Uma coligação maioria Parlamentar, é, Constitucional

A "maioria parlamentar" de que fala a Constituição não precisa de ser absoluta. Se assim fosse, o termo "maioria absoluta" teria que figurar expressamente no artº 106.

Se a Fretilin conseguiria ou não aprovar o seu programa de Governo neste Parlamento, isso é outra questão, mas nada tem que ver com a Constituição. É pura futurologia política.

Ninguém pode prever qual o programa de Governo que a Fretilin apresentaria no Parlamento e se ele iria ser aprovado ou não. Pode ser improvável, mas não é impossível que um partido com 29% dos deputados no PN consiga o voto favorável de 21%+1 dos restantes deputados (OU A ABSTENÇÃO! - não se esqueçam que não é preciso votar a favor para viabilizar um programa de Governo).

Tudo depende do conteúdo do programa. E é preciso ver que as votações no PN não são contabilizadas por partidos ou coligações, mas por deputados. E nada nos garante que estes não possam votar em sentido contrário ao do seu partido, ou até abster-se, conseguindo assim não votar contra ninguém.

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Ficou célebre o caso de um deputado português do PP (direita) que durante vários anos viabilizou o programa de um Governo socialista e permitiu a aprovação de todo o tipo de leis, à revelia do seu próprio partido, tendo sido o "+1" de que os socialistas precisavam, uma vez que tinham somente 50% do Parlamento. Neste caso, bastou um queijo (o célebre Limiano) para o fazer mudar de ideias. Será que é preciso muito mais para mudar as ideias dos deputados timorenses?

Aqui fica uma sugestão de reflexão.

Claro que Ramos Horta vai permitir que a "coligação" forme Governo, pois foi com esse objectivo que a mesma "coligação" o colocou na Presidência da República. A isto chama-se trabalho de equipa.

Henrique