Entre 60 a 80 novos elementos
Dois pelotões da GNR seguem na próxima semana para Timor-Leste
07.03.2007 - 18h01 Lusa

Dois pelotões da GNR deverão seguir na próxima semana para Timor-Leste, para reforçar o contingente militar português que já se encontra no país.

Segundo o tenente-coronel Costa Cabral, responsável pelo Departamento de Relações Públicas da GNR, aos perto de 150 elementos que se encontram actualmente em Timor-Leste vão juntar-se entre 60 a 80 novos elementos, que ficarão no mesmo aquartelamento.

"Os dois pelotões, que terão entre 60 a 80 elementos, vão juntar-se ao Sub-agrupamento Bravo, encontrando-se actualmente em fase de aprontamento", sublinhou Costa Cabral, adiantando que, em princípio, ficarão durante os próximos seis meses em Timor-Leste.

O sub-agrupamento Bravo está em Timor-Leste desde o início de Junho de 2006 e inclui, desde então, três elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A 22 de Fevereiro último, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu por unanimidade prorrogar por mais um ano, até 26 de Fevereiro de 2008, o mandato da Missão Integrada em Timor-Leste (UNMIT) e reforçar em 140 efectivos o contingente policial estacionado naquele país.

A proposta de prorrogação do mandato da UNMIT e do reforço policial foi apresentada ao Conselho de Segurança a 12 do mesmo mês, através do relatório enviado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1287625&idCanal=18

***

‘Greater Sunrise’
Diário Económico, 07/03/07
Por: João Paulo Guerra

Reinado e Salsinha, uma parelha de ‘beques’ cuja actuação em Timor-Leste deu muito jeito quando se tratou de varrer de cena o ex-primeiro-ministro Mári Alkatiri, actuam agora fora de controlo.

Ou então, como já acontecia anteriormente, por controlo remoto. Certo é que os dois homens se transferiram, com armas e bagagens, da quadrilha de “soldados rebeldes” treinados na Austrália que contestava Alkatiri para o bando que agora ameaça o poder de Díli com a “guerrilha da selva” e, entretanto, vai semeando o terror nas aldeias e nos bairros suburbanos da cidade. Em Timor pode faltar tudo mas não faltam efectivos para este tipo de “milícias” que, no passado, serviram os generais javaneses.

Como sempre, as tropas australianas estão no terreno para ver as vistas e deixar andar. Deixaram na crise anterior degradar-se a situação que culminou com a demissão de Alkatiri, deixaram depois fugir Reinado da cadeia e agora deixaram-no escapar de uma operação de cerco em Same. Nem sequer parecem incomodar-se pela sua credibilidade e eficácia ser posta em causa por um grupo de marginais. Há interesses bem mais elevados em jogo.

E é assim que oito meses após a demissão de Mário Alkatiri, e a sua substituição por Ramos Horta, a crise, a violência e a instabilidade continuam a flagelar Timor-Leste. Parece que algum aprendiz de feiticeiro libertou forças que agora não sabe nem tem meios para controlar. E Timor dá cada vez mais a imagem de um “Estado falhado”. Agora, a questão que se põe é se um “Estado falhado” pode assinar acordos para dividir a receita dos recursos petrolíferos, como o campo ‘Greater Sunrise’, ou se, perante tanta instabilidade, será mais razoável que a Austrália fique com tudo.

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/746835.html

***

Correio da Manhã, 2007-03-08 - 00:00:00

Timor-Leste: Recurso interposto de imediato
Ex-ministro Lobato condenado a 7 anos

Num momento em que Timor-Leste está envolvido numa grave crise desencadeada pela revolta do major Alfredo Reinado, o ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato foi ontem condenado a sete anos e seis meses de prisão por envolvimento na distribuição de armas a civis durante a crise de Abril de 2006. O colectivo de juízes presidido pelo português Ivo Rosa considerou Lobato responsável por quatro crimes de homicídio depois de dar como provado que distribuiu armas a vários grupos, entre eles o de Vicente da Conceição ‘Railós’, com a intenção de “eliminar líderes da oposição”.

