UNMIT Revista dos Media Diários - Quinta-feira, Terça-feira, 16 Janeiro 2007

(Tradução da Margarida)

Relatos dos Media Nacionais:

TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste

Tomada de posse dos Membros da Comissão

Os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomaram posse ontem numa cerimónia realizada no Parlamento Nacional. O Dr. Faustino Cardoso Gomes, que foi eleito Presidente da Comissão, disse aos media que a equipa é composta por pessoas com grande capacidade que podem cumprir o trabalho com eficácia. Um dos tópicos que a comissão discutirá, é o seu próprio orçamento, disse Gomes. Intervindo na cerimónia, o Presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu-Olo" lembrou aos membros da comissão que o papel da CNE é ainda de assegurar o tratamento igual aos cidadãos no censo e no processo eleitoral bem como oportunidades de igualdade e de liberdade para os candidatos na campanha eleitoral e durante as eleições. Um total de 27 pessoas, 15 efectivas e 12 substitutas formam a CNE. O Bispo Basílio do Nascimento disse que a tomada de posse dos membros da CNE é um passo positivo para o processo democrático em Timor-Leste. (DN, TP)

KOTA duvida que a Fretilin ganhe

A afirmação do Secretário-Geral da Fretilin, Mari Alkatiri de que o seu partido vencerá as eleições de 2007 com maioria absoluta foi rejeitada por paridos da oposição como PSD, KOTA e UDT. Clementino do Amaral do KOTA disse que tinha dúvidas de que a Fretilin ganhe com maioria de votos, anotando que politicamente os membros dos partidos podem fazer tais afirmações desde que não distribuam armas para destruir o seu próprio povo. Amaral disse ainda que os Timorenses acordaram e que conhecem o desenvolvimento do governo no país nos últimos cinco anos. (DN)

Deputados rejeitam recomendações da CVA

As recomendações da Comissão Verdade e Acolhimento, (CVA) para amnistia dos perpetradores de violações dos direitos humanos em Timor-Leste foram rejeitadas pelas deputadas Cipriana Pereira (Fretilin) e Maria Paixão (PSD). Ambas são de opinião 1que o sofrimento das vítimas deve ser considerado e que os autores devem enfrentar a justiça. Pereira afirmou que a última decisão será do Parlamento após consultas com os Timorenses sobre as recomendações. Paixão disse que o processo da justiça é a solução para identificar quem agiu bem ou mal. (DN)

Procedimentos no Tribunal

A presença de membros armados das F-FDTL no tribunal pode ser interpretado que o militarismo está a levantar-se, disse o deputado Clementino Amaral do KOTA. Disse que a solidariedade mostrada aos três membros das F-FDTL na sua audição judicial preliminar pelos seus colegas em uniforme e armados, dará uma má imagem do país, por isso apelou ao Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e a outros oficiais das Forças de Defesa para não autorizarem que a mesma atitude se repita.

Fr. Martinho Gusmão disse que a presença de membros armados das Forças de Defesa Timorenses no tribunal violou a ética dos serviços públicos. José Luis Oliveira, Director da Associação Hak é da opinião que a presença de alguns membros das F-FDTL no tribunal na passada Sexta-feira em uniformes e armados, dá um impacto negativo ao país. Três membros das F-FDTL que têm estado em detenção preventiva pediram à Vice-Ministra da Justiça, Isabel Ferreira para apressar os seus casos e não os atrasar como nos casos de Oan Kiak e Abilio Mausoko, a seguir a um encontro de visita com eles.

Os três expressaram que a sua detenção servirá como exemplo para melhorar o sistema da justiça no país e querem procurar a verdade. A seguir ao encontro com os três membros das forças militares, Isabel Ferreira informou-os que o Brigadeiro-General Ruak tinha pedido a dois advogados, Sanches e José Guterres para se ocuparem e focarem nos seus casos dado que o advogado Paulo Remédios tem uma agenda muito apertada.

