sábado, janeiro 19, 2008

Os argumentos para a destituição do PR existem

Comentário na sua mensagem "Prosecutor won't probe Timor's PM":

It is about time the PGR is suspended at the very least for gross neglect of his duty.

But do we really expect any more from the man who part took in the conversation with Leandro Isaac and Agio Pereira in the presence of Xanana, and known to all the world now?

The PGR himself is "too political" thats what he means. Was it too political for him to immediately open an investigation against a Minister in the Alkatiri government and the Prime Minister himself at the time? Yes it was "too political".

Guests at the Esplanada Hotel could see the PGR regularly dining in the evenings of June 2006 with then Chief of Staff to the President Xanana Gusmao, in the leads up to the investigation against Lobato.

There is no justice in Timor-Leste. There are no laws being followed in Timor-Leste.

Starting with the Pres of the Republic to the PM to the PGR to the parliament, laws are trampled over, the constitution is disregarded and threats against the media and the judiciary are the order of the day.

Timor-Leste is in every sense a lawless dictatorship.

Timor-Leste is today devoid of any semblence of a dmocracy. There is no rule of law in Timor-Leste.

This far, there are at least four grounds for the parliament commencing proceedings to impeach the President.

1. The actions by the President in writing a travel auhtorization letter to Rainado when there was a warrant in existence of his arrest. This is a criminal act.

2. The President promulgated an unlawful and unconstitutional law, without exercising due care and responsibility when he signed without even an in depth analysis the budget law for the transtional budget which gave him funding for his anti poverty task force. This has been held by the court as being unlawful and unconstitutional. All embarrassment aside, which should be substantial, because he knew of FRETILIN's warnings that this was illegal. At the very least he should have referred it to the court of appeal for an opinion. But he was so gung ho in appeasing the illegitimate government that he did not care what his very seriuous legal and constitutional duties and responsibilites were.

3. The president's recent interference with the arrest warrant issued by the court. This is a criminal act. He can and should be indicted.

4. The President met last Sunday with fugitive Reinado. This is a total disregard for the position of the presidency and his duty to defend and preserve the constitution, which includes treating wanted fugitives as such and not as dialog partners.

It is beyond me why FRETILIN has not already moved in the parliament to impeach him. The international community waits leadership from FRETILIN right now in this regard. This charade must stop and the rule of law and the constitution must begin to prevail again...... otherwise Timor-Leste will forever be beyond help.

Tradução:

É tempo do PGR ser suspenso no mínimo por negligência séria das suas obrigações.

Mas esperamos realmente alguma coisa do homem que participou na conversa com Leandro Isaac e Agio Pereira na presença de Xanana, e que agora é do conhecimento de todos?

O próprio PGR é "demasiado político" é o que ele próprio quer dizer. Foi demasiado político ele próprio abrir imediatamente uma investigação contra um Ministro do governo de Alkatiri e contra o próprio Primeiro-Ministro na altura? Sim, isso foi "demasiado político".

Clientes do Esplanada Hotel podiam ver o PGR a jantar com regularidade nas noites de Junho de 2006 com o então Chefe de Gabinete do Presidente Xanana Gusmão, nos tempos antes da investigação contra Lobato.

Não há nenhuma justiça em Timor-Leste. Não há nenhumas leis que estejam a ser respeitadas em Timor-Leste.

A começar com o Presidente da República até ao PM, do PGR ao parlamento, as leis estão a ser espezinhadas, a constituição é desrespeitada e as ameaças contra os media e o judicial estão na ordem do dia.

Timor-Leste é em todos os sentidos uma ditadura sem lei.

Timor-Leste está hoje sem qualquer parecença com a democracia. Não há nenhuma aplicação da lei em Timor-Leste.

Até agora, há pelo menos quatro razões para o parlamento começar os procedimentos para impugnar o Presidente.

1. As acções do Presidente ao escrever uma autorização de viagem a Reinado quando havia um mandato para a sua prisão. Este é um acto criminoso.

2. O Presidente promulgou uma lei ilegítima e inconstitucional, sem exercer as cautelas devidas e sem responsabilidade quando assinou mesmo sem uma análise profunda a lei do orçamento do orçamento provisório que lhe deu financiamento para o seu grupo de trabalho anti-pobreza. Isto foi considerado pelo tribunal como ilegal e inconstitucional. Posto de lado o embaraço, que deve ser substancial, porque ele sabia dos avisos da FRETILIN de que isso era ilegal.