O tribunal considerou ainda que não ficou provada a intenção do antigo ministro de “alterar o Estado de direito” através da acção do grupos armados. Lobato era acusado de 18 crimes de homicídio e 11 de homicídio na forma tentada e, apesar da sentença, vai continuar em prisão domiciliária, como durante o julgamento, uma vez que interpôs recurso, com efeito suspensivo imediato da sentença.

Recorde-se que o arguido foi ministro do Interior entre Fevereiro de 2006 e a crise, desencadeada pela revolta de um grupo de militares à qual se associou, em Maio, o major Alfredo Reinado e vinte polícias da força de intervenção sob o seu comando. A violência que se seguiu acabou por forçar a queda do executivo do primeiro-ministro Mari Alkatiri, ele também suspeito de implicação na distribuição de armas.

O acórdão do tribunal releva que um dos factores agravantes da pena aplicada a Lobato se prende com a “falta de arrependimento” do arguido e com o facto de desempenhar funções no governo “de um Estado democrático” aquando da crise social e política para a qual ele mesmo contribuiu.

Membro histórico da Fretilin, Lobato abandonou Timor antes da invasão indonésia e escapou para Angola. Segundo algumas fontes, foi nesse país acusado de tráfico de diamantes nos anos 1980, crime pelo qual terá cumprido dez anos de prisão.

PERFIL

Rogério Lobato, ex-titular da pasta do Interior no governo liderado por Mari Alkatiri, é um membro histórico da Fretilin, partido onde assume a vice-presidência. Aquando da declaração unilateral da independência de Timor, a 28 de Novembro de 1975, foi nomeado ministro da Defesa. Abandonou o território antes da invasão indonésia e exilou-se em Angola.

GNR REFORÇA CONTINGENTE

Dois pelotões da GNR deverão seguir na próxima semana para Timor-Leste, para reforçar o contingente militar português que já lá se encontra. Segundo o tenente-coronel Costa Cabral, das Relações Públicas da GNR, aos cerca de 150 elementos que se encontram actualmente em Timor vão juntar-se entre 60 a 80 novos elementos, que ficarão no mesmo aquartelamento. “Os dois pelotões, que terão entre 60 a 80 elementos, vão juntar-se ao subagrupamento Bravo, encontrando-se actualmente em fase de aprontamento”, sublinhou Costa Cabral, adiantando que, em princípio, ficarão durante os próximos seis meses no país. O subagrupamento Bravo está em Timor-Leste desde o início de Junho de 2006 e inclui, desde então, três elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica.

A 22 de Fevereiro último, o Conselho de Segurança da ONU decidiu por unanimidade prorrogar por mais um ano, até 26 de Fevereiro de 2008, o mandato da Missão Integrada em Timor-Leste e reforçar em 140 efectivos o contingente policial estacionado no país.
F. J. Gonçalves com agências

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=233695&idselect=91&idCanal=91&p=200

***

Actualização - Condenação a sete anos e meio de prisão
Timor-Leste: juiz português dá lição de democracia a ex-ministro Lobato
07.03.2007 - 21h16 Adelino Gomes

“Em democracia, as contas acertam-se no local próprio", disse o juiz português Ivo Rosa, ao ler o acórdão que condenou, hoje, em Díli, o ex-ministro do Interior e actual vice-presidente da Fretilin, Rogério Lobato, a sete anos e seis meses de prisão, por autoria indirecta de quatro crimes de homicídio.

Ivo Rosa, que presidia a um colectivo de três juízes do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, sublinhou a gravidade da acção de que Lobato ia acusado – distribuição de armas a civis com o objectivo de eliminar figuras da oposição e militares peticionários, em dissidência com a liderança das FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste).

A entrega de armas a elementos de um denominado Grupo Secreto de Segurança da Fretilin, entre os quais um antigo guerrilheiro de nome Vicente “Railós” da Conceição, foi denunciada por este em entrevistas concedidas na região cafeeira de Liquiçá, sucessivamente, a repórteres do canal ABC da televisão australiana e aos enviados do PÚBLICO e do Expresso (edições de 10.6.2006).

Enquanto membro do Governo de um estado democrático, estes comportamentos “são inadmissíveis”, disse o juiz a Lobato, em nome do colectivo. Ao aplicar-lhe aquela pena, “o tribunal pretende que o arguido assuma o desvalor da sua conduta e também que isto sirva de exemplo para a comunidade em geral, sobretudo numa fase bastante conturbada que a sociedade timorense atravessa".

