Governo ameaça empresários que importam mercadorias fora do prazo

JNSemanário.
12.12.07

O Governo Aliança Maioria Parlamentar (AMP), pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), através do Departamento de Desenvolvimento do Mercado (DNC), ameaçou fortemente os empresários que importam mercadorias fora do prazo.

O Chefe do Departamento de Desenvolvimento do Mercado, Jacinto Paijo, falou ao Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, edifício Fomento, Mandarim, Díli.

«Se os empresários importarem mercadorias fora do prazo receberão sanções do Governo, por não terem cumprido as regras em vigor», afirmou o Chefe Departemento Desenvolvimento Mercado.

Em relação à questão de o preço que os empresários aplicam no mercado ser regulado segundo a vontade de cada um deles, Jacinto comentou que o Governo apenas faz o controlo de mercadorias que estão fora do prazo e responde à falta de mercadorias no mercado mas não vai intervir no preço porque Timor-Leste adopta um mercado livre.

«O preço do mercado depende dos empresários, se houver mais consumidores no mercado, de certeza que os empresários vão aumentar o preço».

Apesar disso, Jacinto Paijo advertiu os empresários para não aumentarem demasiadamente os preços, porque causarão dificuldades de compra aos consumidores. Senão, o Governo usará a lei indonésia para regular o preço, a Lei de Protecção dos Consumidores Nº 8/1999.

Questionado sobre porque é que utilizaria a Lei Indonésia, Jacinto respondeu que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) diz que se houver questões idênticas que acontecem em Timor-Leste, o Governo tem possibilidade de adoptar leis de outros países.

Por outro lado, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil da Costa Alves, afirma que ainda há dias teve um plano para coordenar com os empresários e que visava a importação de mercadorias com qualidade, com o objectivo de não prejudicar a saúde dos consumidores.

«Com certeza que o Governo dará importância à importação de todas as mercadorias para as necessidades dos consumidores, mas mercadorias que não estejam fora do prazo», salientou Gil Alves.