Notícias - 13 de Março de 2007 em português

Timor-Leste: Justiça, o pilar sob pressão

Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa Díli, 12 Mar (Lusa) - O sistema judicial timorense resistiu à crise profunda de 2006 mas pode ser paralisado em 2007 por falta de financiamento ou estagnar sob o aumento constante do número de processos, alertam operadores judiciais ouvidos pela Lusa.

"O sistema judicial está actualmente sobrecarregado, tentando responder às exigências de justiça", constata o relatório anual do Programa de Fortalecimento do Sistema de Justiça (PFSJ) enviado este fim-de-semana aos parceiros institucionais.

Portugal, a seguir à Austrália, é um dos principais doadores do PFSJ, que abrange áreas como a formação judiciária, a contratação de juízes, procuradores e defensores públicos, a tradução de legislação e edição de códigos (existe até uma aula semanal de Tetum Jurídico) ou o apoio ao sistema prisional.

Alguns dos projectos nucleares do programa estão entre as prioridades da Cooperação Portuguesa com Timor-Leste.

"A cooperação judicial é um dos programas mais importantes mas menos visíveis de Portugal em Timor-Leste, a par da consolidação da língua portuguesa", salientou Manuel Correia, presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), em declarações à Lusa no final de uma recente visita ao país.

O PFSJ é implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde Janeiro de 2006 e Noruega, Irlanda e Brasil secundam as doações da Austrália e de Portugal.

Compete ao PNUD a contratação de todos os recursos humanos do PFSJ.

O relatório anual do PFSJ alerta para o risco de o programa, definido com uma duração de três a cinco anos, ser interrompido em Agosto de 2007 se não for garantido um financiamento adicional de três milhões de dólares, "com cerca de um milhão em falta para 2007".

O PFSJ precisa, além disso, de sete milhões de dólares adicionais para processar os casos abertos ou por abrir por recomendação da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Abril e Maio de 2006.

Ana Graça, chefe de projecto, declarou à Lusa que o PFSB permitiu à justiça timorense responder à urgência resultante da própria crise, sem descurar os objectivos centrais do programa, "a consolidação institucional, criação de procedimentos, sistema de regulamentos, além da formação de operadores nacionais".

O julgamento do ex-ministro do Interior Rogério Lobato, condenado a sete anos de prisão por acórdão de 07 de Março, foi o episódio mais mediático de um sistema que "funciona" e que "sobreaqueceu mas aguentou a pressão" dos últimos meses, salienta Ana Graça.

Porém, tanto os efeitos directos da crise, em 2006, como a carga adicional de processos mediáticos e polémicos causaram danos, pressões e estrangulamentos para os quais o sistema judicial não estava preparado nem o PFSJ estava delineado.

"Ao fim de três anos, chegámos onde estamos e, se podemos dizer que 'não é muito' ao compararmos com os objectivos iniciais do programa, é preciso reconhecer que o PFSJ conseguiu criar regras que não existem por exemplo na função pública. Regras de mérito, de disciplina, de formação e de coordenação", salienta Ana Graça comentando o relatório anual.

Ana Graça e vários magistrados ouvidos pela Lusa são taxativos: "Sem os operadores internacionais, o sistema judicial timorense não teria ainda capacidade de tratar processos como o de Rogério Lobato".

"Todos os pilares do Estado timorense se desmoronaram na crise de 2006", recorda à Lusa um dos procuradores internacionais. "Ruiu a polícia, as Forças Armadas, ruiu o governo e por arrastamento o Parlamento. Timor, como Estado, sobreviveu com dois pilares: o Presidente e a justiça".

O mesmo procurador sublinha que "a interrupção do Estado esteve por um fio, se não fosse a insistência da continuação do PFSJ no terreno", mantendo a justiça em funcionamento.

Isso mesmo é referido no relatório anual, que aponta a decisão crucial de não evacuar pessoal essencial do PFSJ.

"Foi uma decisão conseguida à meia-noite da véspera em que todos os magistrados internacionais deviam partir para Darwin" (Austrália), nota o mesmo procurador.

Se a crise testou a resistência, independência e versatilidade do PFSJ, diz Ana Graça, também criou as condições que ameaçam bloquear o sistema.

"O ritmo de tomada de decisão tem vindo a aumentar mas também a entrada de processos tem aumentado", afirma a chefe de projecto.

"Um dos problemas sérios na máquina judicial são as notificações. Os tribunais têm dificuldade em julgar réus que não estejam em prisão", acrescenta Ana Graça.