O acórdão dá especial importância à onda de violência em que o país vive mergulhado há quase um ano, dizendo que “não é com estes comportamentos e com estas formas de agir” que o Estado timorense lhe irá pôr cobro. "Certamente não é isso que o povo quer e não foi para isso que o povo lutou pela independência e pela instituição neste país de um Estado de direito democrático", concluiu o acórdão.

Rogério Lobato interpôs recurso de imediato, "e com efeito suspensivo", da pena. O ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri - acusado por Railós, nas citadas entrevistas, de ter dado cobertura à iniciativa de Lobato, mas cujo processo foi arquivado pelas autoridades judiciais por falta de provas – esteve no tribunal a ouvir a sentença. No final, porém, escusou-se a comentar a condenação de Rogério Lobato, noticiou a Lusa.

Antes de Timor, Ivo Nelson de Caires Batista Rosa prestou serviço na 3ª Vara Criminal de Lisboa e no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde o seu nome esteve em evidência no julgamento de casos mediáticos de criminalidade financeira.

Perfil acidentado

Rogério Lobato já tinha sido demitido por Mari Alkatiri e já fora acusado de distribuir armas a civis quando a Fretilin o catapultou ao lugar de vice-presidente.

Irmão mais novo do antigo presidente timorense e líder da guerrilha, Nicolau Lobato, morto em combate no último dia do ano de 1978, na região de Maubisse, Rogério Lobato foi o fundador das Falintil e seu primeiro comandante e ministro da Defesa da efémera República Democrática de Timor-Leste (RDTL), proclamada em 28 de Novembro de 1975.

Quando ocorreu a invasão indonésia, em 7 de Dezembro desse ano, encontrava-se em missão no exterior, juntamente com outros dirigentes, como Mari Alkatiri, José Ramos-Horta, Abílio Araújo e Roque Rodrigues, que só puderam voltar a Timor após a retirada indonésia, 24 anos depois.

Nos anos 80 chegou a estar preso em Angola na sequência de um obscuro processo de denúncias de contrabando de diamantes, alegadamente destinados à resistência, vindo a ser destituído de todos os cargos na delegação externa da resistência.

Era conotado com o grupo de Abílio Araújo quando regressou a Timor-Leste no período de transição que se seguiu à retirada da Indonésia, em Outubro de 1999. Inicialmente foi acusado de instrumentalizar ex-guerrilheiros afastados das FDTL, como o comandante L 7, mas reaproximou-se dos seus antigos companheiros.

Apesar do presidente Xanana Gusmão ter pedido em público o seu afastamento, por “incompetência”, logo em Novembro de 2002, Mari Alkatiri manteve-o no Governo até Maio de 2006.
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1287642&idCanal=18

***

Reforço policial explica calma em Díli em dia de condenação de ex-ministro
Diário de Notícias, 08/03/07

Por: Armando Rafael

O ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato foi ontem condenado a sete anos e meio de prisão, tendo o tribunal de Díli considerado provado que mandou distribuir armas a civis com o objectivo de eliminar adversários políticos.

Factos que se reportam à crise que o país viveu há um ano e que levaram à substituição de Mari Alkatiri como primeiro-ministro, depois do Presidente Xanana Gusmão ter imposto a substituição dos ministros da Defesa, Roque Rodrigues, e do Interior, Rogério Lobato.

Uma crise que teve como pano de fundo a contestação dos 600 peticionários expulsos das forças armadas e que degenerou num conflito entre polícias e militares, com civis à mistura, levando as autoridades de Díli a solicitarem o apoio de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia para ajudarem a normalizar a situação no país.

Condenado agora por quatro crimes de homicídio, Rogério Lobato, que já anunciou a intenção de recorrer, acabou por ser absolvido dos crime de peculato, de 14 homicídios e ainda de 11 tentativas de homicídio. Sem que a leitura desta sentença tivesse dado origem a quaisquer distúrbios na cidade, salvo dois pequenos incidentes registados logo de manhã, quando alguns populares atacaram dois armazéns nas zonas limítrofes da capital timorense.

