivas bem mais optimistas quanto à viabilização do Estado timorense”.

Amado considerou também que a liderança timorense “tirou as ilações dos perigos e dos riscos que o país viveu nos acontecimentos de 2006 e nos atentados de 2008”.

“Timor-Leste está a entrar numa fase nova, ultrapassados os problemas de insegurança que o país viveu e alguns conflitos que marcaram a relação entre alguns elementos da elite timorense”, acrescentou Luís Amado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, acompanhado pelo seu homólogo timorense, Zacarias Albano da Costa, falava numa recepção com a comunidade portuguesa, no quartel do subagrupamento Bravo da GNR.

Os cerca de 140 militares da GNR em Timor-Leste integram, como força de polícia autónoma, a Polícia das Nações Unidas.

Luís Amado reafirmou que a GNR estará em Timor-Leste enquanto durar o mandato da Missão Integrada das Nações Unidas (UNMIT), que deverá ser renovado na próxima semana pelo Conselho de Segurança.

Tanto Luís Amado como Zacarias Albano da Costa manifestaram a certeza de que Nova Iorque aprovará uma extensão por mais um ano do mandato da UNMIT.

Na última manhã da sua visita oficial, Luís Amado encontrou-se com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, e visitou a Escola Portuguesa de Díli.

PRM.
Lusa/fim

NOTA:

Se é uma nova fase deve ser a da corrupção. E o MNE português demonstra que mais uma vez os governos "ocidentais" preferem uma corrupção alastrada no terceiro mundo e que acreditam que isso é factor de estabilização.

Mas é engraçado como Luís Amado repete o mesmo que outros governantes disseram, mas relativamente ao governo anterior da FRETILIN... Palavras de circunstância.

Pfff.

GNR vai manter-se no país

RR
11-02-2009 1:40

A GNR vai continuar em Timor-Leste ao serviço das Nações Unidas. A convicção é do Presidente da República do país.


Ramos Horta demonstra esta esperança, em declarações à Renascença, a poucos dias da decisão ser tomada pelo Conselho de Segurança da ONU.

Este é de resto um tema de que Ramos Horta vai falar com o ministro português dos Negócios Estrangeiros que, dentro de poucas horas, chega a Díli.

“Creio que do lado de Portugal não há nenhuma dificuldade em manter aqui a GNR por algum tempo mais. É no interesse de Timor-Leste, das Nações Unidas que haja uma força robusta credível por mais algum tempo. A presença da GNR é indispensável”, disse.


CC/Anabela Góis

HAK press release on defamation case

For Immediate Release
Press Release

Court Decision in Defamation of Mr. Longuinhos Monteiro SH

On 21J anuary 2009 the Dili District Court ruled on the defamation case of Mr. Longuinhos Monteiro against the defendant Francisco Lui alias Aquileong. The court decision freed the defendant Francisco Lui of the charges. This means the complaint of the defendant Francisco Liu and his attorneys of 23 August 2005, and published on 25 August 2005 in the paper Diario Tempo titled “Three Prosecutors Engage in Corruption, Money US$8,600” was not proved to be an act of defamation against Mr. Longuinhos Monteiro, who was and is the Prosecutor-General of Timor-Leste.


To recall, at that time the defendant and his attorneys had lodged a complaint against Mr. Longuinhos Monteiro SH, Mr. Benevides Correia Barros SH, and Mr. Estaque S.P. Guterres SH for Mr. Longuinhos to return Aquileong’s money in accordance with the 6 November 2001 decision of the investigative judge and the decision of the Finance Minister on 7 September 2004. They also asked for a public apology to Aquileong via the media in Timor-Leste within one week.


Mr. Longuinhos Monteiro claimed that the publication of the complaint in the media was an act of defamation, and consequently requested the defendant to pay US$50,000 in damages (indemnity) in a civil case.


To conclude the court proceedings, the Dili District Court decided in the case that Mr. Longuinhos Monteiro was not a victim as a result of the news, his case was not proved. What Mr. Longuinhos felt he lost as a result of the news was not proved, and because of this the Court cleared Aquileong of the accusation by Mr. Longinhos Monteiro who claimed he defamed him.


This press release is to inform the public, including the organs of the State, of the court’s decision in relation to the case referred to above.


We hope that the media will publicize it so that the public will know.


Dili, 10 February 2009


Brief Chronology Of the Case of Longuinhos et al.


2004:

§ On 18 November 2004, at 21.15 (9:15 pm) at the residence of Mr. Longuinhos Monteiro (next to City Café), Mr. Longuinhos together with Mr. Benevides Barros (President of the Timor-Leste Attorneys’ Association), Mr. Estaquio Guterres (Prosecutor) and two members of the National Police of Timor-Leste (PNTL) forced Mr. Francisco Lui (alias Aquileong) to give the three of them 279,000,800 Indonesian Rupiah.
§ After this incident Aquileong, accompanied by his attorneys Mr. Silverio Pinto Baptista and Mr. Tome Jeronimo submitted a complaint to the Department of National Investigation (DIN) of the PNTL. At that time the Chief of DIN, Mr. Marcos took the complaint and indeed registered it as a criminal case with the Prosecutor’s office as complaint No. 174.
§ When Aquileong and his attorneys went to the Prosecutor’s office inquire about the case, several visits over time, they were finally told that the documentation for case No. 174 was lost, demonstrating abuse of power in relation to the lost documentation on the case.