"É muito difícil notificar alguém de quem se ignora a morada, ou que deixou a morada que tinha e agora está deslocado algures. Isso cria problemas graves de incumprimento de calendário judicial".

O aumento da criminalidade colocou os recursos humanos do PFSJ no limite, com os operadores judiciais a assegurar um leque de funções paralelas à "primeira linha da justiça" atribuído aos magistrados internacionais por razões de maior experiência e de menor vulnerabilidade.

Há cinco procuradores lusófonos, quatro juízes no Tribunal Distrital, três juízes no Tribunal de Recurso, seis oficiais de justiça, quatro defensores públicos, tradutores e intérpretes.

Os timorenses que exercem, até Junho de 2007, "estágio em casa própria", diz Ana Graça, são 27: onze juízes, nove procuradores e sete defensores.

"O nosso receio é que o esforço de formação que tem sido feito nestes anos passe para um plano secundário, perante a necessidade de o sistema assegurar uma justiça rápida", diz Ana Graça.

"Qualquer quadro de um Estado de direito não está preparado para uma situação de desordem pública", que é o desafio actual para as autoridades timorenses.

Lusa/Fim

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EFE - 13 de Março de 2007 - 01:28

Xanana Gusmão forma novo partido no Timor Leste
Gusmão pretende concorrer nas eleições para o Parlamento em Setembro

Díli - O presidente do Timor Leste, Xanana Gusmão, está dando os últimos passos para a fundação de um novo partido político, para disputar as eleições legislativas, após descartar sua candidatura à Presidência no dia 9 de abril.

Gusmão, até agora independente, anunciará a formação do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) em 23 de março, quando começa a campanha das eleições para a Presidência do país, disse nesta terça-feira, 13, Antonio da Costa, futuro secretário-geral.

Ele acrescentou que o objetivo de Gusmão e do CNRT são as eleições para o Parlamento, previstas para antes de 15 de setembro.

Costa falou após uma cerimônia na Corte Suprema, que aprovou oficialmente a candidatura dos oito candidatos a presidente do Timor Leste. Os favoritos são o atual primeiro-ministro, José Ramos Horta, também independente, e Francisco Guterres, líder do Fretilin, partido majoritário no Parlamento, segundo uma enquete do jornal Suara Timor Lorosae.

Entrevistado nesta terça-feira pela Efe, Ramos Horta considerou positivo o novo rumo político de Gusmão, que ele viu como um bom sinal para a consolidação da democracia na ex-colônia portuguesa.

"É bom que nosso atual presidente não queira um segundo mandato presidencial e busque um posto no Parlamento ou no governo. É um bom sinal para nossa jovem democracia", disse Ramos Horta.

Caso vença as eleições e se torne o segundo presidente da história do país, Ramos Horta promete formar o novo governo com todos os partidos.

As eleições presidenciais são consideradas cruciais para que o Timor volte à estabilidade política depois da crise de meados de 2006, quando os protestos de um grupo de ex-militares deixaram o país à beira da guerra civil.

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Timor-Leste: Avelino Coelho lança candidatura em língua bahasa indonésia

Díli, 13 Mar (Lusa) - Avelino Coelho, líder do Partido Socialista Timorense (PST), apresentou hoje oficialmente a sua candidatura à Presidência da República com um programa centrado na justiça social e redigido em língua bahasa indonésia.

A questão da língua oficial de Timor-Leste foi abordada diversas vezes por Avelino Coelho durante o discurso de uma hora que realizou perante os apoiantes e a imprensa e em que falou exclusivamente em tetum e em bahasa.

Questionado pela Lusa sobre uma possível alteração do artigo 2º da Constituição da República timorense, Avelino Coelho respondeu (em português) "não pretender nada como Presidente da República" sobre essa matéria.

"Não propus a revisão do artigo 2º", que estabelece que as duas línguas oficiais de Timor-Leste são o tetum e o português, disse. "O que proponho é aproveitar a disseminação dos vocábulos de português para enriquecer a língua tetum", acrescentou.

Avelino Coelho esclareceu que, mesmo sem competências executivas, o chefe de Estado pode "contribuir para atribuir ao tetum um papel mais activo na construção da identidade nacional", a par da "justiça que todos os timorenses procuram".

