José Luís Guterres: GOVERNO ALOCARÁ 20 MILHÕES DE DÓLARES PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DOS DESLOCADOS

JNSemanário
12.12.07

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, afirma que o retiro de membros do Governo, no antigo edifício CNRT, Balide, no domingo, teve como objectivo analisar o Orçamento Geral do Estado. O Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver os problemas dos deslocados e a situação dos peticionários.

O Vice-Primeiro-Ministro referiu-se a esta questão em entrevista exclusiva organizada pelo Timor-Leste Press Club e pela Televisão de Timor-Leste, recentemente, no estúdio da TVTL. É esta entrevista que o JNSemanário publica de seguida.
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Em 100 dias de governação do Governo AMP, há ou não algum progresso?
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Em primeiro lugar, agradeço à Televisão de Timor-Leste e ao “ Press Club ” (“Clube de Imprensa”) por me terem convidado. Penso que é muito importante falar convosco para responder às vossas questões, pois isto é governar com transparência.

Posso dizer que em 100 dias de governação AMP, temos resolvido vários assuntos, enquanto outros assuntos continuam ainda por resolver. É do conhecimento público que, após as eleições e a formação do Governo, o Governo AMP tem a oportunidade de governar durante cinco anos. Penso que os jornalistas e a população têm conhecimento do que o Governo está a realizar.
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Durante os 100 dias de governação, temos assistido, pelos média, a alguns problemas que o Governo está a enfrentar, particularmente o problema dos deslocados. Desde há dois anos, o problema ainda não está resolvido. Qual é o plano do Governo AMP para resolver tal problema?
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É verdade, apesar de o Governo ser uma maioria parlamentar constituído por partidos políticos reunidos na AMP, o Governo é de Timor-Leste e governa todo o povo de Timor-Leste. O problema dos deslocados é um problema nacional, um problema que não é fácil, se fosse fácil teria sido resolvido pelo Governo anterior. É um problema difícil que necessita de meios financeiros para ser solucionado. Agora, o Ministério de Solidariedade Social, o Secretário de Estado dos Desastres Naturais e todos os funcionários do Ministério de Solidariedade Social têm programas a realizar, como a identificação das casas perdidas (em cooperação com o Ministério das Obras Públicas).
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Houve levantamento de dados? Porque é que não houve implementação de vez?
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Após o levantamento de dados, os mesmos devem ser certificados e confirmados. Se os dados não estiverem certos, poderão resultar novos problemas para a comunidade e para os deslocados. No orçamento transitório, o Governo alocou 2 milhões de dólares para os deslocados na fase de transição. Estamos na época da chuva e, segundo os técnicos vindos da Austrália, há possibilidade de acontecer uma época de enormes chuvadas, o que poderá criar mais problemas. Portanto o Governo pensa que o melhor meio é diminuir os sofrimentos dos refugiados.

O Governo comprou lonas para substituir as que estão em más condições. Esse programa já foi realizado em vários campos de refugiados, ainda faltando alguns campos, mas o processo está a decorrer.

Ao mesmo tempo, o Governo realizou um retiro em Dare, criando uma comissão interministerial constituída por diferentes Ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, Defesa e Segurança, para ver uma solução permanente. O problema não pode ser resolvido com a imposição de uma solução aos deslocados. Portanto, qualquer solução que desejarmos tomar deve ser em consenso com os deslocados.

Para ver possíveis preferências, estamos a analisar entre Ministérios, várias vezes, as opções a apresentar aos refugiados, para decidirem uma opção preferida.

Uns dizem que se o Governo lhes atribuir dinheiro hoje, amanhã mesmo poderão regressar às suas casas. Porém, isto poderá resolver problemas e poderá também criar novos problemas. Embora haja uma opção preferida, podemos dizer que as pessoas desejam também ter uma casa nova. Portanto na alocação do orçamento do próximo ano (no domingo à noite reunimos até às 2 horas da madrugada, na sede do CNRT para ver o Orçamento Geral do Estado) o Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver o problema dos deslocados e o dos peticionários.
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Falando do problema dos deslocados durante o período do Governo AMP, há ainda outros deslocados resultantes do impacto da crise. Como é que o Governo dará solução a estes problemas?
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Temos de tratar todos os problemas igualmente, no mesmo nível. Os problemas do passado ou do presente são tratados por igual, as pessoas que sofreram as consequências da situação devem ser tratadas como iguais, como o caso de Baucau, Venilale, Uatolari, Uatucarbau, Viqueque, Lospalos e alguns em Ermera, os locais com problemas devem ter a mesma atenção. Temos de resolver todos os problemas, procurando soluções globais e equitativas para toda a gente.

