Timor: Fretilin usa arma do «lock-out» para formar governo

Diário Digital / Lusa
02-08-2007 11:30:00

A Fretilin decidiu bloquear o funcionamento do parlamento timorense, a que chamou «lock-out», como «arma» para obrigar à formação de um governo escolhido por consenso com a oposição, anunciou hoje em Díli o secretário-geral do partido.

Em conferência de imprensa na sua residência, Mari Alkatiri explicou que a decisão de bloquear as sessões do plenário foi tomada quarta-feira à tarde, após o Presidente da República, José Ramos-Horta, ter anunciado à direcção da Fretilin a intenção de convidar a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) a formar o novo governo.

«Até ontem [quarta-feira], ainda estávamos convencidos que o Presidente ia convidar a Fretilin a formar governo e a sujeitar-se depois a todos os procedimentos e processos de aprovação do programa e orçamento pelo parlamento», explicou Mari Alkatiri.

«Isso não aconteceu» e José Ramos-Horta comunicou a Mari Alkatiri e a Francisco Guterres «Lu Olo», presidente da Fretilin, que o convite à AMP «tinha justificação clara no resultado das votações para presidente e vice-presidentes do parlamento», ganhas pela oposição.

Alkatiri explicou que a última proposta do seu partido é um governo chefiado por um independente, com dois vice-primeiro-ministros, um escolhido pela Fretilin e outro pelos partidos da oposição.

O ex-primeiro-ministro afirmou que «nada vai funcionar no país» se não houver acordo sobre esta questão, porque o «lock-out» do Parlamento Nacional terá como consequência a falta de um Orçamento de Estado e a paralisação a curto prazo das instituições públicas, incluindo a Polícia e as Forças Armadas.

Mari Alkatiri alertou para esta situação de «crise» pela qual responsabilizou a oposição.
«Um governo da Fretilin não teria o programa aprovado no parlamento. Agora, um governo da AMP não tem parlamento para aprovar programa», resumiu Mari Alkatiri sobre a posição de força do partido maioritário.

A Fretilin e a Aliança para Maioria Parlamentar, com os quatro maiores partidos da oposição, disputam o direito de ser chamados a formar governo na sequência das eleições de 30 de Junho.
«Se o problema é usar de uma arma para influenciar o parlamento, também temos uma arma a usar na Fretilin, que é deixar de comparecer às sessões plenárias», explicou Mari Alkatiri.
«Todos sabem que a Comissão Permanente [do Parlamento Nacional] ainda não está constituída e as comissões especializadas também não», recordou.

«O Regimento Interno torna claro que as comissões devem ter representação proporcional das bancadas. Sem a nossa presença, as comissões não funcionam», sublinhou o líder da Fretilin.
Alkatiri rafirmou que o entendimento da Fretilin sobre o direito de formar governo é de que «o voto de que a Constituição fala é o voto popular nas eleições directas e não o voto dos deputados».

O secretário-geral da Fretilin afirmou ainda que a AMP «não tem existência legal» e que «as duas únicas coligações que se apresentaram a sufrágio popular foram a Aliança Democrática KOTA/PPT e a ASDT/PSD».

«São apenas essas coligações que foram reconhecidas pelo Tribunal de Recurso e pela Comissão Nacional de Eleições».

«Agarra-se na ambiguidade da [expressão] "aliança com maioria parlamentar" [no artigo 106º da Constituição] para manipular o voto popular e evitar que o partido mais votado seja convidado», afirmou Mari Alkatiri.

«Na prática, convidou-se o segundo partido mais votado para formar o governo. Isto é inconstitucional», concluiu o ex-primeiro-ministro.