2005:

§ Because the criminal case was not proceeding, Aquileong decided to bring a civil case against Mr. Longuinhos et al. The Civil Suit began by delivering a summons to Mr. Longuinhos et al. on 23 August, requesting their presence at a meeting to resolve the problem. However, Mr. Longuinhos et al. did not attend the meeting.
§ On 25 August, the newspaper DIARIO TEMPO published a story about the case titled “Three Prosecutors Engage in Corruption, Money US$8,600”.
§ Based on the news story in DIARIO TEMPO, Mr. Longuinhos accused Aquileong and his attorneys of criminal defamation in the Dili District Court. Because Mr. Longuinhos, the alleged victim in the case, is the Prosecutor-General, the Dili District Court is not able to prosecute the case. The Dili District Court petitioned the Appeals Court to hear the case. Until now, the case registered as No. 107/05 is held up in the Appeals Court.
§ Beside the criminal case, Mr. Longuinhos also filed a civil suit accusing Aquileong of defamation with the case file No. 82/Civil/2005/Tribunal Distrital Dili.


2008-2009:

§ In the civil case referred to above (Case No. 82/Civil/2005/Tribunal Distrital Dili) the court held its first hearing on 11 July 2008 and concluded its proceedings on 21 January 2009, with a decision that:
1.Freed Mr. Aquileong from accusations of defamation, because the allegation by Mr. Longuinhos was not proved. This means that the story in DIARIO TEMPO was not proved to be defamation, but indeed reality.
2.Mr. Longuinhos must pay the court costs which total 10% of the value demanded (US$50,000) or US$5000.

-end-


Jill Sternberg
Association HAK (Association for Law, Human Rights and Justice)

Rua Governador Serpa Rosa T-091, Farol, Dili, Timor-Leste
Tel. +670-331-3323 or +670-740-2774 mobile
Email: jillberg@igc.org skype: jillberg

East Timor editor risks jail

Northern Territory News (Australia)
February 10, 2009 Tuesday

By BEN LANGFORD

Press freedom fight

AN EAST Timorese journalist has flown home from Darwin to face prosecution over his attempts to expose alleged official corruption.

Jose Antonio Belo is facing years in the same prison where he was tortured under the Indonesian occupation of his country.

Last year the newspaper he edits, Tempo Semanal, published stories alleging collusion and corruption in the award of government contracts -- including the contract to repair the prison walls he may again find himself behind.

In Darwin last week, Belo vowed to keep fighting for press freedom.

``I'm going to fight in the court for the freedom of the press and democracy,'' he said. ``I will do the time in prison if I have to -- I'm ready for that. I have a responsibility to my people.''

Belo's paper alleged collusion or corruption by Justice Minister Lucia Lobato in contracts to provide a national ID card, prison uniforms, and repairs to the prison walls. He said the contracts were awarded to her friends and associates.

His story included leaked text messages between Ms Lobato and the head of the winning company.

Belo has been charged with criminal defamation -- an old law from Indonesia that is still in place because Ms Lobato's department has not completed the country's new criminal laws. Belo said he wanted his day in court.

``It's good if this goes to court,'' he said.

``For me it's good for us to prove before the court about these allegations.

``I have been involved in the struggle -- the struggle hasn't finished yet.''

In the 1990s he spent a total of three years in Becora prison after being arrested at protests against the Indonesian occupation.

Tomorrow marks the first anniversary of the shooting of East Timor President Jose Ramos Horta and the death of rebel leader Alfredo Reinado.

Visita de José Sócrates ainda por confirmar

Díli, 11 Fev (Lusa) - A visita do primeiro-ministro, José Sócrates, a Timor-Leste, prevista para Maio, “não está ainda confirmada” por questões de agenda, afirmou hoje em Díli o chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado.

“Vamos ver se há condições para que essa visita se faça. A agenda interna do (nosso) país é muito intensa”, declarou Luís Amado no final de um encontro com o Presidente da República timorense, José Ramos-Horta.

“Vamos ter três eleições em 2009. Temos problemas muito sérios relacionados também com o desenvolvimento da crise económica e financeira, que devem ser acompanhados por todo o Governo e pelo primeiro-ministro em particular”, sublinhou o ministro, que chegou hoje a Díli para uma visita oficial de 48 horas.

No encontro com José Ramos-Horta, Luís Amado teve oportunidade de ouvir do chefe de Estado a evolução de Timor-Leste após os ataques de há um ano que quase provocaram a morte do Presidente da República.

Também o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, sobreviveu a uma emboscada nesse mesmo dia.

O primeiro encontro de Luís Amado em Díli ocorreu precisamente um ano depois de Ramos-Horta ter sido gravemente ferido a tiro na sua residência em Díli, num ataque em que morreram o major Alfredo Reinado e um soldado que o acompanhava.

O chefe da diplomacia portuguesa discutiu com José Ramos-Horta os “temas essenciais” da cooperação bilateral, incluindo a capacitação institucional de Timor-Leste nos sectores da defesa, segurança e educação.

“Falámos dos problemas da região, que tem grande importância nas questões que se prendem com a crise económica internacional”, afirmou Luís Amado.

O ministro português vai assinar quinta-feira um memorando de entendimento para a criação de um mecanismo de consultas políticas com Timor-Leste.

O programa da visita de Luís Amado inclui também encontros com o líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri, com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, com o representante interino do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, e com a comunidade portuguesa.

Luís Amado visitará ainda a Escola Portuguesa de Díli, o aquartelamento da Guarda Nacional Republicana, uma das unidades autónomas da Polícia da Nações Unidas (UNPOL), e o Arquivo e Museu da Resistência Timorense.