O Timor Post relatou que o tribunal podia chamar todas as pessoas cujos nomes têm sido mencionados durante o julgamento em relação com as alegações de distribuição de armas. Paulo Martins e o agente da polícia Pascoal Ximenes são algumas das pessoas que estão calendarizadas para comparecer no tribunal. (TP, DN, STL)

Alfredo previsto encontrar-se com o PM

O Major Reinado Alfredo disse ao Timor Post que estava previsto encontrar-se com o Primeiro-Ministro Ramos-Horta na Terça-feira como continuação de um encontro anterior para tentar resolver a crise corrente. Não revelou a agenda do encontro, dizendo que esperava ainda a confirmação do gabinete do Primeiro-Ministro. Levantaram-se também questões sobre o lançador de mísseis na posse de Alfredo. De acordo com o Sydney Morning Herald, 14/1, as Forças de Defesa Australianas perderam uma arma de tipo similar do seu centro de segurança e há dúvidas que possa ter caído nas mãos de terroristas. (TP)

A maioria dos deslocados são do leste

Com base em registos do Ministério de Obras Públicas, a maioria de um total de 3000 deslocados que decidiram regressar aos distritos, são da parte leste do território, disse o Vice-Ministro das Obras Públicas, Raul Mousaco. Disse que os que regressaram incluem funcionários civis que têm empregos na capital, acrescentando que a razão para o regresso deles se deve à situação da segurança. Disse que o governo está a trabalhar para reforçar a segurança nos bairros.

Entretanto o Bispo Basilio perguntou porque é que continua a falta de capacidade para manter a lei e a ordem em Dili, apesar do número crescente de forças internacionais e de oficiais da PNTL. Basilio disse que nos distritos a situação está pacífica mas que em Dili somente quatro ou cinco bairros têm mantido a capital acordada. Acrescentou que muita gente se questiona se há tantos membros da polícia incluindo da PNTL porque é que não contêm a situação em Dili. (TP)

RTTL títulos das notícias

O Primeiro-Ministro regressa a Timor-Leste do encontro da ASEAN

O Primeiro-Ministro Dr. José Ramos-Horta regressou do encontro da ASEAN em Cebu, Filipinas. Falando ontem aos jornalistas Ramos-Horta disse que Timor-Leste recebeu um convite especial do Secretário-Geral do Conselho de Ministros da ASEAN para participar no encontro. "A presença de Timor-Leste foi importante para nos prepararmos nós próprios para sermos membro da ASEAN no futuro próximo," disse Horta. Sublinhou também que a segurança é um assunto considerado extremamente importante em qualquer país que procure ser membro da ASEAN. Por isso ele convida todos no país para preencherem os requerimentos de segurança antes de se juntarem ao forum. Durante a sua visita, acrescentou que se encontrou com 10 chefes de Estados, incluindo Presidentes e Primeiros-Ministros e teve um encontro bilateral com a Presidente das Filipinas para assinar o acordo na cooperação na área da educação.

Duas testemunhas apresentam os seus testemunhos no tribunal

Os procedimentos do tribunal sobre Rogério Lobato, o antigo Ministro do Interior continuaram com declarações de dois membros da PNTL nomeadamente Carlos da Costa e Afonso dos Santos como novas testemunhas. De acordo com a TVTL, a da Costa Lobato pediu para distribuir o uniforme e carros ao grupo de Railos. A do Santos o juíz perguntou como é que tinha lidado com os peticionários durante a manifestação e sobre o incidente em frente do Gabinete do Ministro da Justiça em 25 de Maio de 2006. Na altura, Carlos da Costa servia como mensageiro de Rogério Lobato enquanto que Afonso dos Santos era responsável pelo Comando Operacional da PNTL que lidava com a manifestação realizada pelos peticionários em frente do Palácio do Governo de 23 - 28 Outubro de 2006.

Prisão Preventiva para Lobato

O Movimento Nacional para a Paz e a Justiça, expressou o seu descontentamento sobre o modo como o tribunal está a gerir o julgamento de Rogério Lobato. Lamentaram porque é que o tribunal não pode mudar o estatuto de Lobato de suspeito para acusado. O porta-voz do Movimento, quer que o tribunal mude o estatuto de Lobato de suspeito para acusado e que o ponha em prisão preventiva para evitar manipulações de factos e outras manobras bem como para protecção da evidência para a verdade e justiça. Pediram também ao tribunal para trazer imediatamente novas testemunhas como o Sr. Mari Alkatiri e Paulo Martins. O mesmo movimento sugeriu que o tribunal tenha um tradutor profissional de modo a garantir mensagens claras de tradução para as vítimas, o acusado, testemunhas e os presentes na sala de procedimentos do tribunal.
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