Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "The safety valve":

"The traditional safety valve for East Timorese has been the relative ease with which they can obtain Portuguese citizenship. The Portuguese nationality laws are curious in that they not only apply the principle of jus sanguine (ie: who or what your family were) but also jus soli (the territory in which your family lived). This is a throwback to when Portuguese colonies, like East Timor, were considered 'overseas provinces'."

Este parágrafo encerra alguns exemplos de como os anglófonos, nomeadamente britânicos e australianos, têm dificuldade em entender culturas diferentes.

Em primeiro lugar, os timorenses não têm "relativa" (nem absoluta) "facilidade" (nem dificuldade) em "obter" a nacionalidade portuguesa. É um direito seu, aplicável a todos os nascidos até Maio de 2001, quando Timor se tornou Estado independente reconhecido pela comunidade internacional.

Os habitantes das antigas províncias ultramarinas portuguesas, que são habitualmente designadas colónias (e não o contrário), eram portugueses de pleno direito, como acontece ainda hoje com os habitantes dos territórios ultramarinos franceses. Esta doutrina distingue-se da britânica, por exemplo - veja-se o caso de Hong Kong, onde apesar de milhões dos seus habitantes falarem Inglês e pensarem como ingleses, muito poucos conseguiram o privilégio da nacionalidade britânica, por não terem nascido em solo britânico (esta sim, sempre foi assumidamente "colónia").

O mesmo não acontecia com Portugal - compare-se HK com o exemplo de Macau, onde todos os seus naturais nascidos até 1976 eram considerados portugueses à luz da Lei portuguesa, pois as provícias ultramarinas eram parte integrante do território nacional e estavam subordinadas à sua jurisdição.

A chamada lei da nacionalidade portuguesa nada tem de curioso, sendo idêntica à de outros países europeus. Não percebo a opinião do colunista, pois o princípio de jus soli é excepção e não regra, o que é perfeitamente lógico.

O colunista demonstra não estar a par das leis portuguesas. Segundo a lei em vigor, o senegalês nascido em Portugal pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que os seus pais aí residam legalmente há pelo menos 6 anos. A diferença entre este e um timorense (nascido até Maio de 2001) é que o primeiro, sendo estrangeiro de nascimento (filho de pais estrangeiros) tem que adquirir a nacionalidade portuguesa, enquanto o timorense já é português de nascimento, apenas tendo que formalizar o seu desejo de ter e usufruir efectivamente dos direitos e deveres inerentes - o mesmo se passa em relação a um português nascido na França, por exemplo.

Portanto, nunca os direitos dos timorenses serão, nem poderiam ser, afectados por mudanças no estatuto de terceiros.

Da mesma maneira, o (des)conhecimento da língua portuguesa não pode limitar ou impedir o exercício dos direitos de qualquer cidadão nascido português. Este princípio de não discriminação em função da raça, naturalidade, cultura, religião ou língua materna ajuda a entender porque Portugal continua a ser estimado e respeitado em todo o mundo, especialmente pelos timorenses, algo que deve fazer muita confusão a certos habitantes de países de língua inglesa.