Reunião do Conselho de Ministros de 24 de Setembro de 2007

REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE
IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta Segunda-feira, 24 de Setembro, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o período transitório de 6 meses (Julho a Dezembro 2007).

O Governo elaborou uma Proposta de Orçamento Geral do Estado para dar resposta às necessidades operacionais, no período transitório compreendido entre Julho e Dezembro de 2007, bem como para dar resposta a necessidades urgentes que possam surgir neste período, relacionadas com o restabelecimento da segurança, o tratamento da questão dos deslocados internos e o estabelecimento dos gabinetes dos membros do Governo.

O total estimado de despesas do Orçamento Geral do Estado é de USD $ 108,303 milhões a ser afectado da seguinte forma:

• USD $ 19,485 milhões para Salários e Vencimentos;
• USD $ 71,201 milhões para Bens e Serviços;
• USD $ 2,964 milhões para Capital Menor;
• USD $ 4,739 milhões para Capital de Desenvolvimento;
• USD $ 9,914 milhões para Pagamentos de Transferências Públicas.

As receitas não petrolíferas estão estimadas em USD $ 22,50 milhões sendo o restante financiado directamente a partir da Conta do Tesouro do Estado.

Dili, Palácio do Governo, 24 de Setembro de 2007.