PR tem encontrar solução no Parlamento ou dissolvê-lo, Jorge Miranda

Lisboa, 26 Jun (Lusa) - A queda do governo de Timor-Leste com a demissão do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, coloca o Presidente Xanana Gusmão perante duas hipóteses: procurar uma solução no Parlamento existente ou dissolver o órgão legislativo, disse à Lusa o constitucionalista Jorge Miranda.
Em qualquer dos casos "o primeiro passo é consultar os partidos e o Conselho de Estado", sendo que o governo demissionário se mantém em funções até à tomada de posse do próximo, adiantou.
O presidente da República de Timor-Leste anunciou hoje que aceitou a demissão do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, com efeitos imediatos e convocou uma reunião do Conselho de Estado para terça- feira.
Segundo Jorge Miranda, se Xanana Gusmão optar pela primeira hipótese o novo governo pode sair da FRETILIN, o partido maioritário no Parlamento timorense, ou eventualmente ser de unidade nacional, integrando elementos de outros partidos de Timor-Leste representados no Parlamento Nacional.
O ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Defesa timorense, José Ramos-Horta, disse hoje que os ministros Arsénio Bano, Rui Araújo ou Ana Pessoa poderão suceder a Mari Alkatiri na chefia do novo governo de Timor-Leste.
No executivo de Mari Alkatiri, Arsénio Bano tutelava o Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária e Rui Araújo o da Saúde, sendo Ana Pessoa ministra do Estado e da Administração Estatal.
Adiantando que o novo governo deverá estar formado no prazo de "dois a três dias", Ramos-Horta admitiu que Ana Pessoa seria a sua "primeira candidata" para o chefiar, salientando que tem a "total confiança da FRETILIN [no poder], integridade e sólida reputação".
No entanto, se Xanana Gusmão entender não haver condições para nomear um novo governo, o que depende sempre da avaliação do presidente da República, pode optar por dissolver o Parlamento.
De acordo com o artigo 86 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, alínea f, compete ao presidente da República "dissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise institucional que não permita a formação de governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias, com audição prévia dos partidos políticos que nele tenham assento e ouvido o Conselho de Estado".
O texto constitucional determina, no artigo 100, que "o Parlamento Nacional não pode ser dissolvido nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência", mas nenhuma das situações se observa.
Dissolvido o Parlamento Nacional, Xanana Gusmão pode antecipar a convocação de eleições legislativas, previstas para o primeiro trimestre do próximo ano, ou decidir-se pela nomeação de um governo transitório de iniciativa presidencial.
O constitucionalista Jorge Miranda assinalou que "um governo de iniciativa presidencial dependerá da aceitação da FRETILIN [o partido maioritário]", dado que uma escolha do presidente da República tem que ser aceite no Parlamento.
A Constituição timorense indica no artigo 106 que "o Primeiro- Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional".
No caso de ter sido dissolvido o Parlamento e não terem sido convocadas eleições antecipadas, a Constituição timorense prevê a existência de uma Comissão Permanente.
Segundo o artigo 102 da lei fundamental, "a Comissão Permanente funciona durante o período em que se encontrar dissolvido o Parlamento Nacional, nos intervalos das sessões e nos restantes casos previstos na Constituição".
"A Comissão Permanente é presidida pelo Presidente da Parlamento Nacional e composta pelos Vice-Presidentes e por Deputados indicados pelos partidos, de acordo com a respectiva representatividade no Parlamento", indica o ponto dois do mesmo artigo.
Aquela comissão tem como competências "acompanhar a actividade do Governo e da Administração, coordenar as actividades das comissões do Parlamento Nacional", promover a convocação deste sempre que tal se mostre necessário, preparar e organizar as sessões do mesmo, "dar assentimento à deslocação do Presidente da República, dirigir as relações entre o Parlamento Nacional e os parlamentos e instituições análogas de outros países e autorizar a declaração do estado de sítio e do estado de emergência".
A possibilidade de eleições antecipadas foi hoje rejeitada por José Ramos-Horta, que considerou que "o país não está preparado devido à falta de condições políticas e psicológicas", defendendo que as eleições legislativas devem realizar-se "em Fevereiro ou Março de 2007".
"Quero que as Nações Unidas dirijam a organização das eleições, porque o governo timorense não está preparado para isso", disse.
Quanto ao futuro primeiro-ministro, depois de apresentar a sua equipa ao presidente da República, deverá apresentar no prazo de 30 dias o programa de governo no Parlamento Nacional, adiantou Ramos- Horta.
Segundo o responsável, um dos pontos principais do programa do novo executivo deverá ser "sarar as feridas abertas com a actual crise político-militar".
A demissão do primeiro-ministro segue-se a mais de dois meses de contestação a Alkatiri, acusado de não ter sabido gerir a crise político-militar desencadeada por um movimento de quase 600 ex- militares que abandonaram os quartéis em protesto por alegadas medidas discriminatórias da hierarquia.
Em plena crise, no final de Maio, Alkatiri foi reeleito secretário-geral da FRETILIN, num congresso marcado pela substituição do voto secreto por uma votação de braço no ar, alteração que levou à desistência da única candidatura alternativa, protagonizada pelo embaixador de Timor-Leste em Washington e na ONU, José Luís Guterres.
Nos últimos dias de Maio, as autoridades timorenses reconheceram a sua incapacidade para manter a ordem no país, pedindo a Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia o envio de forças militares e policiais, e apelando à ONU para o envio de uma força internacional.
A onda de violência no país provocou cerca de três dezenas de mortos e mais de 145 mil deslocados.
PAL/EL.