Amnistia para violadores de direitos em Timor-Leste está OK, diz órgão

(Tradução da Margarida)
The Jakarta Post - Quarta-feira, Janeiro 17, 2007

M. Taufiqurrahman, The Jakarta Post, Jakarta

A Comissão para a Verdade e a Amizade (KKP) deixará a concessão de amnistia dos violadores dos direitos humanos em Timor-Leste aos governos Indonésio e de Timor-Leste.

O membro da Comissão Lt. Gen. (ret) Agus Widjojo disse na Terça-feira que a amnistia, deve, contudo, ser dada aos que têm cooperado em dar informações ao inquérito da KKP. "Nos termos de referência da comissão há uma cláusula que diz que podemos recomendar nomes a quem deve ser dada amnistia ... na condição de que cooperem com o nosso inquérito," disse Agus ao The Jakarta Post.

Disse que a primeira tarefa da KKP era descobrir a verdade que rodeou a violência que leve lugar imediatamente depois do referendo de 1999 em Timor-Leste, no qual mais de 90 por cento dos Timorenses votaram a separação da Indonésia. "A nossa tarefa é investigar se devemos exigir responsabilização institucional," disse.

No princípio do mês, membros da comissão concordaram em fazer recomendações aos governos Indonésio e de Timor-Leste sobre amnistia para os perpetradores da violência. A ONU estimou que pelo menos 1,500 pessoas foram mortas por grupos de milícias apoiadas pelas Forças Militares Indonésias (TNI) no pós-referendo de 1999.

Um número de generais Indonésios, incluindo o antigo chefe da TNI e ministro da defesa Gen. (ret) Wiranto, estão entre os membros das forças militares que se esperam sejam convocadas pela KKP.

A comissão, modelada num corpo para restaurar a justiça similar à da África do Sul, Chile e Argentina, não tem poder para processar alegado violadores de direitos humanos. Contudo, pode fazer recomendações aos governos da Indonésia e de Timor-Leste para darem amnistias e compensações para a reabilitação de vítimas.

O órgão foi montado no ano passado depois de a ONU ter expressado desacordo com as anteriores tentativas da Indonésia para levar à justiça os perpetradores das violações dos direitos. Na mesma altura, ameaçou levar os casos a um tribunal internacional.

Espera-se que a comissão termine o seu inquérito em 31 de Julho.

Rafendi Djamin do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos condenou as recomendações da KKP de a alegados perpetradores de violações de direitos humanos em Timor-Leste ser dada amnistia. "É consensual na comunidade internacional que houve grandes violações de direitos humanos em Timor-Leste e que os perpetradores devem responder em julgamento pelas mesmas. Não há tal coisa de amnistia para os perpetradores," disse Rafendi ao Post.

Rafendi disse que o governo Indonésio se arriscava a perder a sua credibilidade de campeão de direitos humanos se seguisse a recomendação. Disse que a comissão falhava desde o início e que somente se focava em perseguir a verdade em vez da justiça.

Rafendi disse que a comunidade internacional esperava agora as conclusões finais da KKP. "Toda a gente está a vê-la agora," disse.
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