Seis presos em liberdade desde publicação de indulto presidencial

Díli, 28 Mai (Lusa) - O indulto concedido pelo Presidente de Timor-Leste já resultou na libertação de seis prisioneiros, cinco do Estabelecimento Prisional de Becora, em Díli, e um de Gleno (sudoeste), segundo informação dada hoje à Lusa pelos Serviços Prisionais.

O decreto presidencial foi publicado em Jornal da República a 21 de Maio.

Seis dos nove condenados por crimes contra a humanidade, abrangidos pelo indulto presidencial, “podem sair em liberdade nos próximos meses”, afirmou à Lusa um magistrado internacional ligado aos processos do Tribunal Especial que, em 2001, proferiu as primeiras condenações dos ex-elementos da milícia Team Alfa.

Entre os nove ex-elementos de milícias integracionistas indultados por José Ramos-Horta no dia da independência, 20 de Maio, sobressai o de Joni Marques, acusado de alguns dos crimes mais cruéis cometidos antes e depois da consulta popular de 30 de Agosto de 1999.

Joni Marques, Gonçalo dos Santos, João da Costa “Lemorai” e Paulo da Costa, membros ou “associados” da milícia pró-indonésia Team Alfa (ou Tim Alfa), de Lospalos (leste), constituem, juntos, uma das cinco listas nominais do decreto presidencial número 53/2008.

Segundo o mesmo magistrado, um dos quatro condenados por crimes contra a humanidade pode sair em liberdade em Outubro deste ano, um outro em Novembro e um terceiro em 2010.

O magistrado salientou, porém, que “o decreto presidencial não dá liberdade automática aos indultados”.

O magistrado internacional ouvido pela Lusa sublinhou que os nove ex-milícias constantes do decreto de indulto são os últimos nove “de mais de setenta” condenados por crimes graves ou crimes contra a humanidade pelo Tribunal Especial em Díli, que “foram sendo libertados nos últimos anos” ou fugiram da prisão.

“Alguns desses cerca de 70 condenados talvez tenham escapado da prisão, nas duas fugas que houve em Becora, uma em 2002 e outra em 2006”, referiu.

A fuga de 2006, a 30 de Agosto, foi protagonizada pelo major Alfredo Reinado.

“Pelo menos um condenado do Tribunal Especial evadiu-se de Becora”, adiantou à Lusa o mesmo magistrado.

Sobre o impacto do indulto presidencial a este tipo de condenados, o magistrado referiu que “há em ambas as resoluções das Nações Unidas sobre Timor-Leste, em 1999 e em 2006, palavras explícitas de apoio à responsabilização por estes crimes graves”.

“As Nações Unidas não querem decerto este tipo de legião de perdoados”, sublinhou o magistrado à Lusa.

A deputada e líder do Partido Unidade Nacional (PUN), Fernanda Borges, exigiu segunda-feira, em plenário, que o Parlamento Nacional de Timor-Leste peça “explicações ao Governo sobre as recomendações enviadas ao Presidente da República” para a concessão dos indultos.

“O Presidente da República não justificou devidamente por que concedeu os indultos”, acusou Fernanda Borges, presidente da Comissão A do Parlamento Nacional, que tem competência sobre assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias.

PRM
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