PRM.
Lusa/fim

Visita de José Sócrates ainda por confirmar

Díli, 11 Fev (Lusa) - A visita do primeiro-ministro, José Sócrates, a Timor-Leste, prevista para Maio, “não está ainda confirmada” por questões de agenda, afirmou hoje em Díli o chefe da diplomacia portuguesa, Luís Amado.

“Vamos ver se há condições para que essa visita se faça. A agenda interna do (nosso) país é muito intensa”, declarou Luís Amado no final de um encontro com o Presidente da República timorense, José Ramos-Horta.

“Vamos ter três eleições em 2009. Temos problemas muito sérios relacionados também com o desenvolvimento da crise económica e financeira, que devem ser acompanhados por todo o Governo e pelo primeiro-ministro em particular”, sublinhou o ministro, que chegou hoje a Díli para uma visita oficial de 48 horas.

No encontro com José Ramos-Horta, Luís Amado teve oportunidade de ouvir do chefe de Estado a evolução de Timor-Leste após os ataques de há um ano que quase provocaram a morte do Presidente da República.

Também o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, sobreviveu a uma emboscada nesse mesmo dia.

O primeiro encontro de Luís Amado em Díli ocorreu precisamente um ano depois de Ramos-Horta ter sido gravemente ferido a tiro na sua residência em Díli, num ataque em que morreram o major Alfredo Reinado e um soldado que o acompanhava.

O chefe da diplomacia portuguesa discutiu com José Ramos-Horta os “temas essenciais” da cooperação bilateral, incluindo a capacitação institucional de Timor-Leste nos sectores da defesa, segurança e educação.

“Falámos dos problemas da região, que tem grande importância nas questões que se prendem com a crise económica internacional”, afirmou Luís Amado.

O ministro português vai assinar quinta-feira um memorando de entendimento para a criação de um mecanismo de consultas políticas com Timor-Leste.

O programa da visita de Luís Amado inclui também encontros com o líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri, com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, com o representante interino do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, e com a comunidade portuguesa.

Luís Amado visitará ainda a Escola Portuguesa de Díli, o aquartelamento da Guarda Nacional Republicana, uma das unidades autónomas da Polícia da Nações Unidas (UNPOL), e o Arquivo e Museu da Resistência Timorense.

PRM.
Lusa/fim

Bonecas de Ataúro

Bonecas de Ataúro chegam a Lisboa

Lisboa, 11 Fev (Lusa) - A embaixada do Timor-Leste promove esta quinta-feira, às 16:30, em Lisboa, a apresentação das Bonecas de Ataúro, tidas como exemplo de sucesso empresarial e social do país.

Feitas pelas mulheres do ilhéu, as Bonecas de Ataúro são o primeiro produto timorense registado e certificado após a independência.

Esta iniciativa enquadra-se no esforço de internacionalização e comercialização de produtos produzidos pelas mulheres de Timor-Leste e cujas receitas reverterão a favor das crianças do país, explicou à Lusa o assessor da embaixada de Timor-Leste, Vitório Cardoso.

“A estratégia visa a criação de várias representações em Portugal, promover e comercializar bonecas, vestuários, tecidos tradicionais, artesanatos diversos, sacos e T-shirts”, referiu o assessor.

Este projecto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura de Timor-Leste, foi premiado pela UNICEF e é executado com base em materiais ecológicos, cujo objectivo “visa apoiar o desenvolvimento sustentado e a protecção do meio ambiente”, acrescentou Vitório Cardoso.

A sessão inaugural será presidida pelo Encarregado de Negócios, Antonito de Araújo, na presença do responsável pela Secção Cultural da Embaixada, José Amaral, e caberá à mentora do projecto, Piera Zurcher, e à representante em Portugal das Bonecas de Ataúro, Sara Moreira, apresentar o percurso e significado desta exposição.

A actividade que se estende por cerca de três horas contempla ainda conferências sobre as Bonecas de Ataúro e estratégias sobre a sua internacionalização e promoção.

MYB.
Lusa/fim


Boneca de Ataúro mostra-se em Portugal

Coimbra, 11 Fev (Lusa) - Criada por mulheres para fazer felizes as crianças, a Boneca de Ataúro, de Timor-Leste, é um projecto de empreendedorismo social numa comunidade pobre, que procura agora mostrar-se em Portugal, e ao mundo.

Lançado há dois anos na pequena ilha de Ataúro, situada a norte de Díli, este projecto foi hoje divulgado em Coimbra, e nos próximos dias será apresentado em Lisboa, por iniciativa da engenheira informática portuguesa Sara Moreira, que se apaixonou pelas criações das mulheres timorenses.

A criação da boneca é da artista plástica suíça Piera Zurcher, a que se associou a tradicional arte de bordar das mulheres de Ataúro, que aplicam no esboço das feições e nos "tais" (tecidos) que lhes cobrem os corpos.

Segundo Sara Moreira, actualmente são cerca de 30 mulheres artesãs que trabalham em pano e bordados, criando não só bonecas, mas bolsas e toalhas, desenvolvendo ainda trabalhos com materiais ecológicos na concepção de biojóias.

"No sítio não existiam empregos, e as pessoas viviam da agricultura. Com estes projectos conseguem algum dinheiro para as viagens para Díli, para poderem mandar os filhos para a escola, e lhes poderem comprar os materiais escolares", explicou à agência Lusa.

