UN News Service - Tuesday, 17 October 2006
17 October 2006 – Timor-Leste’s then interior and defence ministers and defence force chief acted illegally in transferring weapons to civilians during the violence that shook the small South-East Asian country early this year and should be held accountable, according to a United Nations report on the crisis released today.
But Chief of Defence Force Taur Matan Ruak cannot be held criminally responsible for the shooting of unarmed police officers by defence force soldiers after a ceasefire had been established in May, although he failed to exhaust all avenues to prevent or stop a confrontation, the UN Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste says in the report submitted to the National Parliament.
The Commission was set up at the invitation of then Senior Minister and Minister of Foreign Affairs José Ramos-Horta to establish the facts and circumstances of the incidents on 28-29 April and 23-25 May that shook the small country which the UN shepherded to independence from Indonesia just four years ago.
The crisis, attributed to differences between eastern and western regions, erupted in late April with the firing of 600 striking soldiers, a third of the armed forces. Ensuing violence claimed at least 37 lives and drove 155,000 people, 15 per cent of the total population, from their homes.
Other findings of the Commission include:
The Government failed to follow the requisite legislative procedures in calling out the defence force on 28 April, a matter for which members of the Crisis Cabinet and in particular former Prime Minister Mari Alkatiri bear responsibility, but there was no massacre by the defence force of 60 people at Taci Tolu.
Evidence establishes that Major Reinado and his group are reasonably suspected of committing crimes against life and person during an armed confrontation in Fatu Ahi on May 23.
Although President Xanana Gusmão should have shown more restraint and respect for institutional channels in communicating directly with Major Reinado after his desertion, he did not order or authorize the armed group under Major Reinado’s command to carry out criminal actions.
Both police and defence force weapons were distributed to civilians and there was an absence of systematic control over weapons and ammunition within the security sector, particularly within the police. Interior Minister Rogerio Lobato and General Commander Paulo Martins bypassed institutional procedures by transferring irregularly weapons within the institution.
In arming civilians, Mr. Lobato, Defence Minister Roque Rodrigues and Defence Force Chief Taur Matan Ruak acted without lawful authority, created a situation of significant potential danger and should be held accountable for illegal transfer of weapons.
Former Prime Minister Alkatiri failed to use his firm authority to denounce the transfer of security sector weapons to civilians in the face of credible information that such transfer was ongoing and involved members of the Government.
While there is no evidence that could lead to recommending that Mr. Alkatiri be prosecuted for being personally involved in the illegal movement, possession or use of weapons, the Commission received information giving rise to a suspicion that he knew about the illegal arming of civilians by Mr. Lobato and has recommended further investigation to determine whether he bears any criminal responsibility with respect to weapons offences.
The Commission identified numerous persons reasonably suspected of direct participation in criminal activity during the crisis, and recommended they be prosecuted.
Citing ongoing threats to stability, the Security Council created a new UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) in August to help reorganize the police force and other institutions and assist with next year’s presidential and parliamentary elections.
In its report, the Commissions concluded that the fragility of various State institutions and the weakness of the rule of law were the underlining factors that contributed to the crisis.
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quarta-feira, outubro 18, 2006
UN commission of inquiry issues report on violent crisis that shook Timor-Leste
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Tradução:
Comissão de Inquérito da ONU saiu com o relatório sobre a crise violenta que abalou Timor-Leste
Serviço de Notícias da ONU – Terça-feira, 17 Outubro 2006
17 Outubro 2006 – De acordo com um relatório da ONU sobre a crise saído hoje, os então ministros do interior e da defesa e o chefe da força de defesa actuaram ilegalmente ao transferirem armas para civis durante a violência que abalou o pequeno país do Sudeste da Ásia no princípio deste ano e devem ser responsabilizados.
Mas o Chefe da Força da Defesa Taur Matan Ruak não pode ser responsabilizado criminalmente pelos disparos de oficiais de polícia desarmados depois de se ter acordado um cessar-fogo em Maio, apesar dele ter falhado em esgotar todas as possibilidades para evitar ou parar um confronto, diz o relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU, entregue no Parlamento Nacional.
A Comissão foi formada a convite do então Ministro dos Estrangeiros José Ramos-Horta para estabelecer os factos e as circunstâncias dos incidentes em 28-29 Abril e 23-25 de Maio que abalou o pequeno país que a ONU guiou para a independência da Indonésia somente há quatro anos.
A crise, atribuída a diferenças entre as regiões leste e oeste, irrompeu no fim de Abril com o despedimento de 600 soldados em greve, um terço das forças armadas. A violência que se seguiu reclamou pelo menos 37 vidas e levou 155,000 pessoas, 15 por cento da população total, a sair das suas casas.
Outras conclusões da Comissão incluem:
O Governo não seguiu os procedimentos legislativos requeridos ao chamar as forces de defesa em 28 de Abril, um assunto para o qual membros do Gabinete de Crise e em particular o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri tem responsabilidade, mas não houve massacres (cometidos) pela força de defesa sobre 60 pessoas em Taci Tolu.
As evidências estabelecem que o Major Reinado e o seu grupo são razoavelmente suspeitos de terem cometido crimes contra vidas e pessoas durante um confronto armado em Fatu Ahi em 23 de Maio.
Apesar do President Xanana Gusmão dever ter mostrado mais contenção e respeito e ter respeitado os canais institucionais ao comunicar directamente com o Major Reinado depois da sua deserção, não deu ordens nem autorizou o grupo armado sob o comando do Major Reinado a praticar acções criminosas.
Tanto armas da polícia como das forças de defesa foram distribuídas a civis e há uma ausência de controlo sistemático sobre armas e munições no interior das forças de segurança, particularmente no interior da polícia. O Ministro do Interior Rogério Lobato e o Comandante Geral Paulo Martins ultrapassaram procedimentos institucionais ao transferirem irregularmente armas no interior da instituição.
Ao armarem civis, o Sr. Lobato, o Ministro da Defesa Roque Rodrigues e o Chefe da Força da Defesa Taur Matan Ruak actuaram sem autoridade legal, criaram uma situação de significativo perigo potencial e devem ser responsabilizados por transferência ilegal de armas.
O antigo Primeiro-Ministro Alkatiri falhou em usar a sua firme autoridade para denunciar a transferência de armas do sector de segurança para civis face a informação credível que tal transferência estava em curso e envolvia membros do Governo.
Conquanto não haja evidência que pudesse levar a recomendar que o Sr. Alkatiri seja processado por estar pessoalmente envolvido no movimento, posse e uso ilegal de armas, a Comissão recebeu informação que levanta uma suspeita que ele soube sobre a armação ilegal de civis pelo Sr. Lobato e recomendou mais investigação para determinar se ele tem qualquer responsabilidade criminal em relação a crimes de armas.
A Comissão identificou numerosas pessoas razoavelmente suspeitas de participação directa em actividades criminosas durante a crise, e recomenda que sejam processadas.
Citando ameaças em curso à estabilidade, o Conselho de Segurança criou uma nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) em Agosto para ajudar a reorganizar a força da polícia e outras instituições para assistirem nas eleições parlamentares e presidenciais do próximo ano.
No seu relatório, a Comissão concluiu que a fragilidade de várias instituições do Estado e a fraqueza do domínio da lei foram os factores subjacentes que contribuíram para a crise.
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