Obrigado, Margarida.

Tradução:

Discurso de H.E. Dr. José Ramos-Horta

No Conselho de Segurança, New York, Terça-feira, 13 Junho 2006

Sr. Presidente,

Apresento as minhas sinceras desculpas a si e aos membros do Conselho de Segurança pela minha ausência, mas os pedidos para a minha presença em Timor-Leste nesta altura são extensivos. H.E. Embaixador José Luís Guterres, o Representante Permanente de Timor-Leste nas Nações Unidas, pronunciará o meu discurso.

Enquanto se reúnem eu estou a visitar áreas rurais do país, cobrindo o Leste e o Oeste, continuando a levar o Estado ao povo. Estou também a ouvir as suas necessidades e a comunicá-las ao nosso Presidente e ao nosso Governo. Também me dirigi ao nosso Parlamento Nacional, respondendo ao convite do Presidente do Parlamento.

Agradeço-lhe Sr. Presidente e aos Membros pela sua continuada preocupação pelo povo Timor-Leste e pela vossa resolução, (SC/8728) de 24 Maio 2006, que deu legitimidade internacional ao destacamento das forças multi-nacionais da Austrália, Malásia, e Nova Zelândia

Em nome de todos os Timorenses, agradeço profusamente à força conjunta (Joint Task Force JFT 631), que foram capazes de responder prontamente e eficientemente para sufocar a violência. Contudo as forças não foram capazes de prevenir as pilhagens extensivas e as queimas e deslocamento de dezenas de milhares de Timorenses, quando a lei e a ordem caíram em certos quarteirões, com a desintegração anterior da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) em Dili.

Ofereço também profusos agradecimentos a Portugal, que duma grande distância, não mostrou hesitação em deslocar a sua força de polícia de elite, a GNR. A experiência dos Timorenses na GNR no tempo da UNTAET foi positiva e a presença da GNR tem sido solicitada por todos os sectores da sociedade Timorense. É nosso desejo que numa nova Missão da ONU, a GNR jogue um papel vital na lei e na ordem. Estamos igualmente gratos que a Malásia tenha tornado disponível uma Força de Polícia de Reacção Rápida similar.

A situação humanitária tem sido orientada muito bem pelo nosso Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, H.E. Arsenio Bano que coordena o Grupo de Trabalho de Coordenação Inter-Agencias Humanitárias que inclui outros Ministros do Governo e Agências, a Equipa de países da ONU IOM, INGOs, NGOs e líderes de grupos de trabalho de sectores específicos. Em muito pouco tempo, ao lado do Ministro Bano, foram capazes de mobilizar e providenciaram serviços a um grande número de deslocados (IDPs). Agradeço à OCHA pela sua assistência à coordenação e para o lançamento ontem em Dili, New York e Geneva do Flash Appeal. Faz-se uma especial referência aos impressivos esforços da nossa Igreja que tem providenciado abrigo e cuidados a dezenas de milhares de pessoas.

Médicos e enfermeiras Timorenses e estrangeiros, incluindo Cubanos e Chineses têm desenvolvido e continuam as suas tarefas admiráveis. Estamos gratos a todos.

Anotamos com profundo apreço a assistência dos nossos amigos, incluindo o nosso vizinho mais próximo a Indonésia, que no seu próprio tempo de sofrimento causado por desastres naturais, ajudaram Timor-Leste, com a entrega de muito necessária ajuda humanitária.

As forças internacionais no terreno continuam os seus esforços para juntar as armas dos indivíduos. Por via de entregas voluntárias ou por confisco forçado perto de 1,000 armas variadas já foram reunidas.

Seguindo uma decisão do Conselho Superior de Defesa e Segurança, na Sexta-feira 9 de Junho, as nossas próprias Forças de Defesa, as F-FDTL, participaram e assistiram no começo da ‘Operação de Inspecção e Inventário de Armamento’, empreendida com uma equipa de observação internacional que inclui Pessoal Militar da Austrália, Malásia, Nova Zelândia, Portugal, Estados Unidos e UNOTIL. O relatório preliminar que recebi indica o seu sucesso.