Sara Moreira, que em 2008 leccionou na Universidade de Díli, e conheceu o projecto daquele grupo de mulheres, ocupa-se agora em mostrá-lo em Portugal, e também ao mundo, utilizando o seu saber de engenheira informática para fazer da Internet um meio importante para a sua comercialização.

A ideia de criar um projecto de empreendedorismo social em Ataúro, capaz de gerar emprego, partiu do padre italiano Luis Fornasier, que em Fevereiro de 2006 desafiou a artista plástica suíça Piera Zurcher, que soube juntar a sua arte à das mulheres locais para fazer surgir uma fonte de rendimentos para essa comunidade pobre.

FF.
Lusa/Fim

"Asseguramos a ordem em Timor"

Correio da Manhã
11 Fevereiro 2009 - 00h30
Entrevista Jorge Paula

Capitão João Martinho foi o protagonista da resposta da GNR ao atentado
contra o presidente timorense, Ramos-Horta, faz precisamente hoje um ano.

CM – Como recorda o 11 de Fevereiro de 2008?

Capitão Martinho – O dia começou às 07h00, com o telefonema de um vizinho do presidente Ramos--Horta a alertar que havia tiros. O primeiro ferido assistido foi o presidente, que estava a trinta metros do portão principal da própria casa. Partimos então para a casa do primeiro-ministro Xanana Gusmão. O jipe oficial tinha cerca de doze tiros, e outro carro estava caído numa ravina. Recolhemos a mulher do primeiro-ministro (Kirsty Gusmão), filhos, e civis empregados da casa, e trouxemo-los para Díli.

– Como escapou Timor a um novo conflito armado?

– Após os atentados, foi instituído o recolher obrigatório. Atribuíram-nos a segurança do palácio presidencial (missão que ainda temos), e reforçámos também o patrulhamento.

– A Procuradoria revela que a balística não coincide com a investigação ao atentado. Acha que foi um ataque organizado?

– Não participámos nas investigações. Asseguramos a ordem em Timor. Houve dois grupos a atacar o presidente da República e o primeiro-ministro, e o major Reinado e o tenente Salsinha estiveram associados a ambos. Ramos-Horta sempre foi o principal interlocutor de ambos junto do governo.

– A intervenção da GNR ajudou a evitar mortes?

– A polícia da ONU aproximou-se cerca de 500 metros da casa do presidente, sem intervir. O exército australiano nem sequer apareceu. Nós tivemos a informação às sete da manhã, e quinze minutos depois tínhamos homens no local. Hoje sabemos que os agressores do presidente ficaram escondidos cerca de meia hora, à espera da nossa reacção, e pensamos que seriam dez pessoas, em duas viaturas.

PERFIL

João Almeida Duque Martinho tem 33 anos. Entrou na GNR em 1997. Comandou unidades territoriais e, em 2004, foi colocado no Regimento de Infantaria. Em 2008, comandou o quinto contingente do subagrupamento Bravo da GNR.

"PREOCUPAÇÃO EM PROTEGER"

O guarda M. é atirador especial (sniper) da GNR. Faz hoje um ano, integrou a equipa de operações especiais que avançou, quando surgiram as primeiras notícias de tiroteio junto à residência oficial do presidente Ramos-Horta, perto de Díli. O primeiro corpo que a equipa de assalto da GNR encontrou foi o do chefe de Estado timorense. O sniper recorda que a principal preocupação foi "proteger o ferido".

"Quem nos observava nem tentou nada, porque viu que estávamos muito bem armados", concluiu.

Miguel Curado

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "lol...":

Esta "comissão", além de ser um embuste pour épater les bourgeois" é claramente inconstitucional.

Em primeiro lugar, é investida de poderes de investigação criminal (a corrupção é um crime), que é da EXCLUSIVA (isto é, exclui qualquer outra possibilidade) competência das autoridades policiais e da Procuradoria-Geral da República.

Em segundo lugar, tem poderes para suspender ou restringir liberdades individuais fundamentais, como o direito à livre circulação, o direito à livre posse de bens e o direito à inviolabilidade da correspondência, o que é da competência EXCLUSIVA dos tribunais, com a agravante de poder exercer esses poderes sem ter que respeitar as garantias exigidas pelo procedimento penal, nomeadamente a presunção de inocência, o direito à defesa e à constituição de advogado, o direito a ser ouvido por um juiz, o ónus da prova, a recolha de provas sob autorização judicial, a produção de prova em audiência pública, etc, etc.

Teríamos assim uma comissão política com funções paralelas às dos tribunais, da polícia e da magistratura do Ministério Público, como a agravante de não estar submetida a quaisquer condicionalismos legais da sua ação, como acontece com aqueles órgãos.

Para além disso, a "comissão" seria quadruplamente redundante, pois as suas restantes funções estão já atribuidas à Provedoria de Justiça e dos Direitos Humanos, precisamente o órgão cujo responsável máximo se queixa de falta de apoio institucional e de solidariedade do Governo no combate à corrupção (vide recentes declarações do Provedor de Justiça, mais acima neste blog).

Por último, já referi anteriormente noutro blog que continuamos sem saber quem seriam os restantes membros dessa "comissão", continuando a falar-se apenas do seu presidente.

Quanto a este último, teria um "alto nível de independência e imparcialidade", sem que se defina o que é um "alto nível". Uma pessoa ou é independente e imparcial, ou não é.

Caricato é a esses "comissionistas", que iriam exercer uma ação penal, não lhes é exigida sequer nenhuma formação na área do Direito.

