Ramos-Horta em Jacarta com estudantes e fronteiras na agenda

Diário Digital / Lusa
04-06-2007 17:33:00

José Ramos-Horta chegou esta segunda-feira a Jacarta, Indonésia, para a sua primeira visita ao estrangeiro como Presidente da República timorense, com a delimitação das fronteiras terrestres e a situação dos estudantes na agenda de encontros bilaterais.

O Presidente da República de Timor-Leste, que chegou a Jacarta cerca das 16:30 (09:00 em Lisboa), foi directamente para o Cemitério dos Heróis de Kalibata, onde estão sepultados aqueles que receberam uma das condecorações nacionais da República - incluindo os militares indonésios mortos durante a ocupação de Timor-Leste.

O cemitério foi inicialmente construído em 1953.

José Ramos-Horta encontrou-se depois com a comunidade timorense na capital indonésia, oportunidade para contactar e ouvir alguns dos muitos estudantes timorenses em Jacarta.

Há actualmente 1646 estudantes timorenses na Indonésia, sobretudo nas áreas de Engenharia, Economia e Agronomia, segundo o adido de Educação da embaixada de Timor-Leste em Jacarta, Paulino Henrique Ribeiro.

Na terça-feira, José Ramos-Horta abordará no encontro bilateral com as autoridades indonésias, a simplificação da concessão de vistos e a atribuição de bolsas aos estudantes timorenses, explicou o adido de Educação timorense.

Não existe nenhum programa específico de bolsas para timorenses na Indonésia, desde que terminou em 2005 o apoio concedido durante cinco anos pela Fundação Calouste Gulbenkian a 150 estudantes, explicou Paulino Henrique Ribeiro à Lusa.

«Os estudantes sobrevivem pelos seus próprios meios», acrescentou o adido, sublinhando que a primeira despesa é com o visto indonésio.

O visto ordinário para seis meses na Indonésia custa cerca de 250 dólares e a renovação, com a obtenção de uma autorização de residência pelo ministério da Educação indonésio, custa mais o equivalente a 60 dólares, uma soma avultada para o rendimento médio das famílias timorenses.
Outro assunto nas discussões bilaterais durante a visita oficial de José Ramos-Horta é a delimitação das fronteiras terrestres, um processo negocial e de trabalho técnico, iniciado ainda antes da independência de Timor-Leste, em 2002.

«Falta apenas chegar a acordo sobre um por cento das fronteiras terrestres com a Indonésia», declarou à Lusa o principal negociador timorense, Arcanjo Leite, director nacional da Administração do Território.

«Existem condições para que durante esta visita terminemos a questão do ponto de vista político, para depois definir no terreno», no âmbito da subcomissão técnica de delimitação e regulação de fronteiras.

As negociações da definição das fronteiras terrestres entre Timor-Leste e a Indonésia estiveram paradas quase um ano, em parte devido à crise política e militar de 2006, explicou Arcanjo Leite.

Em Dezembro de 2005, delegações dos dois países encontraram-se em Surabaia, Indonésia. No seguimento dessa reunião, um outro encontro bilateral devia ter acontecido em Díli, mas nunca chegou a realizar-se.

Nessa altura, havia desacordo sobre quatro por cento da extensão das fronteiras comuns e a reunião de Surabaia permitiu um acordo político sobre três por cento.

«Tecnicamente, no entanto, não se fez nada mesmo quanto à parte que foi resolvida politicamente», explicou Arcanjo Leite.

«Politicamente não há desacordo, há apenas diferenças de interpretação da aplicação dos tratados de 1904 e de 1915» entre Portugal e a Holanda, as antigas potências coloniais das duas partes da ilha de Timor.

Um dos últimos pontos de discórdia na delimitação fronteiriça entre os dois países é no enclave timorense de Oécussi, onde a Indonésia disputa o ilhéu de Fatu Sinai («Pedra Sinai», traduzindo à letra da língua tétum), a que os indonésios chamam Batek.

«É um rochedo do tamanho de um campo de futebol, desabitado mas onde desde sempre as populações baiqueno de Oécussi realizam todos os anos cerimónias tradicionais em Fatu Sinai», explicou Arcanjo Leite.

O ilhéu fica muito perto da costa, num ponto do litoral de Oécussi entre dois braços de uma ribeira que faz a fronteira entre Indonésia e o enclave. Na altura da assinatura do tratado sobre a fronteira de Oécussi, em 1915, existia apenas uma ribeira.

Outra vertente da fixação das fronteiras é a sua marcação, com novecentos pilares ao longo de toda a extensão da fronteira principal e no enclave de Oécussi. Em 2005, foram colocados cinquenta marcos, afirmou Arcanjo Leite. O resto está por colocar, o que em muitas áreas não é tarefa fácil.

A delimitação da fronteira terrestre tem também consequências com a posterior definição da fronteira marítima, um assunto sensível porque, como acontece com a Austrália, envolve o acesso e a partilha de recursos do Mar de Timor.