Conselho de Segurança da ONU - 12 Janeiro 2007

(Tradução da Margarida)

SC/8940 - 2006 Round-up

O Conselho de Segurança enfrenta uma agenda ambiciosa em 2006, mediando cessar-fogos, facilitando transições difíceis, acalmando relapsos nos conflitos

As maiores preocupações a que terá de responder incluem a guerra no Líbano, o conflito Árabe-Israelita, o Sudão, a proliferação não-nuclear, o Iraque, o Afeganistão, o terrorismo.

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Ásia

Timor-Leste

A consideração do Conselho da presença futura da Organização em Timor-Leste, particularmente no início da violência que irrompeu lá em Abril-Maio, culminou no estabelecimento de uma nova e integrada Missão da ONU em Agosto, formalmente conhecida como Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

A presença da Organização em Timor-Leste estava a ser reduzida desde a original Administração Transitória da ONU no leste de Timor (UNTAET), montada em 1999, que ajudou a subida do país do Sudeste Asiático à independência em 2002. Essa, foi depois substituída com uma operação mais pequena, a Missão da ONU de Apoio ao leste de Timor (UNMISET), a qual, por sua vez, foi sucedida pelo residual Escritório da ONU em Timor-Leste (UNOTIL).

A um ano de expirar o mandato da UNOTIL em Maio, o Presidente do país, Kay Rala Xanana Gusmão, pediu ao Conselho de Segurança em 23 de Janeiro para considerar estabelecer um escritório político especial de seguimento no seu país. Nesse encontro, o Conselho teve ainda um debate sobre a situação em Timor-Leste, a seguir a um memorando do Representante Especial do Secretário-Geral e responsável da UNOTIL, Sukehiro Hasegawa.

Expressando a gratidão pelo papel sério que o Conselho de Segurança tinha tido na história recente de Timor-Leste, o Presidente Gusmão disse que a violência sem sentido e a destruição de 1999 podiam parecer uma coisa do passado, mas que não se devia esquecer que tudo tinha acontecido há somente alguns anos. Muito se mantinha por fazer para garantir mais melhorias das instituições do Estado, agências de lei e ordem e administração. Em vista da aproximação das eleições presidenciais e parlamentares em 2007, propôs que a presença da ONU devia ter também uma componente de assistência eleitoral.

Uma lembrança de que a situação em Timor-Leste permanecia frágil veio no final do novo memorando para o Conselho em 5 de Maio, quando o Representante Especial do Secretário-Geral descreveu a violência recente em Timor-Leste, desencadeada pela demissão de perto de 600 soldados, com cinco pessoas mortas e milhares a fugirem da capital. O Sr. Hasegawa disse que, apesar do alcançado nos últimos cinco anos, as instituições do Estado estavam crescentemente a ser desafiadas para responder a reclamações de grupos vários e às expectativas elevadas de pessoas, bem como a potenciais riscos associados com a condução das primeiras eleições pós-independência do próximo ano, presidenciais e parlamentares.

Expressando a sua profunda preocupação com os incidentes de Abril, o Conselho, por unanimidade adoptou a resolução 1677 em 12 de Maio, estendeu até 20 de Junho o mandato da UNOTIL, e pediu ainda ao Secretário-Geral para fornecer um ponto da situação actualizado à ONU após expirar o mandato da UNOTIL.

Com a situação de segurança em Timor-Leste a deteriorar-se ainda mais, o Conselho, numa declaração presidencial em 25 de Maio, urgiu o Governo do país a dar os passos necessários para pôr fim à violência e urgiu todas as partes a participarem no processo democrático. Apoiou totalmente ainda o destacamento de forças de defesa e de segurança de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, em resposta a um pedido do Governo Timorense, e saudou as iniciativas do Secretário-Geral, incluindo a sua intenção de enviar um enviado especial a Timor-Leste de modo a facilitar o diálogo político.

Depois de incidentes mortais em Abril e Maio terem deslocado mais de 100,000 pessoas e de terem sido destacadas tropas de quarto países para acalmar a situação no país outra vez em 13 de Junho. Dirigindo-se ao Conselho, o Secretário-Geral Kofi Annan apontou que Timor-Leste era um “filho da comunidade internacional” que a ONU estava determinada a não abandonar em tempos de precisão.