Mais caricato ainda é um Governo sobre o qual pendem fortes suspeitas de corrupção ignorar os apelos do Provedor de Justiça para que colabore com a investigação dessas suspeitas e decidir criar uma "comissão" fantoche para substituir Provedoria, tribunais, Procuradoria e polícia.

Só falta pendurarem o aviso "Do not disturb" do lado de fora do gabinete...

MNE Luís Amado inicia visita oficial de três dias

Díli, 11 Fev (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, inicia hoje uma visita oficial de três dias a Timor-Leste, durante a qual vai assinar um memorando de entendimento para criação de um mecanismo de consultas políticas.

Logo após a chegada a Díli, prevista para as 16:15 locais (07:15 em Lisboa), Luís Amado será recebido em audiência pelo Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta.

O encontro ocorrerá precisamente um ano depois de Ramos-Horta ter sido gravemente ferido a tiro na sua residência em Díli, num ataque em que morreram o major Alfredo Reinado e um soldado que o acompanhava. Também o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, sobreviveu a uma emboscada no mesmo dia.

Os acontecimentos de 11 de Fevereiro de 2008 estão ainda sob investigação jurídica.

Luís Amado, que chegará a Timor-Leste após uma visita à Austrália, terá ainda encontros com o vice-presidente do Parlamento Nacional Vicente Guterres, com Xanana Gusmão e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Zacarias da Costa, com quem assinará o memorando.

O programa da visita do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros inclui também encontros com a oposição, com o bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento, com o representante interino do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, e com a comunidade portuguesa.

Luís Amado visitará ainda a Escola Portuguesa de Díli e o aquartelamento da Guarda Nacional Republicana, uma das unidades ao serviço da Polícia da Nações Unidas (UNPOL).

EL.
Lusa/Fim

Impossível fazer de conta que não é uma crónica brilhante. E de coragem.

Está bem... façamos de conta

Mário Crespo, JN, 09-02-2009
Mário Crespo no JN.

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).

Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.

Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.

Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.

Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos.

Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Nota:

Por cá e por lá...

We could have done more for Timor: Portugal

Australia Network News

Representatives from East Timor, Portugal and Australia have meet in Canberra.
Created: Tue, 10 Feb 14:35:12 UTC 2009
Last Updated: 13 hours 36 minutes ago

A year on from rebel attacks that left East Timor's president fighting for his life, Portugal's Foreign Minister Luis Amado has suggested the international community failed to do enough for the new nation early in its independence.

Mr Armado has been in talks with his Australian counterpart Stephen Smith today, and says the world was too optimistic about East Timor's transformation.

"Probably we were too optimistic a couple of years ago and we didn't pay the attention that we probably should have paid to the importance of the presence of the international community in assisting this process," he says.

Mr Smith says while security in East Timor has stabilised in the year since the near-fatal shooting of President Jose Ramos-Horta, the situation remains fragile.

"That's why in ... Australia's view there is an ongoing need for the United Nations presence [and] the International Stabilisation Force," he says.

"Australia and Portugal both play a shared role for the capacity building of East Timor's own institutions - particularly training of police, training of military."

On a knife-edge

On February 11 last year, Mr Ramos-Horta was shot and wounded in a clash with renegade soldiers at his home outside the capital, Dili.

The incident also claimed the life of rebel leader Alfredo Reinado, and was followed an hour later by a failed attack on Prime Minister Xanana Gusmao.

Last year's events prompted fears of a return to chaos in the country just two years after fighting among police, soldiers and street gangs left at least 37 dead.

But instead of triggering fresh violence, one analyst says the death of Reinado has brought an end to a rebellion of 600 disgruntled soldiers.

"One shouldn't speak ill of the dead, but Reinado's death removed a major impediment to peace," says the Australian National University's George Quinn.

But he says grinding poverty, a dysfunctional education system, gangs of unemployed youth and a culture of impunity has the country on a "knife-edge".

"The risks of a recurrence of violence and stagnation are very real ... my impression is that East Timor is on a knife-edge at the moment. It could go either way."

International community failed E Timor: Portugal

ABC News
Posted 6 hours 9 minutes ago
Updated 6 hours 10 minutes ago

Portugal's Foreign Minister Luis Amado has suggested the international community failed to do enough for East Timor early in its independence.

Mr Armado - who has held talks in Canberra with his Australian counterpart Stephen Smith - says the world was too optimistic about East Timor's transformation.

Mr Smith says while security in East Timor has stabilised in the year since the near-fatal shooting of President Jose Ramos-Horta, the situation remains fragile.

"That's why in ... Australia's view there is an ongoing need for the United Nations presence [and] the International Stabilisation Force," he said.

"Australia and Portugal both play a shared role for the capacity building of East Timor's own institutions - particularly training of police, training of military."

The Government Praised Corruptor, Xanana Tells Lies (is a Liar)

Tempo Semanal Edisaun 120

Sunday, 8 February 2009
Dili, Tempo Semanal
Translation of lead story from Edisaun 120, 12 January 2009.

The Provedor for Human Rights and Justice (PDHJ) is an independent body with function to appreciate and satisfies the complains from the citizens against the public authorities, and to make sure that those acts are in conformity with the law as well as looking for possibilities to prevent and initiate the whole process to improve justice, combat corruption, collusion and nepotism, however the state bodies especially the government, has simplified the role of PDHJ only as a curtain to hide the corrupting acts of the government.