Damos o mesmo nome aos problemas que aconteceram. Os problemas que aconteceram no ano anterior, como os recentes, causaram perdas como o problema de correlação nacional. Um conflito que todos nós sabemos que para o resolver temos um programa a realizar. Pensamos que o título mais adequado é “ Reforçar a Unidade Nacional e Juntos Desenvolvemos o Futuro ”. No caso dos refugiados, temos esperança de que alguns deles desejem regressar aos seus bairros mas talvez, por vezes, não sejam aceites pela comunidade. Portanto temos de procurar uma solução para que a comunidade possa sentir algum benefício quando os refugiados regressarem aos seus bairros ou às suas casas.

É uma solução que não é fácil e levará tempo mas pelo menos podemos identificar o problema e o meio para o resolver o problema. O Governo tem esperança de que o meio mais adequado seja a consulta com os refugiados.

O Conselho de Ministros realizará uma reunião a fim de aprovar oficialmente o programa para os deslocados, uma solução definitiva para esse e outros problemas enfrentados pela Nação desde o início da crise.
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Será que no próximo ano, o Governo continuará a concentrar-se no problema dos deslocados?
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Penso que isto é uma exigência, o problema dos deslocados é um problema que afecta todos nós. Conhecemos os refugiados. Todos os dias, quando andamos na estrada, a nossa consciência moral, a nossa consciência de cidadão de Timor-Leste é afectada, porque vivem nos campos velhos, crianças, em condições desfavoráveis, muitas vezes a chuva destrói as tendas, muitos outros problemas, mas o Governo vai fazer esforços para resolver estes problemas.
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O orçamento transitório para resolver o problema dos deslocados vem do Estado ou é apoio da comunidade internacional?
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É orçamento próprio de Timor-Leste.
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Qual é o desafio enfrentado pelo Governo para solucionar o problema dos deslocados, peticionários, Alfredo Reinado e alguns casos que aconteceram na parte Leste do país?
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Em primeiro lugar, o Governo respeita opiniões e críticas construtivas, isto é um princípio em que confiamos e aceitamos. Temos esperança de que para uma estabilidade nacional na nossa sociedade é necessário que haja diálogo e confrontação de ideias para resolver os problemas.

Ouvimos declarações de alguns políticos referindo que os problemas já deviam estar resolvidos, mas, no período dos dois Governos anteriores, porque é que não conseguiram resolver os problemas num ano?

No princípio, tinha esperança de que se conseguíssemos resolver os problemas seria bom para todos nós, um problema que afecta toda a gente. Agora, para resolver os problemas precisamos de meios, de ver as alternativas a apresentar, se são ou não são justas.

Nos primeiros tempos o Governo teve de elaborar o programa de cinco anos, preparar o orçamento transitório e neste momento estamos a preparar o orçamento do próximo ano e, depois, veremos os problemas de Uato Lari, Venilale e noutros locais como Viqueque. Vemos que alguns problemas aconteceram devido ao apelo nacional, apelo público de alguns partidos. Portanto, penso que, se desde o início todos os políticos, incluindo os partidos da oposição, fizessem esforços para ajudar a resolver a situação com o comando das F-FDTL, a sociedade civil com o apoio dos partidos da oposição ao Governo já teria criado a estabilidade.

Na tomada de posse do Governo houve uma situação de ameaça à estabilidade muito forte, mas neste momento com as medidas tomadas… uma delas, na reunião com os administradores dos distritos, o Primeiro-Ministro falou claramente aos Administradores que o que aconteceu no passado deve ficar para o passado.

Como profissionais, políticos devemos trabalhar para melhor servir Estado e portanto damos oportunidade a todos para darem contribuições para o desenvolvimento e para a estabilidade.

Para a estabilidade nacional necessitamos de pessoas com funções de serviços públicos, forças armadas, forças policiais, funções públicas como profissionais que não podem servir um único partido político. Vejo que neste momento temos um ambiente de distensão social, vejo as análises apresentadas na reunião bilateral de segurança… como timorense, penso que estamos a viver a tranquilidade, portanto não seria necessário criar novos problemas mas resolver os problemas à nossa frente. Como membros do Governo, com todas as nossas capacidades, contribuímos para procurar soluções para os problemas.