No mínimo ele devia ter remetido essa lei para o Tribunal de Recurso para uma opinião. Mas ele estava tão determinado em agradar ao governo ilegítimo que nem se preocupou em acautelar as suas muito sérias obrigações legais e constitucionais e as suas responsabilidades.

3. A recente interferência do presidente no mandato de captura emitido pelo tribunal. Este é um acto criminoso. Ele pode e deve ser indiciado.

4. O Presidente encontrou-se no Domingo passado com o foragido Reinado. Isto está em total desacordo com a posição da presidência e as suas obrigações de defender e preservar a constituição, que inclui tratar foragidos como tal e não como parceiros de diálogo.

Ultrapassa-me a razão por que a FRETILIN não se mexeu no parlamento para o impugnar.

Nesta altura a comunidade internacional espera a liderança da FRETILIN sobre isto. Esta charada tem de parar e deve começar a prevalecer outra vez a aplicação da lei e da constituição...... de outro modo Timor-Leste estará para sempre para além da ajuda.

4 comentários:

Margarida disse...

Tradução:
Os argumentos para a destituição do PR existem
Comentário na sua mensagem "Prosecutor won't probe Timor's PM":

É tempo do PGR ser suspenso no mínimo por negligência séria das suas obrigações.

Mas esperamos realmente alguma coisa do homem que participou na conversa com Leandro Isaac e Agio Pereira na presença de Xanana, e que agora é do conhecimento de todos?

O próprio PGR é "demasiado político" é o que ele próprio quer dizer. Foi demasiado político ele próprio abrir imediatamente uma investigação contra um Ministro do governo de Alkatiri e contra o próprio Primeiro-Ministro na altura? Sim, isso foi "demasiado político".

Clientes do Esplanada Hotel podiam ver o PGR a jantar com regularidade nas noites de Junho de 2006 com o então Chefe de Gabinete do Presidente Xanana Gusmão, nos tempos antes da investigação contra Lobato.

Não há nenhuma justiça em Timor-Leste. Não há nenhumas leis que estejam a ser respeitadas em Timor-Leste.

A começar com o Presidente da República até ao PM, do PGR ao parlamento, as leis estão a ser espezinhadas, a constituição é desrespeitada e as ameaças contra os media e o judicial estão na ordem do dia.

Timor-Leste é em todos os sentidos uma ditadura sem lei.

Timor-Leste está hoje sem qualquer parecença com a democracia. Não há nenhuma aplicação da lei em Timor-Leste.

Até agora, há pelo menos quatro razões para o parlamento começar os procedimentos para impugnar o Presidente.

1. As acções do Presidente ao escrever uma autorização de viagem a Reinado quando havia um mandato para a sua prisão. Este é um acto criminoso.

2. O Presidente promulgou uma lei ilegítima e inconstitucional, sem exercer as cautelas devidas e sem responsabilidade quando assinou mesmo sem uma análise profunda a lei do orçamento do orçamento provisório que lhe deu financiamento para o seu grupo de trabalho anti-pobreza. Isto foi considerado pelo tribunal como ilegal e inconstitucional. Posto de lado o embaraço, que deve ser substancial, porque ele sabia dos avisos da FRETILIN de que isso era ilegal. No mínimo ele devia ter remetido essa lei para o Tribunal de Recurso para uma opinião. Mas ele estava tão determinado em agradar ao governo ilegítimo que nem se preocupou em acautelar as suas muito sérias obrigações legais e constitucionais e as suas responsabilidades.

3. A recente interferência do presidente no mandato de captura emitido pelo tribunal. Este é um acto criminoso. Ele pode e deve ser indiciado.

4. O Presidente encontrou-se no Domingo passado com o foragido Reinado. Isto está em total desacordo com a posição da presidência e as suas obrigações de defender e preservar a constituição, que inclui tratar foragidos como tal e não como parceiros de diálogo.

Ultrapassa-me a razão por que a FRETILIN não se mexeu no parlamento para o impugnar. Nesta altura a comunidade internacional espera a liderança da FRETILIN sobre isto. Esta charada tem de parar e deve começar a prevalecer outra vez a aplicação da lei e da constituição...... de outro modo Timor-Leste estará para sempre para além da ajuda.