Justiça, "a bandeira do povo oprimido", foi o tema central do programa apresentado hoje por Avelino Coelho, deputado e membro do Conselho de Estado, assessor jurídico, fundador de várias publicações periódicas e colaborador regular da imprensa de Díli, além de membro activo do movimento cooperativo timorense.

Avelino Coelho sublinhou o "suprapartidarismo" da sua candidatura à chefia do Estado e explicou que o cargo de Presidente da República deve ser ocupado por alguém que "mude a mentalidade de liderança, sendo mandatário do povo".

A cerimónia de apresentação da candidatura "2" (Avelino Coelho é o segundo nos boletins de voto para as eleições de 9 de Abril) iniciou-se com dois temas tradicionais timorenses, entoados por cinco anciãos de lipa e turbante.

O programa distribuído em seguida, com o slogan "Acabar com a crise, Reconstruir o país, Melhorar as condições de vida", é integralmente redigido em bahasa indonésia, excepto a última página biográfica, em tetum.

A biografia termina com o ideal do candidato: "Construir uma sociedade sem classes, onde todos vivam em fraternidade, igualdade, justiça e paz".

Um dos adversários de Avelino Coelho a 09 de Abril, a candidata Lúcia Lobato, respondeu ao convite e esteve presente na cerimónia.

"Este programa é muito contraditório com o meu", nomeadamente na postura em relação à língua portuguesa, declarou no final Lúcia Lobato à Lusa.

PRM-Lusa/Fim

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Timor-Leste: Paredes apoia criação de centro de fabrico de móveis em Baucau

Lisboa, 12 Mar (Lusa) - A segunda maior cidade de Timor-Leste, Baucau, terá a partir da próxima semana uma fábrica de mobiliário, criada com o apoio das autoridades e empresários do município português de Paredes, e que será gerida pela Diocese local.

Celso Ferreira, presidente da Câmara de Paredes, no distrito do Porto, disse à Lusa que a fábrica vai contar com equipamento, avaliado em 600 mil euros, doado por perto de 28 empresários da região, onde estão concentrados cerca de dois terços da capacidade produtiva de móveis de Portugal.

"Estamos a falar de máquinas que ainda hoje são utilizadas [em Portugal], mas que algumas fábricas puderam dispensar, porque passaram a recorrer à robótica", disse à Lusa o autarca de Paredes, que lançou a ideia em 1998, depois de eleito.

Para Celso Ferreira, o Centro Tecnológico de Baucau - Paredes Rota dos Móveis, será "uma unidade industrial como há poucas em Portugal".

O Centro, que deverá ser inaugurado com a presença do presidente timorense, Xanana Gusmão, irá, nos primeiros dois anos, "pelo menos", dedicar-se à formação de perto de 100 trabalhadores por ano, "numa perspectiva industrial, não artesanal", fabricando mobiliário para as escolas e outros equipamentos da região.

A partir daí, adiantou o autarca, o centro alugará tempo de uso das máquinas aos que se quiserem lançar por conta própria no fabrico de móveis, em regime de cooperativa.

"No médio prazo, dentro de dois ou três anos, podem existir pequenos fabricantes de mobiliário que requisitem as máquinas em aluguer para montar o seu próprio negócio", afirmou Celso Ferreira, que parte hoje mesmo para Timor-Leste, para participar na inauguração, que terá lugar na próxima segunda-feira.

"A expectativa é de que, quando estiver a funcionar em pleno [o centro] termos ali umas centenas de profissionais, à imagem do que aconteceu em Paredes há 50 anos", adiantou.

Para ajudar à formação estão já em Baucau três técnicos portugueses, para já a expensas do município nortenho, mas o objectivo é que a prazo o projecto seja integrado e apoiado pela cooperação portuguesa.

Para Celso Ferreira, o interesse do projecto reside ainda no facto de Timor ser rico em madeiras exóticas - Teca, Pau Rosa e Pau Ferro - que actualmente, por falta de capacidade industrial, apenas são trabalhadas de forma artesanal.

O Centro Tecnológico de Baucau será inaugurado no próximo dia 19, segunda-feira.

De acordo com Celso Ferreira, a associação Rota dos Móveis já foi abordada por autoridades de outros países africanos lusófonos, que se escusa a identificar, tendo em vista desenvolver projectos semelhantes.

Mas, afirma, para que tal venha a acontecer, é necessário haver no terreno "um interlocutor que garanta o bom funcionamento", dado que o projecto "não passa só por mandar máquinas", mas torná-las disponíveis à comunidade.

PDF-Lusa/Fim