Através de quatro missões sucessivas, a ONU tinha tido um papel chave no lançar da fundação do processo e das instituições democráticas em Timor-Leste, disse. Hoje, contudo, estas estavam expostas. “Aprendemos – com um custo doloroso para Timor-Leste – que a construção de instituições sob o princípio básico da democracia e do domínio da lei não é um processo simples e que não se pode completar em muito poucos anos,” concluiu. Claramente, há um tremendo trabalho à frente, tanto para o Governo como para a comunidade internacional.

O Conselho foi ainda informado pelo Enviado Especial do Secretário-Geral, Ian Martin, que informou não só dos imediatos desafios de segurança, mas ainda da complexidade da situação política e de outros problemas, que requerem atenção a longo prazo e ajuda da comunidade internacional. Na mesma altura, acautelou contra opiniões que vêem Timor-Leste como um Estado falhado, dizendo que, em vez disso, era um Estado com quatro anos “a lutasr para se firmar nos seus dois pés e a aprender a praticar governação democrática”.

Em 20 de Junho, o Conselho, por unanimidade adoptou a resolução 1690, que alargava o mandato da UNOTIL por dois meses, dando ao Secretário-Geral até 7 de Agosto para relatar para a ONU o papel futuro depois do mandato expirar.

As recomendações do Secretério-Geral para uma nova, missão da ONU em Timor-Leste “multidimensional e integrada” foram consideradas em 15 de Agosto. Ao introduzir as propostas do Secretário-Geral, o Sr. Martin disse que, o pedido para mandatar uma grande missão depois da redução das missões anteriores, o Conselho não devia ver isso como uma regressão. A proposta estabeleceria um compacto mais efectivo entre Timor-Leste e a comunidade internacional. Que o falhanço central revelado pela crise de Abril e Maio tinha sido no sector da segurança – por isso a reforma desse sector era a tarefa central. Também, o desafio do sistema de justiça que confrontava crimes sérios era maior do que nunca, e que era necessário reforçar a protecção de direitos humanos.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, José Luis Guterres, transmitiu a gratidão do seu povo à Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal – os países que tinham contribuído para a força de estabilização internacional depois dos eventos de Abril. Esses desenvolvimentos tinham revelado uma necessidade aguda para assistência internacional a longo prazo para a construção de instituições do Estado viáveis, especialmente nas áreas da segurança, justiça e desenvolvimento, disse.

Muitos oradores no debate sublinharam que, apesar dos “lamentáveis” eventos de Abril e Maio, o jovem país tinha dado grandes passadas em frente e merecia apoio internacional continuado. O representante das Filipinas ecoou os sentimentos de muitos oradores ao dizer que, apesar dos eventos dos meses passados, Timor-Leste continuava a ser um dos melhores exemplos duma iniciativa internacional com sucesso através de esforços de cooperação combinados da ONU, jogadores regionais e parceiros.

Enquanto continuaram as deliberações sobre a proposta do Secretário-Geral para uma nova missão, o Conselho alargou o mandato da UNOTIL por mais cinco dias e em 18 Agosto, adoptou a resolução 1703 por unanimidade.

Finalmente, em 25 de Agosto, o Conselho estabeleceu uma operação nova e alargada – a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) – por um período inicial de seis meses, que terá até 1,608 membros da polícia e 34 oficiais militares.

De acordo com a resolução 1704, que foi adoptada por unanimidade nesse dia, o mandato da UNMIT inclui apoiar o Governo para ”consolidar a estabilidade, reforçar uma cultura de governação democrática, e facilitar o diálogo politico entre as partes Timorenses nos seus esforços para realizarem um processo de reconciliação nacional”.

À Missão foi ainda dado a tarefa de apoiar o pais na realização em 2007 das eleições presidenciais e parlamentares e a garantir, através da presença da polícia da ONU, a restauração e a manutenção da segurança pública. O seu mandato inclui também providenciar assistência ao Governo na revisão do sector da segurança; fortalecer a capacidade nacional na promoção e protecção dos direitos humanos; e promover a justiça e a reconciliação. As forças de segurança internacional da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal foram chamadas para cooperarem totalmente e darem assistência à UNMIT.

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[Texto integral: http://www.un.org/News/Press/docs/2007/sc8940.doc.htm]
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