A segunda parte da operação abrange a PNTL e realizar-se-à esta semana. Membros da PNTL começaram a entregar as suas armas e concordaram voluntariamente ficarem acantonados em Dili e entregarem as suas armas às Forças de Defesa Australiana. Pelo final desta semana o novo Ministro do Interior submeterá a H.E. Presidente Kay Rala Xanana Gusmão, uma lista completa de todas as armas do inventário oficial da PNTL. Este lista será comparada com as armas usadas pelos oficiais da PNTL ou que estão no armário.

Este nível de cooperação não teria sido possível sem o meu Presidente. A sua postura moral e influência entre todos os sectores da sociedade Timorense é alta. Ele foi pivotal em prevenir que irregulares das forças armadas, os “reservistas”, saíssem de Baucau para Dili na última semana de Maio para se juntarem aos distúrbios violentos. A liderança do meu Presidente tem sido fundamental no processo de estabilização.

A gravidade da nossa corrente crise causa-me grande tristeza; contudo, aproveito esta oportunidade para assegurar aos Membros que a situação é resgatável. O bom trabalho que as Nações Unidas e a comunidade internacional, com a liderança Timorense e o povo Timorense têm feito, criou raízes na forma de instituições estatais que têm tido a capacidade para continuar a operar, mesmo durante o pico da corrente crise.

Ministérios e agências associadas têm continuado a funcionar, ao contrário do que dizem alguns relatos dos media que nos consideram um Estado falhado. Estes incluem mas não estão limitados aos seguintes: a Presidência, Saúde, Trabalho e Reinserção Comunitária, Administração do Estado, Agricultura, Educação, Justiça (que está a trabalhar ao lado da JTF na área da detecção, investigação e acusação), Telecomunicações incluindo EDTL e Timor Telecom que mantém a electricidade, telefones e serviços de internet a funcionar, RTTL a televisão e rádio Nacional, Alfândegas, a Autoridade Portuária onde está o Quartel General Militar, serviços aéreos e os meus próprios Ministérios dos Assuntos Estrangeiros e Defesa.

O leilão inaugural da exploração de petróleo de Timor-Leste ficou completo em 22 de Maio de 2006, quando o Primeiro Ministro anunciou os vencedores do leilão com a publicação do relatório final da Comissão de Avaliação.

Muitas lojas e restaurantes estão abertos, muitos permaneceram abertos, e alguns taxis and microlets continuam a operar. O facto de o sector privado continuar ao lado do sector público é indicativo dos nossos ganhos.

O Governo continua com o processo do Orçamento para 2006-2007 e quero apresentar aos Membros alguns detalhes específicos pois isso demonstra a competência Governo nesta questão e também a sua resposta às necessidades do povo e particularmente ao desenvolvimento rural.

O Conselho de Ministros reúne amanhã para considerar uma revisão do Orçamento do Estado de 2006-07, que se espera exceda $US315m e de acordo com o nível de rendimentos sustentado do Estado. Isto é a adicionar à doação de assistência para o desenvolvimento de $US140m. $U110m serão atribuídos para Capital e Desenvolvimento e $US50 milhões para Trabalhos Públicos.

Os Projectos e as iniciativas incluem alguns dos seguintes:- Construção de torres de Transmissão –Abastecimento de Água –Novo quarrtel da polícia de Dili –Postos da Polícia de Fronteiras – Cinco Centros Juvenis – Centros de Desportos - Fundos para hospitais em Baucau, Maliana, Oe-Cusse e Suai-Reabilitação de Centros de Saúde distritais – Habitações para Veteranos – Novos Postos de Alfândega em Batugade, Atauro, Com, Bobometo, Tunu Bibi-Fundos para o novo serviço de Ferry e serviços portuários entre Dili, Atauro e Oe-Cusse- Extenção da rede eléctrica em várias áreas nos Distritos
-$3m de capital para estabelecer uma agência de crédito rural
-$US11 milhões para trabalhos de reabilitação e equipamento das escolas
-Donativos para Igrejas e NGO’s para assistência humanitária
-$US2 milhões para fundo de pensão para veteranos -50% aumentos para funcionários em áreas isoladas -$US8 milhões para o fundo de segurança alimentar -$5 milhões para subsidiar a electricidade, etc.

