Oposição dividida na apreciação programa de governo de Ramos-Horta

Por Eduardo Lobão, da Agência Lusa Díli, 02 Ago (Lusa) - A divisão da oposição foi o destaque do debate e aprovação no parlamento do programa do II Governo Constitucional, que segundo o primeiro-ministro José Ramos-Horta segue a mesma base política e linha programática do anterior executivo.
Apoiado na confortável maioria parlamentar detida pela FRETILIN - que elegeu 55 dos 88 deputados que integram o Parlamento Nacional -, o governo de Ramos-Horta viu o seu programa aprovado com apenas dois votos contra e uma abstenção, entre os 71 parlamentares presentes na votação, realizada terça-feira à tarde (hora local).
Ramos-Horta apresentou um programa mínimo que visa levar o país até às eleições legislativas e presidenciais de 2007, num mandato de apenas nove meses.
No seu programa, o governo soube explorar as contradições da oposição, acentuando a necessidade da reconciliação comunitária e o combate à pobreza.
"Como as medidas preconizadas pelo primeiro-ministro vão ao encontro das nossas preocupações, como sejam o apoio à juventude, a reconciliação e a defesa do reforço do relacionamento com a Igreja Católica, não tivemos dúvidas em votar a favor", disse à Lusa Mariano Sabino, dirigente do Partido Democrático, a segunda maior força partidária representada, com sete deputados eleitos.
O facto do Partido Social Democrata, terceira maior força, com cinco deputados efectivos, e com quem o PD está em negociações para a realização de um acordo de incidência governativa pós-eleitoral, ter abandonado o Parlamento, não participando no debate e na votação, não é significativo para Mariano Sabino.
"Cada partido tem a sua estratégia. Continuamos a trabalhar num acordo pós-eleitoral. Consideramos que cada partido deve concorrer sozinho para saber quanto vale", considerou.
João Gonçalves, deputado do PSD, justificou a ausência nos debates e na votação com a "ilegitimidade" do II Governo Constitucional.
"Temos vindo a questionar a legitimidade do governo. Por isso não participámos no debate e na votação", explicou.
Aquando da posse de Ramos-Horta como primeiro-ministro, a 10 de Julho, Mário Carrascalão, presidente do PSD, criticou em declarações à Lusa a decisão do Presidente Xanana Gusmão em ter optado pela formação de um novo executivo, em vez de antecipar as eleições.
"Anunciou um governo constitucional, que resultou de negociações com um grupo que ele (Xanana Gusmão) disse ser ilegítimo, enquanto representante da FRETILIN. Se a direcção da FRETILIN é ilegítima, como ele o afirmou na mensagem à nação, quaisquer actos deste grupo são ilegais", vincou.
Mário Carrascalão referia-se à alegada ilegitimidade da actual direcção da FRETILIN, eleita em congresso pelo método de braço no ar, facto denunciado por Xanana Gusmão na mensagem que dirigiu à nação, a 22 de Junho.
O acordo pós-eleitoral deverá incluir também a Associação Social- Democrata Timorense (ASDT, seis deputados), que seguiu o PD na aprovação do programa apresentado por Ramos-Horta.
Os votos contra vieram da bancada do Klibur Oan Timor Aswain (KOTA), enquanto a abstenção foi do único deputado da União Democrata Cristã-Partido Democrata Cristão (UDC/PDC).
O combate à pobreza e a preparação de eleições dentro de nove meses são os principais pontos do programa do governo.
Tendo pela frente cerca de nove meses de governação, Ramos-Horta fixou no seu discurso oito áreas prioritárias de actuação: reconciliação, consolidação da segurança, reforma das instituições da defesa e segurança, eleições legislativas e presidenciais, redução da pobreza, crescimento económico e a boa governação.
O desenvolvimento e consolidação das relações com os países amigos, de que destacou Portugal, Indonésia e a Austrália, a finalização da demarcação da fronteira terrestre com a Indonésia, e a ratificação do acordo sobre a exploração petrolífera conjunta com a Austrália, do campo "Greater Sunrise", são as restantes áreas prioritárias de actuação.
Durante o debate, o primeiro-ministro timorense José Ramos-Horta evocou os receios que persistem entre a população deslocada de Díli em regressar às respectivas áreas de residência devido a questões humanitárias e de segurança.
A capital timorense continua a ser patrulhada por efectivos policiais e militares da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, países que corresponderam ao pedido das autoridades para assegurar a imposição e manutenção da lei e ordem públicas.
Ainda no discurso de apresentação do programa, Ramos-Horta salientou que a FRETILIN, partido maioritário, continua a constituir a base de apoio do seu executivo.
José Ramos-Horta substituiu Mari Alkatiri a 10 de Julho, na sequência da demissão de Alkatiri, a 26 de Junho, e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril.
EL.
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