Anónimo disse...

Não sou timorense mas tenho vivido em Timor alguns períodos da minha vida mais recente e acompanho, de longe, o que se passa no país.
Dói o coração ver um povo sofrer às mãos de indivíduos que não têm, nem de perto nem de longe, o mínimo de categoria para desempenharem as funções que desempenham ao mais alto nível. Conseguiram transformar o que parecia um sonho num (quase) pesadelo e no mais completo simulacro de país onde reina a "rule of law". É, antes e aparentemente cada vez mais, o reino do "quero, não posso mas hei-de arranjar maneira de mandar" à minha maneira...
Resta-me (-nos?) a consolação de ver que há uma geração de quadros novos --- nos seus 30's 40's --- que parecem não estar contaminados pelo mau comportamento dos "katuas"... O meu apelo é para que se mantenham assim...
Quanto tempo terá Timor Leste de esperar para os ver tomar os destinos do país nas mãos? 8-10 anos? Mais? Historicamente é "amanhã" mas para o povo é muito tempo! Helas!...

Margarida disse...

Ramos-Horta pede ao povo de Timor-Leste que perdoe os crimes do general Suharto
Público, 19.01.2008
Jorge Heitor
O primeiro-ministro Xanana Gusmão também diz que, embora desrespeitando os direitos humanos, o antigo ditador promoveu
o desenvolvimento

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu esta semana aos timorenses que perdoem ao antigo Presidente indonésio Mohammed Suharto, responsável por uma ditadura de 32 anos durante a qual se verificaram muitas centenas de milhares de mortos, incluindo mais de 200 mil no próprio território de Timor-Leste, que mandou invadir em Dezembro de 1975.


"Nenhum de nós deve guardar rancor. Oremos a Deus para que o receba no seu seio", disse José Ramos-Horta à agência Lusa e a outros órgãos de informação, em declarações que tiveram grande repercussão internacional. E acrescentou que iria pedir nos próximos dias ao próprio Papa Bento XVI, no Vaticano, que orasse pelo político que, há mais de uma semana, se encontra à beira da morte num hospital de Jacarta.
O primeiro-ministro Xanana Gusmão, durante a década de 90 julgado na Indonésia como chefe da resistência timorense e condenado a prisão perpétua, de onde viria a sair no fim de 1999, disse entretanto PÚBLICO, por e-mail, que Suharto não respeitara os direitos humanos, governara em ditadura e promovera a corrupção, mas tinha sido "também o promotor do desenvolvimento de um grande país, o que não era fácil".
"Ficará também na história pelo mal que fez ao povo de Timor e ao indonésio, mas a sua atitude não poderá deixar de ser contextualizada na época em que governou".
"Pressionado por generais"
Ontem, o antigo governador Mário Viegas Carrascalão, actual líder do Partido Social Democrata, considerou, em declarações por telefone, que "o grande erro de Suharto foi a invasão de Timor, sob pressão de quatro generais. O que ele queria era um Timor que mostrasse ao mundo que a Indonésia fazia mais por ele do que Portugal fizera".
Igualmente interrogada pelo PÚBLICO, a empresária Conceição de Araújo, dirigente do Partido Nacionalista Timorense, manifestou a opinião de que, ao ordenar a invasão, de que resultaram chacinas e abusos dos direitos humanos, o chefe do regime de Jacarta "foi mandado pelas outras nações", que não aceitou especificar. E agradeceu a Suharto o facto de ainda estarem vivos os seus familiares que em 1992 chegaram a ser capturados pelo ocupante indonésio.
Já a religiosa Guilhermina Marçal, madre da Congregação das Canossianas, lembrou "os muitos erros", mas também as "boas coisas" que Suharto teria feito por Timor-Leste, "como a construção e o desenvolvimento".
Por outro lado, o escritor timorense Luís Cardoso, a viver em Lisboa, não hesitou em afirmar que "os crimes de Suharto foram muito mais graves do que os do também ditador Pinochet [do Chile]".
"Tanto contra o próprio povo como contra o povo timorense. Espero que Deus faça justiça onde os homens não a fizeram", concluiu.

h correia disse...

Observações certeiras, neste comentário em Inglês. Concordo absolutamente e só os cegos é que não vêem.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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