Timor-Leste: Ramos Horta e Susilo alargam mandato da Comissão da Verdade

Lusa – 5 Junho 2007 - 08:52

Jacarta - Timor-Leste e Indonésia alargaram o mandato da Comissão da Verdade e Amizade (KKP) por mais seis meses, anunciaram hoje em Jacarta os dois chefes de Estado.

O anúncio foi feito após uma reunião bilateral em que a educação, o investimento e a delimitação de fronteiras estiveram também na agenda.

"Não podemos ser reféns do passado e temos que seguir em frente com coragem", afirmou José Ramos Horta na conferência de imprensa conjunta após a reunião com o Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, na sua primeira viagem oficial ao estrangeiro desde a eleição para a chefia do Estado, em Maio.

A KKP, que tem comissários de ambos os países, foi criada em Agosto de 2005 para apurar as responsabilidades na violência em Timor-Leste antes do referendo pela independência e nas semanas após o anúncio da vitória do "sim", que terão provocado mais de mil vítimas e a destruição de grande parte da capital timorense.

A KKP decidiu, em Janeiro de 2007, deixar ao critério dos governos de Díli e de Jacarta a concessão de amnistias para quem for considerado culpado desses crimes.

Questionado pela Lusa sobre esta amnistia, o Presidente indonésio declarou que Timor-Leste e Indonésia "concordaram em resolver os problemas do passado dentro dos princípios de amizade e da reconciliação e não através da justiça, neste contexto", declarou Susilo Bambang Yudhoyono.

"Foi dentro desse espírito que decidimos criar a KKP para lidar com o assunto", acrescentou o Presidente indonésio na conferência de imprensa no Palácio Presidencial.

José Ramos Horta concordou com a posição do chefe de Estado indonésio e elogiou "a coragem, o profissionalismo e a integridade dos comissários” que tomaram em mãos a tarefa que lhes foi atribuída por Susilo Susilo Bambang Yudhoyonon e pelo ex-Presidente Xanana Gusmão.

"Acredito que a KKP vai satisfazer as pessoas de ambos os lados e criará um precedente para outros países lidarem com situações semelhantes", acrescentou José Ramos Horta.

"Apoiei a KKP desde o início no sentido de que os dois países têm que olhar em frente. Nas relações entre países através da História, em qualquer lado, há lições positivas, há experiências positivas, há também experiências negativas e dramáticas que acontecem", sublinhou o Presidente timorense.

"É o caso da própria Indonésia, onde há uma diversidade de experiências por que as pessoas passaram através de gerações", referiu.

"No meu país sabem que nunca escondi os meus pontos de vista sobre este aspecto e ainda assim fui eleito com quase setenta por cento dos votos", explicou José Ramos Horta.

"A recepção entusiasta ao Presidente Susilo na visita do ano passado a Timor-Leste não foi uma manifestação organizada, foi espontânea, expressão genuína do povo timorense, melhor do que qualquer coisa que tenha sido dito ou feito", notou ainda o Nobel da Paz.

Um grupo alargado de organizações de direitos humanos pediu recentemente numa carta aberta aos dois chefes de Estado que encerrem a KKP, acusando a comissão de falta de credibilidade e de legitimidade.

"É óbvio pelo seu mandato e pelo seu desempenho que a KKP não é um mecanismo credível para a procura de justiça nem sequer da verdade sobre os acontecimentos em Timor-Leste em 1999, muito menos entre 1975 e 1999", acusou a plataforma de trinta organizações timorenses, indonésias e internacionais.

Dos dezoito acusados na Indonésia de envolvimento nos acontecimentos de 1999, apenas um foi condenado e os outros foram sendo absolvidos em diferentes instâncias.

A única condenação é a do ex-comandante de todas as milícias integracionistas de Díli, Eurico Guterres, que testemunhou também perante a KPP.

"Desde a sua criação, a KKP tem muitos problemas, incluindo falta de legitimidade, ausência de qualquer método claro para análise de provas existentes sobre a violência de 1999, sérias deficiências nas audiências públicas, falta de transparência e clareza", acusa a carta aberta divulgada no final de Maio.
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