CERIMÓNIAS PÚBLICAS SOLENES DE HOMENAGEM A COMBATENTES E MÁRTIRES DA LIBERTAÇÃO NACIONAL

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

COMISSÃO DE HOMENAGEM, SUPERVISÃO DO REGISTO E RECURSOS

No dia 20 de Maio de 2008, nas 13 Capitais de Distrito
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Informação à Imprensa

Dili, 16 de Maio de 2008

O reconhecimento e a valorização universal da resistência timorense e do contributo de todos os que lutaram pela independência nacional, são princípios fundamentais consignados no Artigo 11° da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

Continuando o processo de reconhecimento em curso, iniciado a 28 de Novembro de 2006, terão lugar, no próximo dia 20 de Maio em todas as capitais de Distrito, 13 Cerimónias de Condecoração na Ordem Nicolau Lobato, integradas nas comemorações oficiais do VI Aniversário da Restauração da Independência.

O carácter simbólico deste agradecimento público e a natureza específica da medalha concedida por honrosos serviços prestados à Nação, cumprem a dimensão moral e constitucional de reconhecimento e valorização da resistência e homenagem do Estado aos Heróis Nacionais.

Os 1.513 cidadãos a ser proximamente homenageados, foram propostos pela "Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos" e correspondem a nomes registados na Base de Dados dos Combatentes da Libertação Nacional.

A Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recurso tomou posse a 13 de Setembro de 2006 e sob tutela desta entidade ficaram as matérias relativas à supervisão do processo de concessão de condecorações do Estado e dos actos de homenagem pública aos Combatentes da Libertação Nacional.

A impossibilidade objectiva de agraciar todos em simultâneo, obriga à determinação de fases no processo de reconhecimento público. A selecção e número de Combatentes a agraciar no próximo dia 20 de Maio, foi condicionada pelo tipo e quantidade de medalhas existentes em stock no País.

Todos os Combatentes, correspondentes à primeira fase de registo, serão, nos precisos termos previstos na Lei, homenageados pelo Estado de Timor-Leste, pela dedicada e honrosa colaboração prestada à luta pela Independência Nacional, em cerimónias de homenagem a ter lugar em datas a anunciar posteriormente.

Na sequência dos anteriores actos públicos solenes de reconhecimento, seguem-se agora as cerimónias de homenagem, relativas à entrega, em nome do Estado de Timor-Leste e de Sua Excelência o Presidente da República - Dr. José Ramos-Horta, do título honorífico atribuído pela Medalha da Ordem Nicolau Lobato.

Serão condecorados no dia 20 de Maio de 2008, 1.409 cidadãos timorenses que actuaram maioritariamente como Civis na Frente Clandestina por mais de oito anos e 104, a quem é prestada póstuma homenagem, que morreram depois do período da Guerrilha, na sua grande maioria vítimas da violência que assolou o território de Timor-Leste a seguir ao anúncio do Referendo de 1999 ou aqueles que, embora Combatentes da Libertação Nacional, vieram a morrer por doença dentro das Vilas.

Desde 28 de Novembro de 2006, em 24 cerimónias públicas solenes, foram condecorados, por Decreto Presidencial, em 7 das 8 Ordens Honoríficas Timorenses, 13.889 cidadãos que participaram na resistência contra a ocupação estrangeira, dos quais 84% (11.688 Mortos) dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional.

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