2007-12-14 12:10:13
Díli, 14 Dez (Lusa) - A lenta reconciliação timorense é causa de "impaciência e frustração" da comunidade internacional, reconheceu hoje o secretário-geral das Nações Unidas.
"Este país é muito novo e as Nações Unidas estiveram envolvidas na construção timorense antes e depois da independência", notou Ban Ki-moon em Díli, onde chegou hoje para uma visita de menos de 24 horas.
"Precisamos de apoiar o Governo e o povo de Timor-Leste até eles poderem por si enfrentar os desafios", explicou Ban Ki-moon.
"Ao mesmo tempo, existe uma sensação de impaciência e frustração pelo processo prolongado" de reconciliação nacional, admitiu.
O secretário-geral respondia, numa conferência de imprensa organizada no quartel-general da missão internacional (UNMIT), a uma pergunta da Agência Lusa sobre o sentido do seu discurso perante o Parlamento Nacional.
Ban Ki-moon apelou "a este importante órgão, e a toda a liderança timorense, para trabalharem em conjunto e dar primazia aos interesses colectivos do povo timorense".
Diplomatas europeus ouvidos na ocasião pela Lusa leram na intervenção de Ban Ki-moon no Parlamento "uma mensagem clara de cansaço da comunidade internacional com as querelas políticas timorenses".
"Através dos desafios que enfrentaram, vós sabeis bem que é muito mais difícil construir do que demolir", afirmou Ban Ki-moon aos deputados.
Ban Ki-moon recomendou "a promoção da inclusão e da participação alargada na tomada de decisões".
"Isso significa assegurar a transparência e a responsabilidade nos assuntos governamentais e responder efectivamente ás necessidades do povo", acrescentou.
Ban Ki-moon prometeu no Parlamento "um envolvimento de longo-prazo das Nações Unidas com Timor-Leste".
Na conferência de imprensa, o secretário-geral da ONU foi um pouco mais longe e anunciou que vai "analisar" com o Conselho de Segurança a extensão do mandato da UNMIT, que termina em Fevereiro de 2008.
"Timor-Leste ainda atravessa um período importante de estabilização", pelo que o secretário-geral defende a continuação da UNMIT "por um período credível e longo".
O Presidente da República, após a audiência concedida a Ban Ki-moon, pediu a continuação da UNMIT "pelo menos até 2011 ou 2012".
José Ramos-Horta explicou que esse pedido resulta "de ensinamentos do passado", sublinhando que não concorda com "uma retirada precoce" das Nações Unidas de Timor-Leste.
O secretário-geral das Nações Unidas, que além dos contactos oficiais visitou um campo de deslocados em Motael, no centro da cidade, incluiu o reforço das instituições de segurança no topo das prioridades que a UNMIT e a ONU continuarão a assistir.
Ban Ki-moon referiu na conferência de imprensa "os assuntos pendentes da crise do ano passado, como o caso do major Alfredo Reinado e os deslocados".
Ressalvando que "não estamos em tempo de complacência ou autoelogio", Ban Ki-moon aplaudiu, nas suas diferentes declarações em Díli, o sucesso do processo eleitoral timorense em 2007, com a realização de três eleições "dentro dos melhores padrões internacionais", com a assistência da ONU.
Uma delegação do Conselho de Segurança visitou Timor-Leste no final de Novembro, preparando um relatório que será a base da decisão sobre o futuro da UNMIT para lá de Fevereiro do próximo ano.
PRM.
Lusa/fim
sábado, dezembro 15, 2007
Timor-Leste: Ban Ki-moon admite "impaciência e frustração" com processo timorense
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2 comentários:
Ban Ki-Moon mostrou que está perfeitamente a par da situação em Timor-leste.
Ele prometeu a continuação do apoio da ONU, mas mandou um recado bem claro a Xanana e Ramos Horta, para estes não julgarem que o apoio da ONU cai do céu e sem condições, permitindo-lhes fazer tudo a seu bel-prazer, incluindo o atropelo das leis e dos tribunais timorenses.
O SG da ONU avisou que a comunidade internacional está a ficar farta das guerras de comadres alimentadas pelos dois responsáveis timorenses, pois é essa comunidade de países que sustenta financeiramente as missões da ONU. Como é lógico, ninguém gosta de abrir os cordões à bolsa e muito menos quando o obsequiado não faz por merecer minimamente o dinheiro gasto com ele.
Faz lembrar um garoto a quem a mãe dá todos os dias algum dinheiro para almoçar na escola, mas prefere gastá-lo em máquinas de jogos ou cigarros. Às tantas a paciência esgota-se.
O Sr. Ban acrescenta que é preciso resolver os "assuntos pendentes da crise do ano passado" - Reinado e campos de refugiados. É lamentável que seja preciso vir o SG da ONU em pessoa lembrar uma coisa tão óbvia aos responsáveis timorenses. É que a crise já pertence ao "ano passado", mas os "assuntos" continuam "pendentes" no ano corrente...
Ele utiliza mesmo a expressão "processo prolongado". Sem dúvida, uma alusão ao infindável "diálogo" que visa protelar a captura e julgamento de Reinado, já lá vai ano e meio.
Enquanto isso, dezenas de milhares de timorenses continuam a viver em condições sub-humanas, nos campos de refugiados.