This shows that, the government's classic doctrine of zero tolerance for corruption and the political commitment that taken five cents to be dismissed, is only a political propaganda to destruct the public, because PDHJ is an independent organ which is defined Article 27 of the Constitution of the RDTL, has conducted investigation for some indication of corruption in the government, but the government denies it by not appreciating several reports produced by PDHJ.

"We have investigated some officials for corruption acts, and have referred it to the Office of the Public Prosecution. While it is in the Office of the Public Prosecution, we recommended the competent ministry to take disciplinary measures in accordance with the civil service law, but until now the government did not take any disciplinary measure and worse the government has sent the official to study abroad.

How can we educate people, how can we ask people to stop making corruption if those who corrupt were sent to study abroad, what to study? Studying to be a best corruptor!", the Provedor, Sebastião Dias Ximenes questioning when interviewed by this newspaper in his office just recently.

Besides the corruption case by the civil servant, there is also a corruption case involving Timor-Leste's Ambassador for Indonesia. In this part, PDHJ has conducted investigation and found out that there is an indication of corruption but since Ambassador is not a part of the civil servants therefore the process for the Ambassador is through the Office of Public Prosecution.

However the lady who worked with the Ambassador, since she is a civil servant then there should be a disciplinary action taken in accordance with the civil service law. Nevertheless the lady does not receive any disciplinary action and worse she is now become one of the officials in the Ministry of Foreign Affairs", the Provedor is asking with sad expression. There are also some cases that has investigated and the recommendation has been referred but they (Provedor does not want to mention the name of the ministry) forwarded the case to the civil service directorate to do the investigation.

"Provedor is the highest institution, thus when it has investigated the case, it should be the last resource and not to forward it to the smaller institutes to investigate. This means that we do not understand the law", Sebastiao said.

Furthermore he said, there are also some corruption act y some members of the government, these corruption acts occurs when those members of government performed their work not according to the law and the legal procedures.

"the member of the government uses his power to grant project to people known by him, worse though there has been a decree law on procurement but we only use our power by practicing single source (direct appointment). It clearly shows that we are committing abuse of power because we are granting projects to our colleagues or family. Therefore I would like to say that abuse of power takes part in the types of corruption" Sebastiao said.

Other case within the AMP government which was detected by the Provedor was conflict of interest between some members of government. ~

"As because we it is our family or as because we have relationship with the company, therefore we give the priority because of the family relationship.

Therefore, I would like to say that, during 2008, the number of complains on corruption was received by PDHJ was in a total of 45", he said. Why did those types of corruption exists within the AMP government, Sebastiao responded that, because the members of government mainly defends their partisan, group and family interests than the national interest, because the some members of the government has the ambition to gain something through the use of power and that because there is not good control from the top.

how to combat those types of corruption, Sebastiao said that, there should be a good political will from the government, the political will should not only in words, but put in practice, because the former government always say zero tolerance for corruption and the current government said whoever steal five cent is dismissed, whoever does not perform well is dismissed. But this will of the government will only in mouth and if this political will indeed puts into practice, there has been many people dismissed because of stealing five cents, but now it is not only five cents, no one is even dismissed though hundred thousand dollars was stolen.

Such case occurs because the government does not have the power and courage to take measures in dismissing those people who are corrupting. "I can see that Mr. Prime Minister has good intention to combat corruption, but is there courage to take measures on those people who are corrupting", Sebastiao asked Xanana as the Head of Government.

The Provedor reinforced that, if the Prime Minister has the courage, he should not be shocked and establishing the Anti Corruption Commission but should ask the anti corruption institutions such as PDHJ, Office of the Public Prosecutor and the Inspector General to promptly conduct investigation on information and criticisms which pointing that there are corruption in some ministries.

"Just now everyone was shocked when the Transparency International and the Millennium Challenge Corporation (MCC) issued their report that the level of corruption in Timor-Leste is very high. In my opinion we should not be shocked of it but should look at how we can detect and take measures to stop corruption, we should not accuse other people of our corruption deeds," he said.

Furthermore he said, suppose the government requests the Provedor to carry out investigation from one ministry to another, but before requesting it, the government should reinforce the resource of the Provedor because currently Provedor only conducted investigation based on complains that Provedor received from the community. Provedor is unable to take its own initiative to carry out investigation because the human resources in the Provedor are not sufficient.

According to Sebastiao, the government does not want to reinforce the function of Provedor but instead be shocked and establishing the Anti Corruption Commission. "If I was the Prime Minister, I will ask the Provedor to enter each ministry to carry out investigation", he said.

Furthermore the Provedor reinforced that, if the government has the courage to combat corruption, then there should be a good political will, there should be coordinated actions, there should be strong and clear law, there should be sufficient human resource as well as financial resource and also there should be support from the whole community.

"I know that Mr. Prime Minister has good intention to combat corruption, but when shall Mr. Prime Minister take measures on those people who are corrupting, because currently I noticed that Mr. Prime Minister seems quiet even though there has been many complains on corruption and various recommendations which PDHJ has referred to some ministries to take disciplinary actions based on the civil service law.

If the Prime Minister has the courage to say that his government has not committed corruption, then he should not be just quiet but should request the Provedor to carry out investigation. "Today, we conducted investigation because of the complaints from Fretilin bench; the government itself has not conducted any internal investigation on the existing corruption risk. That is why, how would people say that we have the will to combat corruption if we are not reinforcing the existing anti corruption institutions but instead establishing a commission which has the same function as Provedor.

