FRETILIN questions Australian military presence after civilian bashing complaint

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media release

October 17, 2007

Reports that a Timorese security guard was severely beaten by six Australian soldiers opened up a parliamentary debate yesterday about the legal status, role, command structure and duration of the Australian Defence Force (ADF) presence in Timor Leste.

FRETILIN MP Antoninho Bianco presented parliament with a complaint by Mr Abilio Fatima, 41, who is employed by Maubere Security to protect the warehouse of the Ministry of Social Security in the Dili suburb of Kintal Bot.

In a complaint to the police, Mr Fatima alleged that at 10.30pm last Sunday, October 14, he was on duty, talking to some neighbours, when two ADF vehicles arrived, with about 12 soldiers, six of whom alighted and ordered Mr Fatima and the neighbours to disperse and go indoors.

Mr Fatima explained through a Tetum language interpreter attached to the soldiers that he was on duty, that regular police patrols never ordered him to leave his post, and asked why the soldiers were so concerned with ordinary civilians like him instead of with cases like Alfredo Reinado, the rebel soldier, and his armed group.

Mr Fatima alleged that after he mentioned Reinado he was immediately struck with rifle butts many times in the head, upper arms and back, and then bitten on the right upper arm by a soldiers' guard dog. Two of his neighbours were also assaulted and fled to their homes, but Mr Fatima stayed at his post.

Next morning, Mr Fatima made a complaint to Fretilin MPs at Parliament House, and then went to the National Hospital for treatment, before going to the Dili Police Headquarters to register his complaint.

Many MPs including from the non-FRETILIN side of parliament supported a call for a full and thorough investigation into this incident as one of a string of incidents of ADF maltreatment of civilians.

The President of the Parliament, Fernando Lasama Araujo MP (Democratic Party), directed that the matter be referred to parliamentary Committee A (Constitution, Rights and Justice) so that the Secretaries of State for Defence and Security respectively could be requested to come to the parliament and respond to these issues raised regarding the ADF conduct.

FRETILIN MP Estanislau da Silva said the time had come to re-evaluate the presence of the ADF, to determine how many, for what purpose and for how long they should remain in Timor-Leste. He stressed that there was a sentiment of hostility building up because of some of the actions of the ADF and that the parliament should be careful that this sentiment did not become overwhelming and manifest itself in negative ways. "We have to act to prevent this from occurring, as we have had a history of this occurring with occupying armies in the past," said Mr Da Silva.

These views were supported by CNRT MP Cecilio Caminha who called for transparency in dealing with cases of abuse of power by the ADF. FRETILIN MP Jose Teixeira called for the Australian military force to come under the UN command, to make it more accountable.

FRETILIN MP Francisco Branco argued that even if the presence of the ADF in Timor-Leste was ultimately ratified by the National Parliament, the officers who ordered operations, such as when ADF troops shot dead Timorese at the Dili Airport IDP Camp or in the attack on the Alfredo group in Same, should be investigated for the legality of their actions.

For further comment: Jose Teixeira MP +670 728 7080



Tradução da Margarida:

FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de um civil

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Outubro 17, 2007

Relatos de um guarda de segurança Timorense ter sido severamente espancado por seis soldados Australianos abriram ontem um debate parlamentar sobre o estatuto legal, o papel, a estrutura de comando e a duração da presença da Força Australiana da Defesa (ADF) em Timor-Leste.

O deputado da FRETILIN Antoninho Bianco apresentou no parlament uma queixa do Sr Abílio Fátima, de 41 anos, que está empregado pela Maubere Security para proteger o armazém do Ministério da Segurança Social em Kintal Bot, subúrbio de Dili.

Numa queixa à polícia, o Sr Fátima alegou que às 10.30pm do Domingo passado, 14 de Outubro, ele estava de serviço, falando com alguns vizinhos, quando chegaram dois veículos da ADF, com cerca de 12 soldados, seis dos quais desmontaram e ordenaram ao Sr Fátima e aos vizinhos para dispersarem e irem para dentro.

O Sr Fátima explicou por intermédio de um intérprete de língua Tétum ligado aos soldados que estava de serviço, que patrulhas regulares da polícia nunca lhe tinham dado ordens para sair do seu posto, e perguntou porque é que os soldados estavam tão preocupados com civis comuns como ele em vez de com casos como o de Alfredo Reinado, o soldado amotinado, e o seu grupo armado.

Alegou o Sr Fátima que depois de ter mencionado o Reinado que foi imediatamente agredido com os cabos das carabinas muitas vezes na cabeça, parte superior dos braços e costas, e depois mordido na parte de cima do braço direito pelo cão de guarda de um soldado. Dois dos seus vizinhos foram também atacados e fugiram para as suas casas, mas o Sr Fátima permaneceu no seu posto.

Na manhã seguinte, o Sr Fátima fez uma queixa aos deputados da Fretilin no edifício do Parlamento e depois foi ao Hospital Nacional para tratamento, antes de ir ao Quartel da Polícia de Dili registar a sua queixa.

Muitos dos deputados incluindo do lado não-FRETILIN apoiaram um pedido para uma investigação completa e adequada a este incidente como um de uma fiada de incidentes de maus tratos da ADF a civis.

O Presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araújo (Partido Democrático), indicou que a material deve ser enviada para a Comissão Parlamentar A (Constituição, Direitos e Justiça) para que os Secretários do Estado de Defesa e Segurança respectivamente possam ser chamados a virem ao parlamento e responderem a estas questões levantadas em relação ao comportamento da ADF.

O deputado da FRETILIN Estanislau da Silva disse que chegara a altura para re-avaliar a presença da ADF, para determinar quantos, para que propósito e durante quanto tempo devem permanecer em Timor-Leste. Sublinhou que há um sentimento de hostilidade a construir-se por causa de algumas das acções da ADF e que o parlamento deve ter em atenção que este sentimento não se torne proeminente e que não se manifeste ele próprio de maneiras negativas. "Temos de actuar para prevenir que isto ocorra, dado que temos uma história disto acontecer com exércitos ocupantes no passado," disse o Sr Da Silva.

Estas opiniões foram apoiadas pelo deputado do CNRT Cecílio Caminha que exigiu transparência no tratamento de casos de abuso de poder pela ADF. O deputado da FRETILIN José Teixeira exigiu que os militares Australianos fiquem sob comando da ONU, para os responsabilizar mais.

O deputado da FRETILIN Francisco Branco argumentou que mesmo que a presença da ADF em Timor-Leste fosse por fim ratificada pelo Parlamento Nacional, os oficiais que ordenaram operações, como quando tropas da ADF mataram a tiro Timorenses no Campo de deslocados do Aeroporto de Dili ou no ataque ao grupo de Alfredo em Same, deviam ser investigados sobre a legalidade das suas acções.

Para mais comentários: deputado José Teixeira +670 728 7080