22-09-2007 16:22:55
Díli, 22 Set (Lusa) - O governo do Timor Leste pretende profissionalizar e "retirar o setor petrolífero da alçada dos partidos" como parte de uma "reforma imediata" apresentada pelo vice-ministro timorense de Recursos Naturais, Alfredo Pires.
"Os funcionários devem escolher entre o petróleo e os partidos", disse Pires, durante um debate promovido na quinta-feira pela organização não-governamental timorense La'o Hamutuk.
"As pessoas do setor petrolífero não podem estar envolvidas na política partidária", afirmou o secretário de Estado de Recursos Naturais, ressaltando que é objetivo do governo que, "se um novo partido chegar ao poder em 2012, não remova ninguém".
De acordo com Alfredo Pires, "os objetivos são produzir receitas para o Estado e melhorar os recursos humanos". "A agência reguladora e a Companhia Petrolífera Nacional têm que ser profissionais".
Entre as propostas do vice-ministro estão o esforço para trazer o gasoduto do campo Sunrise no Mar de Timor para a costa sul. A outra opção estudada é que o gasoduto passe no litoral norte da Austrália, junto a Darwin.
O governo também tem como intenção procurar "clientes para o gás natural" e descobrir "outros campos de gás, como o Abadi, na Indonésia", operado pela companhia japonesa Inpex.
Em relação ao Tratado sobre Arranjos Marítimos no Mar de Timor (CMATS), ratificado no início do ano, o Executivo timorense pretende que o Plano de Desenvolvimento do campo Sunrise esteja pronto em seis anos e a produção comece no máximo em dez anos, "ou o CMATS pode ser cancelado por qualquer das partes".
Capacitação
Constatando o déficit em recursos humanos do setor, o governo afirma necessitar de uma centena de profissionais licenciados, "que serão escolhidos mediante um concurso competitivo".
Atualmente existem 20 licenciados no país, 80 em formação na Indonésia e outros dez na Austrália e outros países, afirma o vice-ministro, anunciando que "30% das bolsas irão para mulheres".
Segundo Alfredo Pires, as exportações anuais do setor não-petrolífero não totalizam mais do que US$ 8 milhões (R$ 14,9 milhões), enquanto as importações chegam a US$ 200 milhões (R$ 374 milhões).
Ao promoverem o debate sobre o setor petrolífero, o secretário de Estado e a La'o Hamutuk recordaram que "as experiências de outros países nos ensinam que o setor oferece muitas promessas e muitos riscos".
domingo, setembro 23, 2007
Timor Leste quer despartidarizar e profissionalizar petróleo
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2 comentários:
Mais um governante que nunca leu a Constituição ou então se a leu se está marimbando para ela e aposta antes no projecto Horta/Xanana de implantação da ditadura.
Assim numa primeira leitura este membro do governo dos aliados mafiosos no poder desrespeitou pelos menos os seguintes três artigos da Constituição:
Artigo 16.º
(Universalidade e igualdade)
1.Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres.
2.Ninguém pode ser discriminado com base na cor, raça, estado civil, sexo, origem étnica, língua, posição social ou situação económica, convicções políticas ou ideológicas, religião, instrução ou condição física ou mental.
Artigo 17.º
(Igualdade entre mulheres e homens)
A mulher e o homem têm os mesmos direitos e obrigações em todos os domínios da vida familiar, cultural, social, económica e política.
Artigo 46.º
(Direito de participação política)
1.Todo o cidadão tem o direito de participar, por si ou através de representantes democraticamente eleitos, na vida política e nos assuntos públicos do país.
2.Todo o cidadão tem o direito de constituir e de participar em partidos políticos.
Mas como a aliança dos mafiosos no poder não tem força suficiente para rever a Constituição este pomposo anúncio deste Secretário de Estado já tem o destino traçado: caixote do lixo.
ha pessoas que realmente nao tem nocao das coisas... entao os funcionarios da area petrolifera nao tem mais direitos de fazerem trabalho para os seus partidos? uma coisa e dizer que nao devem misturar os trabalhos politicos com o emprego, mas proibir de fazer trabalho politico, fora das horas de servico, so cabe na cabeca desse governo inconstitucional que esta com medo de nao terem forca dentro do governo.
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