Therefore I would like to say, even the Prime Minister has good intention but if it is not implemented then by adopting the Indonesian word, we may say that it is "omong kosong" (nonsense), said Sebastiao with loud voice.

At the same time, the Provedor questioned on some members of the community who were afraid to present complains to Provedor because during these days there are some people contacted the Provedor that they experienced abuse of power in some ministries but when the Provedor request to meet, the person was afraid. Therefore, the Provedor requested the members of community not to be afraid to present anything to the Provedor because Provedor will keep in secret the identity of the person who presented complains.

For the members of community who are afraid to file complains, the Provedor requested to contact PDHJ or may submit complains to PDHJ without identification or may also sent an SMS to the Provedor whenever the community figure out that some members of the government are corrupting.

Whenever the community sees or knows that in one place or in some ministries there are members of government doing corruption but they are not willing or afraid to inform the Provedor, it means that the community itself also contribute to the acts of corruption.

"I would like to give an example on the case of importation of beer through the Dili Port. In regard to this case, someone sent an SMS to the Provedor to request direct intervention from the Provedor to the Dili Port in order to carry out investigation on the containers which are full of beer but people who work there say that the container contains only milk.

After receiving the SMS, I promptly ordered my Director and two of his investigators to go to the Dili Port to carry out investigation and figured out that indeed there was falsification of data", he said.

There are also some people who wanted to hand over corruption documents to the PDHJ but they requested the Provedor to buy the documents. "Some people were asking whether or not the PDHJ is able to buy the documents from them. Therefore I told them, suppose the government allocate the budget for us so that we can buy those documents", he said.

There are also some people telephoned the Provedor saying that some companies wanted to import goods but when they went to register, there are people who charge them (the companies).

Since at that time, the Provedor was on a visit to abroad, so the Provedor only make an appointment to meet with the person upon return to Timor. But when the Provedor returned to Timor, he does not want to meet with the Provedor anymore, this means that he is afraid of something. Therefore the Provedor requested the whole public to fight against corruption because corruption will only make those who are rich become richer, and those who are poor become poorer.

"I personally am not afraid of anyone when I talked about corruption. I am not afraid because I work to combat corruption; I work to defend the rights of the people and the people itself who has appointed me to fulfill this position, therefore I should defend the people, defend the revenue of the Timor Sea so that the money is not only to feed and make rich some people", Sebastiao preaches to show that to combat corruption we are not only sacrificing our words and false promises but sacrifice through practice and there is no word of compromise to those who steals the money of the people's.

(aro)

East Timor editor sued by minister of justice

Marianne Kearney, Foreign Correspondent

Last Updated: February 08. 2009 9:30AM UAE / February 8. 2009 5:30AM GMT DILI //

Press freedom in East Timor, South-East Asia's youngest and
one of its poorest countries, is being stifled as a crusading
reporter is being sued by a government official, rights groups and
local journalists say.

The editor of the investigative newspaper Tempo Semanal is being sued
for defamation by the justice minister, Lucia Lobato, for publishing
a story suggesting that she was awarding contracts to refurbish a
prison and supply prison uniforms to her husband's company and her
associates.

The minister argues that the editor, Jose Belo, violated her privacy
and journalists' ethical code by publishing text messages between the
minister and the business associates.

But using the criminal laws of the country's former occupier,
Indonesia, to charge the journalist threatens media freedom, say the
East Timor and Indonesia Network (ETAN) and the International
Federation of Journalists. Local journalist groups have called on the
government to drop the charges.

"Tempo Semanal and Jose Belo should not have to face charges under
this obsolete and repressive law," said John Miller, national
co-ordinator of ETAN.

"Information about government activities should not be subject to
defamation laws. Rather than attack the messenger, [East Timor's]
leadership should support freedom of expression and encourage a
dynamic, investigative media," Mr Miller said.

Reporting about East Timor's nascent but cash-strapped democracy is
notoriously difficult, say local reporters and media watchers, and
few local outlets are able to produce hard-hitting investigative stories.
The country has a handful of newspapers, with limited circulation
outside Dili, that struggle to survive, one national television
station and a few radio stations. Internet penetration is less than
0.1 per cent.

"I'm just glad that they're printing any newspapers at all," said
Fernanda Borges, an opposition MP.

She said a lack of understanding among Timorese about the importance
of critical reporting and the role of media combined with a climate
of intimidation creates a challenging environment for local media.

If the few reporters who dare to expose corruption and malpractice
are targeted with lawsuits, she fears it will set a dangerous
precedent for the young country.

"This risks shutting down democracy in this country before it has
ever taken hold," Ms Borges said.

"You can have the most brilliant institutions for fighting
corruption, but if people are scared to say, 'boo' to the government,
then there is no way you can fight corruption."

Local reporters say the media outlets' limited budget, which means
there is rarely any money to report outside the capital Dili, and
lack of public support for journalists are additional obstacles.

Mr Borges said it was no accident that as more and more reports were
emerging of alleged collusion and corruption in government, the
minister had filed the lawsuit.

Tempo Seminal is one of the few outlets in the country regularly
reporting on corruption within and outside government.
Jose Belo, the editor, started the paper in 2006 with US$1,500
(Dh5,509) and a laptop.

For the first six months, the staff of 13 journalists worked without
pay. But today he has 20 salaried staff, who have broken some major stories.
If the lawsuit is successful, Belo said it would destroy his paper
and silence the country's braver journalists.

"Journalists will think twice before doing these type of stories.
They will begin writing softer stories and telling lies to the
people," he said.