Desejo informar-vos de que o Primeiro-Ministro, senhor Xanana Gusmão, e toda a equipa, temos muito trabalho pela frente, muitas vezes trabalhamos até alta noite, porque sabemos que é nosso dever moral nesta situação bastante difícil. Ontem, foi um evento emotivo para todos nós, no Ginásio de Díli, o Primeiro-Ministro, os membros do Governo e o Parlamento Nacional atribuíram reconhecimento e valorização aos nossos irmãos que participaram na luta armada ao longo de 24 anos. Vejo que é uma acção que todos nós como timorenses devemos reconhecer.

Reconhecer os que deram as suas vidas, os que deram a sua juventude na luta para podermos alcançar a independência. Penso que isto é um reconhecimento para eles. Uma cerimónia muito linda. Em algumas localidades, podemos ver que a nossa sociedade é pobre, em especial nas montanhas. Muitas vezes pensamos que em Díli estamos bem mas pensamos também no que é que devemos fazer para o nosso povo nas montanhas, a fim de terem uma vida melhor. Para responder a estes problemas, no Programa do próximo ano haverá a atribuição de pensão para os idosos, os aleijados, todos os que precisam do apoio do Governo. Para o efeito, começámos a recolha de dados.

Neste momento, estamos a normalizar a situação e a garantir à nossa população uma vida melhor, quando houver pensão para os idosos penso que pelo menos alocamos algum orçamento para as zonas rurais para o desenvolvimento. Este é um programa importante que o Governo irá implementar.
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Hoje falou do programa social e do programa de estabilidade nacional. Podemos dizer que o problema do desenvolvimento social e estabilidade nacional afecta muito e é um grande obstáculo para o Governo. Fale-nos um pouco do(s) programa(s) a realizar nestas áreas.
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Vejo por exemplo que, se houvesse contribuição de todas as forças e de toda a sociedade, poderíamos obter uma solução imediata dos problemas. Até agora, segundo os contactos tidos com os deslocados, a maioria da população da cidade de Díli deseja regressar às suas casas, mas como no orçamento transitório não alocamos fundos para a construção de casas permanentes, serão contemplados no orçamento de 2008 que apresentaremos recentemente ao Parlamento Nacional. Portanto a solução dos problemas deverá ser por fase porque os recursos disponíveis não são suficientes para fazer tudo duma só vez e segundo os meios disponibilizados pelo Estado e penso que são meios mais justos para resolver os nossos problemas dentro de um curto prazo.
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Durante estes 100 dias de governação, quais as dificuldades enfrentadas pelo Governo para resolver o problema dos peticionários, herdado do Governo anterior, já desde a criação da Comissão de Notáveis?
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Primeiro, podemos analisar os eventos do passado conforme os dados, mas os problemas não “caíram do céu”. Surgiram porque não criámos condições suficientes nas Forças de Defesa e Segurança. As Forças Armadas não têm condições, não podemos exigir muito por partes deles, o Governo deve criar condições para as Forças Armadas.

Portanto, este Governo está a fazer esforços para criar condições para as Forças de Defesa e para a Polícia porque a polícia muitas vezes não tem transporte para apoiar os seus serviços. Portanto essas são as condições reais das nossas Forças de defesa e segurança, o que é importante considerar. Podemos ver a falta de comunicações em vários distritos, portanto digo que se desde o início criássemos condições para os dois sectores, talvez o problema não seria tão grave. Para o caso dos peticionários, o Governo criou uma equipa liderada pelo Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres e pelo Assessor do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca. Realizaram três encontros com os peticionários. O Primeiro-Ministro encontrou-se com os peticionários, em Aileu.

Acreditamos que não há outro meio para resolver este problema senão criar condições para nos sentarmos juntos e ver uma solução para o problema, com meios adequados. Todos sabemos que os problemas são muito complicados mas tenho esperança de que, nesta ou na próxima semana, segundo o pedido do Major Alfredo, o mesmo tenha um encontro com o Primeiro-Ministro, portanto espero que esse encontro seja idêntico ao que o Presidente da República realizou. Temos de agir de imediato para obter uma solução dos problemas que afectam a estabilidade nacional e a paz no nosso país.
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Neste momento, o Governo deseja realizar um diálogo com o Major Alfredo mas por parte da justiça, há ordem de captura de Alfredo. Como é que podemos resolver o problema nesta situação?
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Ouvimos várias vezes que o Major Alfredo deseja enfrentar a justiça. O processo de acantonamento, segundo a declaração que todos nós ouvimos, é um meio para facilitar que o mesmo possa responder à justiça. Isto é um processo que todos nós sabemos, para mostrar ao público que devemos enfrentar a justiça. Portanto isto é um grande problema e consideramos um grande obstáculo que já ultrapassámos.
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