Muito oportunamente, lembra que em primeiro lugar estão os "interesses colectivos do povo timorense".
Resumindo e concluindo, eis um cartão amarelo para XG e RH. Espero que meditem nas palavras do SG da ONU.
Translation of Letter from PUN member Fernanda Borges and FRETILIN indivudual members to President of the Republic to intervene with PM and Pres Parliament to ensure compliance with law on time table for debate of budget:
His Excellency
President of the Democratic Republic of Timor-Leste
Dr. Jose Ramos-Horta
Issue: Irregularities in the debate on the general budget of state 2008
Date: 6 December 2007
Your Excellency,
As Your Excellency knows today in the national parliament commenced the debate on the General Budget of the State (GBS) for the year 2008. As Your Excellency would also certainly know, from your own government experience, the parliamentary process for the debate on the budget is, as it is in all democratic regimes, one of the most politically complex and important, because on it is dependent all of the acts of government and the administration during the respective year.
By virtue of the importance of this moment in the political life of the nation, the regulations of the parliament foresees a special process involving specific time limits which are taken to be indispensable in order to have a rigorous evaluation of this document. The legislator of the regulations decided to insert distinct time limits for this debate as it reflects a compromise between the interest of the government to have the GBS approved opportunely, and the constitutional duty of the parliament to oversee and monitor the executive. It is equally important to underscore that the observance and strict compliance with these time limits is of interest to all Members, given that to defend these is to fight for the quality of the work of Members, that they intransigently protect the prestige of the institution of parliament and above all that it honors the undertaking by Members before the law and their electorate.
The fact that the government has delayed sending the GBS to the national parliament does not signify that the work of members should be prejudiced. The non presentation of the law by the government within the time limited imposed by the law, cannot be an obstacle to the rigors and indispensable scrutiny of it by the parliament. The scrutiny function of the parliament and its Members cannot be prejudiced under any circumstances, when it places at risk the balance of powers foreseen in the constitution and the normal functioning of the democratic institutions. By imposing this timetable proposed by the economy, finance and anti-corruption committee, which includes foreseeing completion of this work on the 24th of December, without even submitting it to a vote in the plenary, is the result of a decision which reflects a sense of omnipotence and an insult, because it forces all members to abdicate the rigor and the necessary preparedness in the exercise of their functions.
It must be added, that a part of the GBS was presented in the English language, which putting aside the obvious breach of the constitution and the regulations of the parliament, makes it impossible for those members who do not speak English to debate the GBS. It is important to clarify that the GBS is not merely intended for those Members who speak English, but to all without exception. All Members have a duty to oversee its execution during the year, and to do so they need to understand the financial and political choices contained in it.
It is in this sense, that we address ourselves with great concern to Your Excellency. These diversions from the constitution naturally have obvious legal implications which we cannot let it pass without denouncing. The regulations are clear when they state that “the legitimacy in enacting legal rules is secured by the rigorous observance of regulatory provisions, and any decision which contradicts the regulatory rules is null and void”. As we have opted to play the role of a responsible opposition who have above all in their sights the interest of the country, we come to appeal to Your Excellency to intercede with the President of the Parliament and Prime Minister to bring to their attention the necessity to alter the timetable for the debate on the GBS. It is fundamental that the Members have sufficient time to be able to study and analyze that document.
We also cannot leave it unsaid, that we have resorted to the contingency of appealing to Your Excellency because of the fact that all possibilities within our reach at this procedural phase have been exhausted. Two petitions were presented to the President of the Parliament, one an initiative by FRETILIN and another by PUN, putting forward alternative solutions, but in the meantime refuted by Members of the majority without serious debate and without any indication of receptiveness, and despite various appeals for a balanced and negotiated solution. As such, the next stage in which we can intervene to restore legality to this process is only after the approval and publication of the GBS, which will naturally cause a greater prejudice to the country as the declaration of nullity by the court of appeal will imply the repetition of the whole process from the beginning. We should not, and cannot abdicate our role of an opposition and essential counterweight in a democracy, but in this case are clearly of the view that Your Excellency’s timely intervention may be decisive in avoiding a greater prejudice to the country.
We attach to this letter and alternative timetable considered acceptable in these circumstances that will enable the Members to analyze with rigor and seriousness the GBS 2008 and that it be submitted for appraisal and a vote by the plenary as soon as possible.
With highest regards,
The Members,
(signed) Fernando Borges / PUN
(signed) Ana Pessoa / FRETILIN
(signed) Antoninho Bianco / FRETILIN
Proposed Timetable for debate of the Budget of State for 2008
From 5 Dec to 12 Dec: Entry of Budget of the State 2008 and consequent tabling to the committees;
From 6 Dec to 23 Dec: Audience with Minister of Finance and other Members of government;
Submission of opinions reached by committees and committee C;
Presentation of final report by Committee C;
From 26 Dec to 30 Dec: Debate and vote in generality;
From 2 Jan to 10 Jan: Debate and vote in the specifics;
On 11 Jan: Final vote in the entirety and final version prepared.
Dili, National Parliament, 6 December 2007
The Members,
(signed) Fernando Borges / PUN
(signed) Ana Pessoa / FRETILIN
(signed) Antoninho Bianco / FRETILIN
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