Dos Leitores

H. Correia has left a new comment on your post "UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 6 December 20...":

"Mr. Mario Carascalao, agreed with Major Alfredro’s idea that the government should establish a military tribunal to try his case."

Ainda não foi possível criar tribunais militares, mas não é por um foragido querer que se vai agora criá-los à pressa só para agradar a sua excelência.

A inexistência de tribunais militares não põe em causa a aplicação da Justiça e a defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos, pois segundo a Lei, enquanto os tribunais militares não existirem as suas competências são delegadas nos tribunais civis.

No entanto, antes de se criarem os tribunais militares é preciso criar o quadro legal que os rege, as leis penais e de processo penal militar e, sobretudo, formar os magistrados que vão administrar a Justiça militar.

Como se vê, é coisa que se pode fazer facilmente em meia-dúzia de dias...

Para além disso, convém não esquecer que pelo menos alguns dos crimes de que Reinado é acusado não são de índole militar, quer pela sua tipologia, quer pelas circunstâncias em que foram cometidos.


É só para acrescentar que, para ser coerente, o Sr. engº Carrascalão deveria ter defendido também um tribunal militar para os militares que foram recentemente condenados pelo massacre dos polícias, em Caicoli.