Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária
Comunicado à imprensa sobre agenda No. 22/II
Quarta-Feira, 5 de Dezembro de 2007
A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.
Foi abordado nesta Sessão Plenária, o anúncio da admissão e baixa às Comissões Especializadas Permanentes a Proposta de Lei No. 3/II sobre o Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2008.
A Proposta de Lei apresentada prevê uma verba total de 348.103 milhões de dólares americanos, cuja verba se destina a diversas categorias, nomeadamente:
Salários e vencimentos........................................... 48.002 milhões de dólares
Bens e serviços....................................................... 144.272 milhões de dólares
Capital menor.......................................................... 23.936 milhões de dólares
Capital de desenvolvimento..................................... 68.015 milhões de dólares
Pagamentos de Transferências Públicas............... 63.878 milhões de dólares
Segundo o calendário da Comissão C, amanhã dia 6.12.2007, a Ministra das Finanças Sra. Emilia Pires apresentará a Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado do Ano Fiscal de 2008 na Sessão Plenária do Parlamento Nacional.
Discordando do calendário proposto pela Comissão C, a Bancada da Fretilin e a Bancada do PUN apresentaram à Mesa dois requerimentos.
O requerimento proposto pelos Senhores Deputados da Bancada da FRETILIN1, nomeadamente, Sr. Aniceto Guterres, Sr. António Cardoso, Sr. Estanislau Aleixo da Silva, Sr. Joaquim dos Santos, Sr. Antoninho Bianco e Sr. Joaquim Amaral, pede, sob pena de integral nulidade de todo o processo, que se cumpram os prazos previstos no Regimento do Parlamento Nacional. O supracitado requerimento foi submetido a votação e obteve 15 votos a favor, 30 contra e 6 abstenções.
Em seguida, foi apresentado a Mesa um requerimento subscrito pelos Senhores Deputados da Bancada PUN2, nomeadamente, Sra. Fernanda Borges, Sr. Domingos Mesquita e Sr. Mateus de Jesus apresentando um calendário alternativo para discussão e votação do Orçamento Geral de Estado de 2008. Foi igualmente submetido a votação e obteve o resultado seguinte: 18 votos a favor, 27 contra e 6 abstenções.
Após a a discussao e votação de ambos os requerimentos a Mesa decidiu adoptar o calendário inicial proposto pela Comissao de Economia, Financas e Anti Corrupcao.
quinta-feira, dezembro 06, 2007
PN - Comunicado à imprensa sobre agenda No. 22/II
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
4 comentários:
Como é possível que 2/3 do Orçamento se destinem à aquisição de bens e serviços?
Isto é que é luta contra a pobreza? contra o analfabetismo? contra a doença?
Em que consistem e a que se destinam esses bens e serviços?
Será que são mais lonas para os refugiados e toneladas de arroz para os amigos?
"Discordando do calendário proposto pela Comissão C"
Aqui houve muito mais do que uma mera discordância. O problema é que o calendário "proposto pela Comissão C" é ilegal. Assim, esta proposta é que "discorda" do Regimento do PN.
Subtilezas linguísticas...
Sugiro que comparem esta realidade com a realidade do 1º Orçamento da RDTL neste link:
http://www.mj.gov.tl/jornal/page2/l3_02.htm
Sugiro que estudem os anexos. Descobrirão que o total de receitas foi de cerca de 85 milhões, assim recolhidas:
Receita
85,019
Impostos
39,100
Imposto sobre o rendimento
6,700
Imposto sobre os salarios
2,200
Imposro sobre os servicos
18,200
Imposto sobre as importacoes
12,000
Doaccoes
31,333
Outras Receitas
9,498
Saldo do Exercicio Anterior
5,088
Por aqui se vê a futilidade total de quem queria que sem ovos o Mari fizesse omoletes. E hoje só podem apresentar um orçamento com quatro vezes mais de receitas devido à exemplar herança do Mari e rigorosamente apenas à sua exemplar herança de ter começado a casa pelas fundações e de ser um extraordinário organizador e negociador.
Atenção aos pontos... Estes números estão escritos "à inglesa": os pontos são as nossas vírgulas... Assim e por exemplo, os gastos em bens e serviços serão de 142,2 milhões de USD e não de 142.272 milhões (que alguns leriam como 142,2 biliões...). Entendidos? É que há por aí muitos distraídos...
Enviar um comentário