Devo fazer a distinção para os Membros acerca das áreas de Timor-Leste afectadas pela crise. Está primariamente limitada à capital Dili, enquanto os outros doze distritos têm continuado a funcionar com todos os serviços a operar incluindo a PNTL serviços de polícia cujas infra-estruturas básicas permanecem intactas nos distritos. Não há obviamente garantia que não possa acontecer um surto de violência nas regiões enquanto o país está num estado precário politicamente.

A zona de fronteira que Timor -Leste partilha com a Indonésia tem permanecido calma. Visitei a fronteira em três ocasiões no mês passado, a última visita teve a duração de três dias e fui acompanhado pelo H.E. Mr. Ahmed Bey Sofwan o Embaixador Indonésio em Timor-Leste. Agradeço as autoridades Indonésias por nos assistirem mantendo a nossa área de fronteira comum segura e estável.

Regressei inspirado pelo profissionalismo da Unidade de Patrulha da Fronteira da PNTL Border Patrol Unit’s (PBU), bem como pelas forças militares que operam no lado Indonésio. Estou contudo preocupado com as pobres condições de vida da nossa polícia, uma negligência incompreensível do nosso governo.

Sr. Presidente, desejo informar os Membros das nossas iniciativas em relação ao diálogo político, pois a paz política é tão necessária para a saúde democrática como é a segurança física. Estive em contacto com todas as pessoas-chave e grupos em conflito, em mais do que uma ocasião. O meu Presidente começou por se encontrar com cada um dos indivíduos e grupos directamente envolvidos no conflito, como o primeiro passo para atingir um diálogo político inclusivo de todos, com o qual todos concordaram. O diálogo inclusivo de todos começará dentro de duas semanas, com os preparativos no lugar pelo fim de semana. Será presidido pelo meu Presidente e pelos nossos dois Bispos, de Dili e Baucau.

O Presidente Xanana providenciou liderança em assegurar o acordo de todos os indivíduos-chaves e grupos, que um diálogo inclusivo de todos era a via necessária para resolver problemas políticos e também que todos os problemas políticos precisam de serem resolvidos no seio do nosso quadro constitucional. Este reconhecimento demonstra um compromisso com a cultura democrática que começou a criar raízes em Timor-Leste.

Paralelo ao diálogo inclusivo de todos, será a Comissão Especial de Inquérito que Timor-Leste solicitou, como esbocei na minha carta de 9 de Junho de 2006 para o Secretário-Geral. O Presidente, o Primeiro Ministro, o Governo, a F-FDTL, a PNTL, líderes religiosos e sociedade civil todos dão as boas vindas a um inquérito imparcial e independente, como um passo importante para chegar a um acordo suportado na regra da lei. É nosso desejo ardente que a Comissão Especial de Inquérito comece imediatamente. No intervalo, o lado Australiano através do seu Serviço Federal de Polícia e com o Gabinete do Procurador Geral tomou a seu cargo o trabalho preliminar para segurar alguns cenários de crime e preservar evidência.

Os Membros devem tomar conhecimento que eu assumi a pasta sensível da Defesa. A minha motivação em aceitar, e não posso mas digo que como um laureado do Prémio Nobel da Paz, sou um muito relutante Ministro da Defesa, é elevar a posição da F-FDTL e ajudar a curar as feridas entre a F-FDTL e a PNTL e entre ambas as forças e a comunidade.

Enquanto que a paz foi restaurada em todo o lado, a situação da segurança, da lei e da ordem permanecem precárias. É conhecido de todos que as nossas instituições do Estado e a nossa cultura democrática é frágil. É contudo, a nossa opinião, que apoio internacional sustentado sob a forma de uma Força Policial da ONU, sob comando da ONU e com a PNTL a trabalhar sob o seu auspício, como esboçado na carta para o Secretário-Geral de 11 de Junho de 2006, e nesta matéria, assinada pelo meu Presidente, Presidente do Parlamento e o meu Primeiro Ministro, precisa de ser destacada sem demora.

