O que diz Ramos-Horta...

Palácio das Cinzas, 5 de Desembro de 2007

Comunicado


Vai decorrer no Parlamento Nacional o debate da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2008.

À semelhança do que aconteceu com o orçamento transitório, em 2007, o Presidente da Republica solicitou ao Governo a inclusão no Orçamento de Estado para 2008 de uma verba modesta, de 250 mil dólares, destinada a apoiar iniciativas urgentes de combate a Pobreza.

Esta verba tem o objectivo de ajudar populações mais necessitadas, em zonas remotas do país, onde ao longo de anos os serviços competentes do Estado não conseguiram chegar. Compreende-se que, num país jovem e com instituições em construção, não seja possível ao Governo resolver, de repente, todos os problemas e chegar a todo o lado, sobretudo quando se trata de comunidades mais remotas e isoladas.

O Presidente da Republica acredita que deve assumir uma parte da responsabilidade no desenvolvimento da grande prioridade nacional que é a luta urgente contra a Pobreza e quer fazê-lo em parceria e em completa sintonia com o Governo, sem subtrair a este nenhuma das competências previstas na Constituição.

O Presidente da Republica acredita profundamente que as suas atribuições de garante da unidade do Estado lhe impõem o dever e a responsabilidade de promover e ajudar a desenvolver a mais importante e urgente prioridade nacional, contribuindo para aliviar o pesado fardo de um tão grande número de timorenses, em todo o país.

Foi neste sentido, que solicitou a inscrição de uma verba para o combate à Pobreza no orçamento da Presidência, tal como tem mobilizado recursos do sector privado, nacional e estrangeiro, para complementar a acção do Estado.

O Presidente da República lamenta que alguns políticos timorenses tenham decidido argumentar contra esta iniciativa e questionado a sua constitucionalidade junto do Tribunal de Recurso.

O Presidente da República respeita rigorosamente as competências daquele órgão em matéria de interpretação constitucional e sublinha que o Presidente, tal como o Executivo, têm também de interpretar a Constituição, diariamente, no exercício das suas funções e no sentido de bem cumprir e respeitar as normas constitucionais.

No entanto, o Presidente da República deseja que o Combate à Pobreza seja uma grande tarefa nacional a realizar num ambiente de forte consenso nacional e tudo fará para evitar que o assunto seja rodeado de controvérsia.

Por isso, o Presidente da República propôs hoje ao Primeiro-Ministro que o dinheiro do orçamento da Presidência destinado à task force contra a Pobreza seja transferido para o orçamento do gabinete do Primeiro-Ministro, cabendo apenas à task force da Presidência a responsabilidade de identificar necessidades, analisar pedidos de ajuda que lhe submetam e encaminhar os mesmos para o gabinete do Primeiro-Ministro, acompanhando a sua concretização.

O Presidente da República reafirma que as prioridades definidas para as medidas mais urgentes de Combate à Pobreza são levar água potável às aldeias mais remotas e às escolas de zonas mais carenciadas, apoiar pequenos projectos de desenvolvimento local com criação de emprego – em muitos sítios essa é a melhor forma de reduzir a pobreza – e dirigir o apoio de urgência para zonas isoladas, onde o acompanhamento pelos serviços do governo é mais difícil.

O Presidente da República continuará a mobilizar e angariar financiamentos privados, nacionais e internacionais, para complementar o financiamento do Estado e acorrer a mais projectos locais de Combate à Pobreza.

O Presidente da República acredita que esta é a melhor forma de contribuir para o trabalho conjunto do Estado no Combate à Pobreza e reafirma a sua vontade de contribuir para o consenso no Parlamento Nacional. – FIM.