Ironically, Belo, a former member of East Timor's resistance, is
being sued using the same laws that he fought against, prior to the
country's independence from Indonesia.

East Timor officially became an independent nation in 2002, but has
been using Indonesia's criminal code while parliament drafts a new
code, which would still criminalise defamation.

Ms Borges said it appears to be worse than the Indonesian penal code,
because even defaming someone verbally in private was an offence.
"It's sad for me, and for Timor that almost 10 years to the day since
Timor has been free from Indonesia, they're still using this law," Belo
said.

He acted as a liaison between the Timorese guerrilla movement and
foreign journalists, taking them into the jungle to meet the
separatist commanders and smuggling out tapes and information from
the jungle to Australian, British, German and Japanese media during the
1990s.

He also helped expose human rights abuses by the Indonesian military.
In 1997 he was captured with guerrilla commander David Alex and
jailed for a year.

During his years as a resistance member, he spent a total of three
years in jail. But if found guilty of defamation, he could face six years
jail.

Belo said the court case was particularly disturbing, because Xanana
Gusmao, a former guerrilla leader and current prime minister, came
into office in 2007 vowing to fight corruption and to protect freedom
of speech.

"But with this new government, there has been an increase in
corruption, and they are also very sensitive about media reporting."
Marianne Kearney, Foreign Correspondent

Last Updated: February 08. 2009 9:30AM UAE / February 8. 2009 5:30AM GMT
DILI //

Press freedom in East Timor, South-East Asia's youngest and
one of its poorest countries, is being stifled as a crusading
reporter is being sued by a government official, rights groups and
local journalists say.

The editor of the investigative newspaper Tempo Semanal is being sued
for defamation by the justice minister, Lucia Lobato, for publishing
a story suggesting that she was awarding contracts to refurbish a
prison and supply prison uniforms to her husband's company and her
associates.

The minister argues that the editor, Jose Belo, violated her privacy
and journalists' ethical code by publishing text messages between the
minister and the business associates.

But using the criminal laws of the country's former occupier,
Indonesia, to charge the journalist threatens media freedom, say the
East Timor and Indonesia Network (ETAN) and the International
Federation of Journalists. Local journalist groups have called on the
government to drop the charges.

"Tempo Semanal and Jose Belo should not have to face charges under
this obsolete and repressive law," said John Miller, national
co-ordinator of ETAN.

"Information about government activities should not be subject to
defamation laws. Rather than attack the messenger, [East Timor's]
leadership should support freedom of expression and encourage a
dynamic, investigative media," Mr Miller said.

Reporting about East Timor's nascent but cash-strapped democracy is
notoriously difficult, say local reporters and media watchers, and
few local outlets are able to produce hard-hitting investigative stories.
The country has a handful of newspapers, with limited circulation
outside Dili, that struggle to survive, one national television
station and a few radio stations. Internet penetration is less than
0.1 per cent.

"I'm just glad that they're printing any newspapers at all," said
Fernanda Borges, an opposition MP.

She said a lack of understanding among Timorese about the importance
of critical reporting and the role of media combined with a climate
of intimidation creates a challenging environment for local media.

If the few reporters who dare to expose corruption and malpractice
are targeted with lawsuits, she fears it will set a dangerous
precedent for the young country.

"This risks shutting down democracy in this country before it has
ever taken hold," Ms Borges said.

"You can have the most brilliant institutions for fighting
corruption, but if people are scared to say, 'boo' to the government,
then there is no way you can fight corruption."

Local reporters say the media outlets' limited budget, which means
there is rarely any money to report outside the capital Dili, and
lack of public support for journalists are additional obstacles.

Mr Borges said it was no accident that as more and more reports were
emerging of alleged collusion and corruption in government, the
minister had filed the lawsuit.

Tempo Seminal is one of the few outlets in the country regularly
reporting on corruption within and outside government.
Jose Belo, the editor, started the paper in 2006 with US$1,500
(Dh5,509) and a laptop.

For the first six months, the staff of 13 journalists worked without
pay. But today he has 20 salaried staff, who have broken some major stories.
If the lawsuit is successful, Belo said it would destroy his paper
and silence the country's braver journalists.

"Journalists will think twice before doing these type of stories.
They will begin writing softer stories and telling lies to the
people," he said.

Ironically, Belo, a former member of East Timor's resistance, is
being sued using the same laws that he fought against, prior to the
country's independence from Indonesia.

East Timor officially became an independent nation in 2002, but has
been using Indonesia's criminal code while parliament drafts a new
code, which would still criminalise defamation.

Ms Borges said it appears to be worse than the Indonesian penal code,
because even defaming someone verbally in private was an offence.
"It's sad for me, and for Timor that almost 10 years to the day since
Timor has been free from Indonesia, they're still using this law," Belo
said.

He acted as a liaison between the Timorese guerrilla movement and
foreign journalists, taking them into the jungle to meet the
separatist commanders and smuggling out tapes and information from
the jungle to Australian, British, German and Japanese media during the
1990s.

He also helped expose human rights abuses by the Indonesian military.
In 1997 he was captured with guerrilla commander David Alex and
jailed for a year.

During his years as a resistance member, he spent a total of three
years in jail. But if found guilty of defamation, he could face six years
jail.

Belo said the court case was particularly disturbing, because Xanana
Gusmao, a former guerrilla leader and current prime minister, came
into office in 2007 vowing to fight corruption and to protect freedom
of speech.

"But with this new government, there has been an increase in
corruption, and they are also very sensitive about media reporting."