Sr. Presidente, antes de me voltar para as necessidades duma nova Missão da ONU, quero reiterar que nós os Timorenses estamos profundamente endividados aos países que fizeram os destacamentos, mas como a situação de emergência se aproxima do fim, é importante que viremos a nossa atenção para o assunto da transição para uma força de capacetes azuis sob o chapéu da ONU, como foi o caso da InterFET em 1999.

Acreditamos que é essencial ter uma presença internacional sob a bandeira da ONU para reduzir tensões políticas e diplomáticas; por conseguinte é nossa opinião que as forças actualmente em Timor-Leste devem na altura apropriada ser substituídas por uma força de capacetes azuis com o mandato da ONU.

É também nossa opinião que a força actualmente em Timor-Leste e a sua sucessora, bem como outras componentes duma nova Missão da ONU, devem também incluir um maior número de países da região, incluindo, eu tenho esperanças, os nossos amigos das Fiji, Singapura, Tailândia, Filipinas, e a República da Coreia e outros países que estão prontos para contribuir para tal força. Estamos muito orgulhosos que um país da ASEAN, nomeadamente a Malásia, tenho vindo até nós quando precisámos e que fosse capaz de responder tão rapidamente e com tanto profissionalismo. Estamos muito gratos à Malásia e aos outros países da ASEAN que nos informaram da sua vontade de responder

Quero aprofundar que o que digo acerca de uma nova Missão da ONU, com a realidade de que não temos sido capazes de empreender uma avaliação compreensiva das necessidades de tal missão. É nossa intenção entrarmos numa discussão detalhada com a ONU sobre esta matéria no futuro imediato. Posso adiantar alguns comentários preliminares para acrescentar ao nosso pedido duma Força Internacional de Polícia da ONU e duma Comissão Especial de Inquérito.

Primeiro, a moldura temporal tem que ser suficientemente longa para permitir que as nossas instituições estatais vão para além do período frágil, consistente com sermos um Estado criança. Em relação à UNTAET estávamos todos esperançados que o seu tempo de vida de dois anos era suficiente para ajudar a construir uma nação, e tenho que dizer que alguns no meu próprio Governo estavam desejosos que a ONU partisse, não por nenhuma outra razão de que estavam desejosos de ter independência tão cedo quanto possível.

Eu tinha favorecido uma Missão da ONU de cinco anos com um período de transição de cinco anos, o que não era uma posição popular então, mas requeiro que esta posição seja considerada no estabelecimento duma nova Missão da ONU. Como os Membros sabem, é uma tarefa hérculeana construir uma nação quase do nada e conquanto tenhamos tido sucesso, é uma nação criança que agora temos. Colectivamente fizemos um trabalho notável de construção de nação, inicialmente debaixo da direcção do falecido Sérgio Vieira De Mello..

O foco principal da nova Missão da ONU será a manutenção dum ambiente seguro, que envolva entre outros, uma presença multinacional militar, uma força de polícia da ONU, eleições presidenciais e parlamentares organizadas, administradas e conduzidas pela ONU e posições chaves de conselheiros civis com alguns imbebidos na administração do governo e ao lado de posições com capacidade de construção, para que as nossas instituições estatais possam ser fortalecidas ao lado da nossa sociedade civil.

Desejo deixar publicamente um agradecimento sincero ao SRSG H.E. Sukehiro Hasegawa, pelo seu bom trabalho na crise corrente. Mr. Hasegawa também serviu o povo de Timor-Leste de modo exemplar e desinteressado e tem um lugar especial nos nossos corações, como têm os nossos amigos do Japão, o país natal de Mr. Hasegawa, que deu um grande contributo ao nosso país.

Também quero agradecer à Polícia da ONU pelos seus esforços maravilhosos em tentarem mediar uma resolução pacífica numa situação muito crítica em 25 de Maio, e desejo enviar-lhes os nossos profundos agradecimentos. Temos uma grande empatia convosco, mas dizem que actuaram com profissionalismo e desinteressadamente e na melhor tradição dos funcionários civis da ONU. As nossas saudações.

A decisão está nas vossas mãos Sr. Presidente. Requeremos o seu engajamento sustentado e nós, o povo de Timor-Leste esperamos a sua consideração.

Que Deus os abençõe.