O que, em termos práticos, significou que Díli viveu ontem um dos dias mais tranquilos das últimas semanas, quando se temia o oposto. Só que desta vez, e ao contrário do que tem sucedido, as Nações Unidas reforçaram o seu dispositivo policial na cidade, apoiados por elementos da polícia timorense. Numa altura em que os militares de Timor-Leste, comandados pelo brigadeiro-general Taur Matan Ruak, já começaram também a proteger os edifícios e os principais serviços públicos do país, como o primeiro-ministro Ramos- -Horta já tinha anunciado.

Nesta sentença, lida pelo juiz Ivo Rosa, o colectivo considerou o comportamento de Rogério Lobato muito grave, sublinhando que estava em causa um dos fundadores da resistência à ocupação indonésia, pelo que a sua atitude era inadmissível. "Em democracia, as contas acertam-se no local próprio."

Na origem dos factos imputados ao ex-ministro do Interior estão as acusações feitas pelo Comandante Railós, nome de guerra de Vicente da Conceição, um dos veteranos da resistência a quem Lobato mandou entregar armas para a constituição de supostos "esquadrões da morte".

Uma acusação desferida num programa da televisão australiana e que envolvia também Mari Alkatiri, mas que Railós acabou por deixar cair em tribunal, dando o dito por não dito, relativamente ao antigo primeiro-ministro e líder da Fretilin, o partido maioritário no país.

Alkatiri, que esteve presente na leitura da sentença, deixou o tribunal sem fazer declarações, tendo a noção de que tudo pode mudar muito rapidamente com a aproximação às presidenciais de 9 de Abril.

Sem que o major Alfredo Reinado seja detido, apesar da perseguição que os militares australianos lhe movem, e quando começam a surgir sinais de que algumas franjas da Fretilin se preparam para apoiar a candidatura de Ramos-Horta, em detrimento do candidato do partido: Francisco Guterres (Lu-Olo). Prova disso é o apoio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e que o antigo embaixador Jorge Teme deverão anunciar muito em breve.

http://dn.sapo.pt/2007/03/08/internacional/reforco_policial_explica_calma_dili_.html

***

Mulheres de Timor-Leste

Ontem, no Palácio Galveias, em Lisboa, Alfreda Fonseca e Teresa Patrício Gouveia apresentaram o livro SETE MULHERES DE TIMOR - FETO TIMOR NAIN HITU, de Teresa Amal, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, uma iniciativa da Acção para a Justiça e Paz e da embaixada da República Democrática de Timor-Leste.

Num evento de amizade e solidariedade com aquele país tão belo quão martirizado ficámos a conhecer a vida de sete heroínas do povo maubere com a presença de algumas delas.


by Raimundo Narciso em http://puxapalavra.blogspot.com/

***

Timor/ONU: Uma em cada 500 pessoas em Díli já esteve detida

Uma em cada 500 pessoas em Díli esteve em algum momento detida pelas forças de segurança, declarou hoje o chefe da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), que classificou os recentes incidents como «violência sem ideologia».

Atul Khare, representante especial do secretário-geral da ONU, informou que «nos últimos tempos» as forças de segurança efectuaram 400 detenções, o que significa que um em cada 500 residentes esteve sob detenção.

Os elementos relativos aos detidos estão a ser tratados no seu todo, numa base de dados, para se chegar a uma leitura de quem provoca as sucessivas ondas de violência na cidade, explicou Atul Khare.

O chefe da UNMIT, falando no encontro semanal com a imprensa, designou como «hooliganismo» os sucessivos incidentes e ataques registados em Díli.

«Entendendo por isso uma forma de violência sem convicções, sem ideologia e com o único fim de desestabilizar», sublinhou Atul Khare.

O vice-representante especial para a área da segurança, Eric Tan, informou que o número de armas da Polícia Nacional timorense que ainda não foi devolvida, depois da crise de 2006, é substancialmente inferior aos montantes iniciais.

«Em Setembro, havia 200 armas ou mais» em mãos desconhecidas, «agora são menos de 30 de que não se sabe o paradeiro», adiantou Eric Tan.

«Destas 30 armas, sabemos que algumas estão com o grupo do major Alfredo Reinado».
Na sequência dos incidentes de domingo e segunda-feira em Díli, e antecipando a leitura da sentença do ex-ministro do Interior Rogério Lobato, na quarta-feira, as forças de segurança na capital foram reforçadas com elementos das forças autónomas estacionadas em Bobonaro e em Baucau, adiantou o chefe da missão internacional.

Díli assiste também, desde há dois dias, à instalação de unidades das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para proteger instalações do Estado e empresas concessionárias de serviços públicos.

«Temos força suficiente para lidar com os criminosos e os malfeitores», declarou Atul Khare.

«Acredito na sensatez dos políticos deste país, que mostraram espírito de reconciliação, como demonstraram perante o desafio de Alfredo Reinado», acrescentou o chefe da UNMIT.

«Convém também dizer que a esmagadora maioria dos timorenses quer paz, estabilidade e desenvolvimento» para Timor-Leste.

Diário Digital/Lusa
08-03-2007 15:26:05

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=266311

***

Timor-Leste nas mãos do petróleo

Público, 09/03/07
Por: Raquel Almeida Correia

Apesar de continuar a ser um dos países mais pobres do mundo, Timor-Leste tem conquistado alguma estabilidade económica, nos últimos anos. A conclusão é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta a adopção de políticas fiscais e financeiras mais rígidas como motor desta avolução positiva. Mas ainda há muito caminho para percorrer para o país sair do vermelho.

No relatório divulgado pelo FMI, a estagnação do Plano de Desenvolvimento Nacional e do programa Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são os pontos mais críticos, a par do clima de violência que se instalou a partir de Abril do ano passado.

A fragilidade das instituições, a pobreza e a elevada taxa de desemprego também estão a jogar contra a ex-colónia portuguesa.

A grande oportunidade de viragem está na gestão cuidada das receitas do petróleo, que, de acordo com o organismo internacional, pode “transformar a economia” timorense. “Os recursos petrolíferos são essenciais para suportar o crescimento dos outros sectores da economia e reduzir os níveis de pobreza da população”, avança o FMI. Mas, para tal, é preciso que o governo poupe os recursos, controle as despesas, faça investimentos certeiros e ambientalmente responsáveis. Só assim a recuperação económica e social, adiada com a guerra civil, “será possível”, conclui o organismo.

***

Serviço da Timor Telecom contestado
Díli quer intervir nas telecomunicações

Diário de Notícias, 09/03/07
Por: Alexandre Machado

A Portugal Telecom, que detém 41% da Timor Telecom, pode ver a sua concessão naquele país asiático alterada, admitinto o governo liderado por Ramos-Horta reforçar a sua posição no capital da operadora. Isto porque considera que o nível do serviço prestado é insuficiente.

Num comunicado divulgado ontem, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Ramos-Horta, socorrendo-se das conclusões de um relatório independente, diz que o quadro actual “estabelece obrigações limitadas e insuficientes relativamente à cobertura, quer geograficamente, quer quanto à população”. Os preços são uma das principais críticas de quem está em Timor-Leste. Só para dar um exemplo, a mensalidade de uma ligação à Internet a 64 kbps custa 500 dólares. Um professor timorense ganha cerca de 100 dólares.

A Timor Telecom tem actualmente 2500 clientes de rede fixa e 49 mil da rede móvel. Ou seja, menos de três em cada 100 timorenses têm telefone e Internet, com uma falha particular nas zonas rurais.

Segundo o governo de Timor-Leste, não é imposta qualquer obrigação de prestação de serviços de telecomunicações em zonas rurais e remotas. A Timor Telecom também não tem imposições ao nível da expansão da rede e da cobertura da população. “A comunidade merece melhor. O governo tem de agir”, declarou Ramos-Horta, em citação atribuída num comunicado do seu gabinete. O governo timorense vai agora conversar com a Rimor Telecom, não estando ainda marcada a reunião. Mas Ramos-Horta admite que a solução, no âmbito de um novo quadro de referência para o sector, pode passar pelo reforço do governo na empresa, ao mesmo tempo que avança com uma revisão do quadro fiscal. De lado também não está a liberalização das comunicações.

A Timor Telecom, citada pela Lusa, diz aguardar por propostas concretas, mas elogiou a iniciativa de se alterar o quadro fiscal.